Comparem a amplitude das decisões e depois digam alguma coisa sobre a hipocrisia e o oportunismo que por aí vai...Facto
Tribunal de São Vicente terá de esperar: há outras prioridades na região - Tão cedo São Vicente não terá um novo tribunal. É o que se depreende das declarações do secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que considerou que o actual tribunal reúne boas condições de funcionamento. “O edifício hoje responde às necessidades. É um tribunal que funciona bem do ponto de vista da sua organização. Bem arrumado, bem organizado. São instalações antigas com um bom estado de conservação”. Esta foi uma das razões que o secretário de estado apresentou para justificar o adiamento da construção do tribunal, mas há mais. “Este tribunal não tem um índice processual muito elevado. O caso mais grave é o de Santa Cruz, aí temos mesmo de resolver a situação” explicou, para dizer depois, que a construção do novo tribunal em São Vicente, não está colocada de parte (notícia do DN do Funchal). Qual o investimento a ser realizado?
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Facto
Justiça investe 18 mil euros no sistema de video-conferência - Todos os tribunais da Região serão contemplados. O investimento concedido ao abrigo do programa Justiça XXI foi anunciado por José Conde Rodrigues, durante a visita aos tribunais de Santa Cruz, São Vicente e Ponta do Sol. O secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou que o Ministério da Justiça investirá 18 mil euros na substituição do sistema de vídeo-conferências nas salas de audiência em todos os tribunais na Madeira. "Até Janeiro de 2009 vamos substituir todo o equipamento de vídeo-conferências em todos os tribunais da Madeira", disse à comunicação social o secretário de Estado após ter visitado o Tribunal de Santa Cruz. José Conde Rodrigues revelou que o Tribunal de Santa Cruz deverá ser transferido para o espaço multiusos no Centro de Santa Cruz, aguardando o Ministério da Justiça a celebração de um protocolo com a autarquia. Ao abrigo do Programa Justiça XXI, o Governo da República, através do Ministério da Justiça, já investiu 600 mil euros em todo o território nacional ao nível do aperfeiçoamento do sistema de vídeo-conferência nas salas de audiência dos tribunais portugueses que passaram a ter a possibilidade de inter-agirem em simultâneo em julgamentos. (notícia do DN do Funchal) Investimento realizado: 18 mil euros
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FACTO
Cidade judicial de P. Delgada, Açores, vai custar 2,4 milhões de euros
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça iniciou uma visita de dois dias aos Açores, para apresentar vários projectos e visitar o imóvel que vai albergar a futura "cidade judicial" em Ponta Delgada. O Ministério da Justiça prevê investir 2,4 milhões de euros nas obras de recuperação de um edifício na maior cidade açoriana, para ai instalar uma verdadeira "cidade judicial" e reduzir despesas."Julgo que haverá condições, não havendo nenhum entrave, para que a obra arranque em Janeiro de 2009", adiantou à agência Lusa Conde Rodrigues.Há nove anos que o Ministério da Justiça adquiriu o Palácio da Praia e Monforte ao Governo açoriano, com o intuito de concentrar vários serviços judiciais dispersos pela cidade de Ponta Delgada.Presentemente, os tribunais do Trabalho, Família e Menores e Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada funcionam em edifícios alugados e dispersos pela maior cidade açoriana, mas dentro de uma ano estarão concentrado num único espaço físico. Em Junho, José Conde Rodrigues anunciou vários investimentos com vista ao melhoramento de várias instâncias judiciais no país, com destaque para o Palácio Praia e Monforte, que fica junto ao Tribunal da comarca de Ponta Delgada.O secretário de Estado Adjunto e da Justiça anunciou, ainda, que o próximo Orçamento de Estado já contempla um investimento de cerca de meio milhão de euros para "obras de remodelação geral" no palácio da justiça da Povoação. "Trata-se de um investimento que se justificava nos Açores", afirmou à Lusa Conde Rodrigues, acrescentando que o Ministério da Justiça tem, também, prevista para 2009 a construção do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo. O Ministério da Justiça tem previstas para os Açores outras obras importantes como a construção do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, uma obra de 18 milhões de euros que deverá estar concluída em 2009. Quanto ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, que funciona num edifício do século XIX e que está super lotado, também já está prevista a recuperação do imóvel (notícia publicada aqui). Investimento total: 20,9 milhões de euros!!!!
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