O Ministério das Finanças informou em comunicado de imprensa que foram "Aprovadas candidaturas 36 candidaturas ao financiamento ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas": "A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) aceitou 36 candidaturas elegíveis para os financiamento ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas, num valor total de 335 milhões de euros, dos quais 134 milhões serão financiados pela DGTF. O quadro da identificação dos municípios e montante de financiamento autorizado pode ser consultado na página Internet da DGTF. Das 43 candidaturas apresentadas, sete delas foram excluídas por não preencherem os critérios de elegibilidade definidos no "Pagar a Tempo e Horas". Na lista das candidaturas aprovadas destaca-se que não está ainda disponível informação sobre o município de Cantanhede, cuja candidatura foi aceite mas está pendente ainda de uma informação que já foi pedida a esta autarquia, aguardando-se o seu envio à DGTF. De destacar ainda que a Região Autónoma da Madeira consta do lote de candidaturas aprovadas, com um valor total de financiamento de 256 milhões de euros. A DGTF irá agora contactar os candidatos elegíveis, de forma a esclarecer os procedimentos que deverão ser adoptados para continuar o processo, bem como os candidatos não elegíveis, de forma a fundamentar a decisão tomada. O Programa Pagar a Tempo e Horas, que entrou em vigor a 22 de Fevereiro do corrente ano, visa reduzir significativamente e de forma estrutural os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços pelas entidades públicas. Com este programa, o Governo visa adaptar, gradual e sustentadamente, as práticas de pagamento existentes até agora no sector público, de forma a garantir uma redução continuada e sustentável dos prazos de pagamento a fornecedores". A lista das Regiões Autónomas e Municípios elegíveis para financiamento ao abrigo do Programa, bem como o respectivo montante de financiamento autorizado pode ser lida,aqui.
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