domingo, maio 13, 2007

Nada de equívocos

Eu penso que muitas pessoas julgavam que bastava ao PSD e a Alberto João Jardim ganharem eleições, para que a Lei de Finanças regionais fosse imediatamente alterada. Nada disso. Independentemente do facto de eu continuar a olhar com desconfiança para esta maioria absoluta socialista, no que a cedências à Madeira diz respeito, julgo que Cavaco Silva acabará por ter uma intervenção mais activa e mais pressionante, protegido pela esmagadora vitória eleitoral do PSD da Madeira. Mas isso não significa alterar-se a lei para que a Madeira deixe de ser prejudicada politicamente pelo PS nacional. Caberia sempre ao governo de Lisboa avançar com uma proposta na Assembleia da República já que qualquer outra iniciativa esbarraria na maioria absoluta ali existente. Por outro lado Portugal vai liderar a União Europeia no ultimo semestre deste ano e salvo se as eleições autárquicas em Lisboa deixarem marcas no governo (remodelação) não me parece que Cavaco queira fomentar qualquer situação de conflitualidade com o governo socialista, até para impedir, e bem, uma imagem de fragilidade no exterior. O que esta situação coloca a todos nós, é a necessidade, de uma vez por todas, constitucionalmente falando, se necessário for, que as relações entre o Estado e as Regiões fiquem devidamente clarificadas, para que se evitem tristes espectáculos como estes. E mesmo os Açores – que andam a fazer festas com a LFR, e que porventura vão fazer mais festança no próximo ano, depois de 2008 perceberão o verdadeiro impacto de uma lei que podendo reflectir dificuldades do Estrado e podendo assentar em critérios de alegada justiça no tratamento entre regiões, ai por terra quando vemos o governo socialista insistentemente a querer empenhar o País em projectos milionários que, obviamente, nunca deixarão de estar associados a volumosas comissões...

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