TC e os partidos (II)

Recordo que este assunto apareceu em Maio deste ano, no Publico e no DN local, pelo que não percebo bem o destaque dado um mês depois a uma notícia que não traz rigorosamente nada de novo em relação ao que foi antes referido. Já agora, porque razão o DN, pro exemplo, não conseguir ter acesso às respostas que PSD e PS deram ao Tribunal de Contas? É que falta o contraditório? Os argumentos constantes do texto de hoje são apenas os referidos pelo TC no seu relatório preliminar. E o que contra-agumentaram os partidos? Lembro apenas alguns factos informativos e/ou noticiosos:

- TC obriga partidos da Madeira a explicar gastos, texto de Lilia Bernardes no DN de Lisboa - "A secção regional do Tribunal de Contas (TC), quer saber onde é que os partidos, na Madeira, aplicaram as elevadas subvenções recebidas através dos respectivos grupos parlamentares (GP) destinadas exclusivamente à actividade parlamentar. Por uma razão. A totalidade das verbas depositadas vai, directamente, para as contas dos partidos, alegando estes que não poderá ser de outra forma, uma vez que os grupos parlamentares e os deputados "não possuem personalidade jurídica", 3 de Junho de 2007, aqui;

- PSD não entrega nada sem parecer da PGR - "O PSD-M garante que não vai apresentar ao Tribunal de Contas qualquer documento que comprove o modo como utilizou as transferências que recebeu da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) relativas ao ano 2006, sem receber o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que indique quem tem competências para averiguar as contas dos partidos, se o Tribunal de Contas, se o Tribunal Constitucional" (Jornal da Madeira, 3 de Maio de 2008), aqui;

- "Madeira: João Isidoro de "consciência tranquila" quanto ao destino das subvenções" - O deputado do MPT-M João Isidoro diz estar de "consciência tranquila" quanto à auditoria do Tribunal de Contas às subvenções pagas pela Assembleia Legislativa em 2006 aos Grupos Parlamentares nela representados. O PÚBLICO noticiou hoje que os dois deputados independentes eleitos nas listas do PS, mas que acabaram por se afastar do partido, desviaram verbas das subvenções atribuídas pela Assembleia Legislativa da Madeira para fins particulares" (Lusa, 2 de Maio de 2008, aqui);

- Madeira: Deputados usam verbas da assembleia para fins particulares" - Texto de Tolentino Nóbrega no Público, 2 de Maio de 2008 - "Os dois deputados independentes eleitos nas listas do PS, mas que acabaram por se afastar do partido desviaram verbas das subvenções atribuídas pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) para fins particulares.A auditoria do Tribunal de Contas (TC) à utilização das subvenções concedidas pelo parlamento regional em 2006, concluída esta semana, considerou ilegais os pagamentos, feitos com essas verbas, de despesas dos deputados independentes João Isidoro e Ismael Fernandes com várias deslocações ao continente para participar em actividades do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), de Manuel Alegre. 2 de Maio de 2008". Aqui;

- "Madeira: AR vai pronunciar-se sobre alegadas irregularidades na utilização de verbas" - "A Administração da Assembleia Regional da Madeira vai pronunciar-se sobre alegadas irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas, sobre a incorrecta utilização de verbas pelos representantes parlamentares, disse na sexta-feira o administrador José Oliveira à Antena 1."Todas as representações parlamentares têm situações de alegado uso indevido de verbas, de acordo com o Tribunal de Contas", adiantou o responsável regional em entrevista aquela rádio Os responsáveis pelas representações parlamentares terão direito ao contraditório das afirmações proferidas pelo Tribunal e que alegadamente as detectou, disse ainda José Oliveira" (take da Lusa, 3 de Maio de 2008, publicado aqui);

- "Madeira: todos responderam ao Tribunal de Contas - "A Assembleia Legislativa da Madeira, o PSD, O PS e o CDS – acho que eram apenas este s três partidos que não tinham enviado documentos ao Tribunal de Contas – responderam ao TC dentro do prazo estabelecido, mas globalmente mantiveram as suas posições. O problema da Assembleia Legislativa continua a ser o de que, ao contrário do que quer o TC, o Conselho de Administração entende não ter legitimidade, mandato ou competências para fiscalizar contas de partidos. Quanto aos partidos, julgo saber que nenhum deles enviou documentação, dado que insistem que existe uma contradição na interpretação da lei, embora essas posições não signifique qualquer tipo de recusa em colaborar. O que me parece é que estão todos á espera do parecer solicitado ao Procurador-geral da República e que não chegou. Mas que o assunto promete, disso não tenho dúvida. E estamos ainda a falar de 2006… Vamos a ver o que vai acontecer em 2007, com novo parlamento, novos partidos e a mesma lei orgânica" (humildemente, 16 de Maio de 2008, aqui, no Ultraperiferias);

- "Braço-de-ferro entre partidos e TC - Tribunal desconfia que os dinheiros estejam a ser usados para outros fins" - Texto do jornalista do DN da Madeira, Elvio Passos, 2 de Maio de 2008: "Eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória. É o que o Tribunal de Contas está a apurar relativamente às transferências de verbas da Assembleia legislativa para os grupos parlamentares relativas ao ano de 2006. Implicados estão o Conselho de Administração do Parlamento e os grupos parlamentares. Está a decorrer um prazo para os partidos e a Assembleia se 'defenderem' das acusações que lhes são imputadas. Em síntese, o TC diz que os grupos parlamentares não apresentaram documentação que comprove que utilizaram as subvenções parlamentares para os fins previstos na lei. Também em resumo, os grupos, que indicaram as contas dos respectivos partidos como o destino das transferências, dizem que usaram os dinheiros nos fins devidos e que não compete ao TC a fiscalização da documentação do partido, mas ao Tribunal Constitucional" (capa do DN da Madeira em cima à direita);

- LÍderes têm de devolver mais de cinco milhões - Texto de Sandra Cardoso no DN da Madeira, 06 de Junho de 2008: "Dinheiro do 'jackpot' deve ser devolvido por todos os líderes parlamentares, diz TC.Jaime Ramos, PSD, pode ter de devolver mais de 3,5 milhões de euros e Bernardo Martins, PS, quase 1,5 milhões, relativos a subvenções parlamentares referentes a 2006. Nem as forças mais pequenas se livram de 'abrir os cordões à bolsa'. Edgar Silva, do PCP, tem de desembolsar 194 mil euros (a totalidade do recebido), José Manuel Rodrigues, CDS-PP, 170 mil euros, Paulo Martins, BE, 47 mil euros, e os, à altura dos factos, independentes, João Isidoro e Ismael Fernandes, 65 mil euros cada. Os líderes das bancadas parlamentares na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), em exercício em 2006, foram chamados a prestar contas pelo Tribunal de Contas (TC), uma vez que não justificaram as transferências recebidas por parte da ALM" (capa do DN, no canto superior esquerdo).