Só hoje fiquei a ciobnhecer estas declarações do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que admito possam estar ultrapassas, mas que entendo, apesar de tudo, deixar aqui registadas, dado que estão relacionadas com a Lei de Finanças Regionais e que foram feitas na semana passada no Porto, dois dias depois da eleições. Segundo o ministro, «a Lei das Finanças Regionais foi aprovada pela Assembleia da República, pelo que o seu futuro não se resolve contando votos numa região autónoma». O ministro respondia a perguntas dos jornalistas sobre se o resultado das eleições regionais intercalares teria influência no futuro da Lei das Finanças Regionais.
«Esta [Finanças Regionais] é uma lei necessária porque nós precisamos de rigor na administração dos recursos públicos e justa porque redistribui a riqueza nacional em função da riqueza das regiões», salientou Pedro Silva Pereira. O ministro frisou que «enquanto a Madeira tinha um rendimento médio inferior à média nacional, era justo que tivesse um apoio superior, agora que tem um rendimento superior, é natural que receba um pouco menos para que as regiões desfavorecidas tenham um pouco mais». «Toda a gente antecipava estes resultados, incluindo os que provocaram esta crise política na Madeira, e mesmo esses sabem que o resultado das eleições não terá influência no futuro da Lei de Finanças Regionais, que é uma lei da República e não uma lei regional», sustentou ainda o ministro.
«Esta [Finanças Regionais] é uma lei necessária porque nós precisamos de rigor na administração dos recursos públicos e justa porque redistribui a riqueza nacional em função da riqueza das regiões», salientou Pedro Silva Pereira. O ministro frisou que «enquanto a Madeira tinha um rendimento médio inferior à média nacional, era justo que tivesse um apoio superior, agora que tem um rendimento superior, é natural que receba um pouco menos para que as regiões desfavorecidas tenham um pouco mais». «Toda a gente antecipava estes resultados, incluindo os que provocaram esta crise política na Madeira, e mesmo esses sabem que o resultado das eleições não terá influência no futuro da Lei de Finanças Regionais, que é uma lei da República e não uma lei regional», sustentou ainda o ministro.
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