Declarações de voto:
Luís Fazenda (BE) – Satisfação pelo resultado, reafirmação da necessidade de um regime de incompatibilidades, intolerável que gozem com a Assembleia da República ("Mandem vir a marinha"). O BE quer alerta o Presidente da Republica para a recusa de aplicação da lei já anunciada por João Jardim.
Nuno Magalhães (CDS) – O CDS é contra o actual regime de incompatibilidades e impedimentos da Madeira. Regime vigente deve em nome da justiça ser brevemente alterado. Mas respeita a autonomia da RAM e sobretudo respeita a competência da ALM. Mais do que isso respeita a Constituição. Por isso rejeitamos os diplomas hoje votados. É lamentável que se mantenha esse regime mas seria mais lamentável que a Assembleia da República, atropelando as autonomias, a lei e a Constituição, alterasse esse regime no sitio errado. Vamos mudar mas no sitio próprio.
Luis Montenegro (PSD) – Lei que a esquerda aprovou é grosseiramente inconstitucional. A votação realizada é desrespeito pelos habitantes dos Açores e Madeira, revela mau perder, é feio e anti-democrático. PS ficou com azia depois das regionais de 6 de Maio e ao contrário do que disso veio contribuir para a aprovação da lei (não vi os deputados do PS eleitos pela Madeira e pelos Açores). Atitude do PS uma vergonha para a democracia e para a Assembleia da República e os habitantes da Madeira e dos Açores. Desferiram um rude golpe nas Autonomias.
Helena (PS) – Independentemente do que possa ser dito quanto ao momento, persiste um problema que é preciso ultrapassar, o não abranger os deputados das AL da Madeira e dos Açores pela aplicação de um mesmo regime jurídico de incompatibilidades permitindo a existência de regimes diferentes para titulares de cargos políticos semelhantes. Sem prejuízo de dúvidas quanto à constitucionalidade e que a seu tempo em sede própria serão dirimidas. Na essência do nosso voto, estiveram razões de ordem política porque não há justificação para a manutenção desta situação.
António Filipe (PCP) – Satisfação pela conclusão do processo com o resultado obtido. É um valor democrático que os deputados tenham um regime de incompatibilidades semelhantes pelo que não percebemos porque é que isso é violar os princípios da Autonomia. Não há mau perder da nossa parte. O processo iniciou-se antes das eleições regionais, e nós não temos razões para mau perder. Anti-democrático é que alguém se atreva dizer que não aplica uma lei aprovada pela Assembleia da República.
Hugo Velosa (PSD) – Manifestou a estranheza pela Mesa não ter registado o voto diferenciado dos deputados do PS nas duas regiões e informou que entregaria na mesa uma declaração de voto explicando os motivos que levaram os deputados do PSD eleitos pela Madeira a votarem contra.
Nuno Magalhães (CDS) – O CDS é contra o actual regime de incompatibilidades e impedimentos da Madeira. Regime vigente deve em nome da justiça ser brevemente alterado. Mas respeita a autonomia da RAM e sobretudo respeita a competência da ALM. Mais do que isso respeita a Constituição. Por isso rejeitamos os diplomas hoje votados. É lamentável que se mantenha esse regime mas seria mais lamentável que a Assembleia da República, atropelando as autonomias, a lei e a Constituição, alterasse esse regime no sitio errado. Vamos mudar mas no sitio próprio.
Luis Montenegro (PSD) – Lei que a esquerda aprovou é grosseiramente inconstitucional. A votação realizada é desrespeito pelos habitantes dos Açores e Madeira, revela mau perder, é feio e anti-democrático. PS ficou com azia depois das regionais de 6 de Maio e ao contrário do que disso veio contribuir para a aprovação da lei (não vi os deputados do PS eleitos pela Madeira e pelos Açores). Atitude do PS uma vergonha para a democracia e para a Assembleia da República e os habitantes da Madeira e dos Açores. Desferiram um rude golpe nas Autonomias.
Helena (PS) – Independentemente do que possa ser dito quanto ao momento, persiste um problema que é preciso ultrapassar, o não abranger os deputados das AL da Madeira e dos Açores pela aplicação de um mesmo regime jurídico de incompatibilidades permitindo a existência de regimes diferentes para titulares de cargos políticos semelhantes. Sem prejuízo de dúvidas quanto à constitucionalidade e que a seu tempo em sede própria serão dirimidas. Na essência do nosso voto, estiveram razões de ordem política porque não há justificação para a manutenção desta situação.
António Filipe (PCP) – Satisfação pela conclusão do processo com o resultado obtido. É um valor democrático que os deputados tenham um regime de incompatibilidades semelhantes pelo que não percebemos porque é que isso é violar os princípios da Autonomia. Não há mau perder da nossa parte. O processo iniciou-se antes das eleições regionais, e nós não temos razões para mau perder. Anti-democrático é que alguém se atreva dizer que não aplica uma lei aprovada pela Assembleia da República.
Hugo Velosa (PSD) – Manifestou a estranheza pela Mesa não ter registado o voto diferenciado dos deputados do PS nas duas regiões e informou que entregaria na mesa uma declaração de voto explicando os motivos que levaram os deputados do PSD eleitos pela Madeira a votarem contra.
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