São Bento volta a debater Estatuto dos Açores a 26 de Setembro

Li no Sol que "o regime jurídico do divórcio, vetado pelo Presidente da República a 20 de Agosto, volta a ser discutido no Parlamento a 17 de Setembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares. O Estatuto Político-Administrativo dos Açores - outro diploma vetado por Cavaco Silva mas devido ao "chumbo" pelo Tribunal Constitucional (TC) de várias normas da lei - será debatido pelos deputados no dia 26 de Setembro.A maioria socialista ainda não anunciou se vai fazer alguma alteração ao regime jurídico do divórcio, aprovado na Assembleia da República a 4 de Julho com os votos do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD. A leitura das duas mensagens de Cavaco Silva está agendada para a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, na terça-feira, 9 de Setembro.Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - bastando para tal os votos da maioria socialista - caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção". Ainda sobre a questão açoriana fiquei hoje a saber que "o PSD-Açores defendeu hoje que a Assembleia da República deve emendar as normas consideradas inconstitucionais no novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas manter as que suscitaram reservas de "opinião" ao Presidente da República."O PSD-Açores não é da mesma opinião do Presidente da República quanto à necessidade de reponderação, por simples reservas de natureza político-institucional, das normas" relativas ao procedimento de audição qualificada e à limitação de poderes de revisão do Estatuto pela Assembleia da República, explicou o dirigente José Manuel Bolieiro.Segundo o vice-presidente do PSD-Açores, que falava em conferência de imprensa, nestes casos "não se trata de uma questão de Constituição, mas sim de opinião" de Cavaco Silva. Por essa razão, os social-democratas "discordam da opinião do Presidente da República" e não propõem "alterações a essas normas, que devem conservar-se tal como foram aprovadas por unanimidade na Assembleia da República", adiantou José Manuel Bolieiro".