Segundo o Publico, num texto de Vítor Costa e Ana Brito, "a descida da taxa de IRC anunciada ontem pelo primeiro-ministro no Parlamento e que José Sócrates garantiu beneficiar "cerca de 80 por cento das empresas portuguesas", poderá passar ao lado da maioria destas mesmas empresas.O Código do IRC em vigor prevê uma única taxa geral de tributação de 25 por cento. Mas segundo o primeiro-ministro, e à semelhança do que se passa com o IRS, as empresas vão passar a ser tributadas de forma progressiva. Os primeiros 12.500 euros de matéria colectável serão tributados a uma taxa de 12,5 por cento e o restante à taxa de 25 por cento. A medida fará parte da proposta de Orçamento para 2009 e, segundo o Governo, destina-se a apoiar particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PME) face às dificuldades provocadas pela actual crise financeira internacional.Mas segundo as estatísticas da Direcção-geral dos Impostos (DGCI) e respostas dadas por fonte oficial do Ministério das Finanças à Agência Lusa, a medida poderá não atingir a maioria das empresas". Curiosamente no Diário Económico, escreve a jornalista Paula Cravina de Sousa, num texto intitulado "Crédito agrada mais que descida do IRC", que "as medidas anunciadas ontem pelo Governo vão custar aos cofres do Estado 190 milhões de euros. Em causa está a redução do IRC de 25%, para 12,5%, para os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, o alargamento da linha de crédito para as PME para mil milhões de euros e o alargamento do abono de família. Só a medida do IRC representa um custo de 170 milhões de euros para os cofres do Estado, segundo os dados revelados pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico. Estas medidas juntam-se ao pacote fiscal já anunciado pelo Executivo, em Julho. No total as medidas avançadas vão custar 350 milhões de euros: aos 60 milhões para o IRS e mais 100 milhões para o IMI acrescem os 170 milhões dos custos com a descida do IRC e os 20 milhões que o alargamento do abono de família vai custar.Mas apesar de o Governo garantir que a redução do IRC irá abranger 302 mil empresas, os fiscalistas e empresários ouvidos pelo Diário Económico advertem que a medida terá um impacto limitado nas empresas. De facto, a redução do IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável implica, apenas, uma poupança de cerca de 1.500 euros para as empresas. “O efeito é quase nulo”, afirma a associada da Abreu Advogados, Mariana Gouveia de Oliveira. A especialista explica que o escalão criado deveria ser mais alto “para ter um impacto real”. No mesmo sentido o fiscalista Diogo Leite Campos da sociedade Leite Campos e Soutelinho explica que esta medida “vai aliviar em certa medida as pequenissímas empresas, de cariz familiar” e adianta que “o Governo devia ter ido mais longe e aumentado o escalão para 500 mil euros”.
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