Foi hoje anunciado na imprensa nacional que o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, vai a 30 de Maio ao Parlamento debater as Grandes Opções do Plano do próximo ano e o Relatório de Orientação da Política Orçamental com os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. O debate em plenário deve ocorrer só em Junho.No início de Maio, o Governo entregou as GOP e o Relatório sobre a Política Orçamental, revendo em baixa a previsão do défice orçamental para 2008, em 0,2 pontos percentuais, para 2,4 por cento do PIB. O Relatório da Política Orçamental mantém o objectivo de reduzir o défice abaixo da meta dos três por cento em 2008 e reafirma o objectivo de défice estrutural de 0,5 por cento do PIB em 2010. As previsões para a dívida pública também foram revistas em baixa, esperando agora o executivo que Portugal termine este ano com uma dívida pública de 65,1 por cento do PIB (quase menos três pontos percentuais do que avançado no Programa de Estabilidade e Crescimento de Dezembro), voltando a baixar em 2008 para 64,5 por cento, a beneficiar da evolução melhor do que o esperado do défice orçamental.
Acredito que esta presença do Ministro na Comissão, mais do que não provocar um confronto entre Hugo Velosa e Maximiano Martins (que saiu desta Comissão, embora possa assistir aos trabalhos) será o primeiro teste para saber o que pensa o Ministro da problemática da lei de finanças regionais. Ou não. Eu dou uma ajuda: digam ao homem do "papel" que a Assembleia Legislativa tem competência para apresentar uma proposta de alteração daquela lei de finanças regionais. Depois logo se verá... Esta combinado?
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