Constou-me hoje, já em Lisboa, que no caso de aprovação de alguma das iniciativas sobre incompatibilidades, que alguns partidos, nomeadamente PS e Bloco de Esquerda, estarão a tentar definir a estratégia a adoptar já que se prevê que o PSD solicite o envio do diploma ao Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre os atropelos ao estatuto político e à norma específica da Constituição. Contudo corre o receio que o TC volte a "fazer o frete" e dê luz verde ao diploma, o que poderia ter implicações "problemáticas" na Assembleia Legislativa da Madeira, já que me garantem que, neste caso, e só neste, nada poderia obstaculizar a sua aplicação imediata. Será assim? Afinal o Estatuto Político vale o quê? Que importância tem afinal? Recomendo que sigam atentamente a evolução deste assunto...
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