Europa: Semana do clima em Bruxelas

Esta semana, o clima ocupa um lugar central no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Nos dias 1 e 2 o encontro parlamentar organizado em parceria com o parlamento português reuniu mais de 200 deputados, nacionais e europeus, num debate destinado a encontrar formas de combater o aquecimento do planeta. No dia 3 tem lugar uma audição sobre alterações climáticas e desertificação, e no dia 4 os deputados irão debater o futuro do Protocolo de Quioto, pós-2012.
Encontro parlamentar sobre alterações climáticas
O encontro, que reuniu mais de 200 deputados, foi co-presidido pelo Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, e pelo Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Jaime Gama. O debate contou igualmente com a participação do Comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, com o ministro português do ambiente, Francisco Nunes Correia, e com o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
Parar a desertificação: um desafio para todos nós
Terras secas, calor intenso e chuvas fortes mas breves são as características climáticas com que os africanos já se confrontam diariamente. No entanto, o aquecimento do planeta vai extremar ainda mais estas condições e a desertificação continuará a ganhar terreno. O que deve ser feito, tendo em consideração que 250 milhões de pessoas são afectadas pela desertificação e que mais de mil milhões virão a sê-lo no futuro? Hoje, dia 3, a Comissão do Ambiente e os membros da Comissão Temporária sobre Alterações Climáticas organizam uma audição dedicada à desertificação. A audição conta com a participação de testemunhas da desertificação em África e com representantes de organizações internacionais. O objectivo é avaliar as dimensões do problema e os meios de que a União Europeia dispõe para agir nesta matéria. Leia tudo no site do Parlamento Europeu.

Futebol: apanhei um susto com o meu União...

Com o título "Passivo' do futebol pode obrigar ao fecho das 'amadoras' do União" publicou o DN local de hoje um texto de Duarte Azevedo, sgfeundo o qual "aactividade desenvolvida pelo CF União está em riscos de parar. Neste momento com representação no basquetebol, na esgrima e no futebol - das 'escolas' aos seniores, a nível regional - as chamadas 'modalidades amadoras' têm as suas vidas extremamente complicadas. Um dos aspectos que tem contribuído para este estado de coisas - surge, mesmo, como o factor mais influente - refere-se ao futebol profissional azul-amarelo. Para explicar é preciso recuar no tempo, quando o Governo Regional resolveu sanear os passivos de Nacional, Marítimo e União. Uma decisão que seria reprovada, posteriormente, pelo Tribunal de contas o que obrigou as diferentes colectividades a reporem uma determinada verba mensal até preencher o montante que cada qual havia recebido. Os clubes madeirenses concordaram em deduzir esse valor das subvenções recebidas, sendo que o União ficava obrigado a dispensar 20% das verbas a receber".

Autonomia: Carlos César na Madeira (VI)

O vice-presidente do Governo açoriano afirmou hoje que o líder do PSD/Açores fez uma interpretação "abusiva e histérica" das declarações do chefe do executivo regional, proferidas na Madeira, sobre a Lei de Finanças Regionais (LFR). "O dr Costa Neves falou de cor, sem saber o que estava a dizer, reinterpretando de forma abusiva e histérica as declarações do presidente do Governo Regional", afirmou Sérgio Ávila à agência Lusa. Após um encontro com o presidente do Governo Regional da Madeira, Carlos César admitiu que o Governo da República não está a cumprir o cálculo das transferências orçamentais para as ilhas, previsto na actual lei que regula o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas dos Açores e Madeira. Na resposta, o líder dos social-democratas açorianos, Costa Neves, acusou hoje o presidente do Governo açoriano de ter "escondido", durante cerca de um ano, as falhas que agora alega existirem no cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Para o vice-presidente do Governo açoriano, Carlos César "não propôs a revisão da LFR", antes disse que "não se opunha a uma revisão que alterasse positivamente a lei para a Madeira, desde que isso não interferisse com os cálculos para os Açores". "Para o Governo açoriano, a Lei de Finanças Regionais continua a ser uma boa lei", afirmou Sérgio Ávila, alegando que em causa está uma interpretação errada da lei na proposta avançada pela Direcção-Geral do Orçamento para as transferências de verbas para as regiões autónomas em 2008. Sérgio Ávila explicou que o executivo regional teve conhecimento no início da semana da proposta da Direcção-Geral do Orçamento, que faz uma "interpretação errada" do que está na lei, relativamente aos cálculos das transferências de verbas para os Açores e Madeira em 2008. "O que está em causa é a interpretação do número três do artigo 37º, que define a taxa de variação do aumento das transferências de verbas anuais para as regiões autónomas", explicou o governante, argumentando que a interpretação da Direcção-Geral do Orçamento neste ponto é "ilegal" (fonte: texto de RME, da Agência Lusa, no Açoriano Oriental online)

Autonomia: Carlos César na Madeira (V)

"O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, afirmou terça-feira no Funchal recear que Portugal esteja a ser governado, durante a presidência portuguesa da União Europeia, por um "subsistema" de directores gerais. Espera, no entanto, que esse subsistema que "está tão emergente com as ocupações que os ministros e primeiro-ministro têm na Presidência portuguesa, não ganhe influência ou posição irreversível". Carlos César acrescentou que a focalização das atenções na presidência portuguesa da UE faz com que “alguns ministros que não têm noção do que são as autonomias políticas” passem a ter um papel mais preponderante. Esse “subsistema” não representa “necessariamente uma linha política e estratégica do Governo da República em algumas áreas designadamente no tratamento da questão autonómica", disse o presidente do Governo Regional dos Açores. “É minha convicção que grande parte dos problemas que se acrescentam ao convívio do país com as autonomias tem a ver com esta estrutura intermédia da Administração Central que acha que as autonomias são uma intrusão no Estado", concluiu. Carlos César encontra-se na Madeira no âmbito da XIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia". (fonte: Açoriano Oriental online e Lusa)

Autonomia: Carlos César na Madeira (IV)

Segundo escreve Carla Dias no "Açoriano Oriental", Carlos César e Alberto João Jardim estiveram reunidos no Funchal, tendo o presidente do governo da Madeira, transmitido a Carlos César "a intenção dos madeirenses participarem no capital da SATA. O governo regional da Madeira está interessado em participar no capital da SATA.A intenção foi reforçada ontem, pelo presidente do governo da Madeira, Alberto João Jardim, depois de uma reunião que manteve com Carlos César no Funchal.Alberto João Jardim salienta que a proposta da Madeira está em cima da mesa e que o presidente do governo regional açoriano, deixou a promessa que a intenção da Madeira vai ser analisada mais profundamente.Após a reunião, Carlos César disse haver "disponibilidade e intenção" da SATA e do governo regional, que é o maior accionista da transportadora aérea, de "encarar de frente" este desafio colocado pela Madeira.Carlos César e Alberto João Jardim estiveram reunidos ontem à tarde, onde também falaram sobre a Lei de Finanças Regionais".

Açores: aberta a revisão do Estatuto Político-Administrativo

"Os deputados açorianos aprovaram por unanimidade e aclamação, um projecto de resolução que determina a abertura oficial do processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma.A sessão plenária extraordinária decorreu na sequência do trabalho efectuado durante mais de dois anos pela comissão parlamentar eventual que esteve encarregue da revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que apresentou em plenário uma proposta final de alteração.Durante a discussão do projecto no Parlamento, Francisco Coelho, líder da bancada do PS, realçou a importância deste momento para a Autonomia dos Açores, destacando o facto de esta ser uma "revisão profunda e ambiciosa" em termos constitucionais.Também Clélio Meneses, líder da bancada do PSD, sublinhou o passo histórico que o Parlamento dos Açores está agora a viver na "defesa da autonomia" regional, mas ressalvou que este processo só estará concluído quando for aprovado na Assembleia da República.Artur Lima, deputado do CDS/PP, manifestou, porém, a sua preocupação por este processo poder vir a ser interrompido, caso "algum centralista dê um espirro e os outros se constipem".Paulo Gusmão, deputado independente, lamentou, no entanto, que este processo de revisão estatutária não tenha ido mais longe, correspondendo, aliás, àquilo que eram as pretensões de todos os partidos envolvidos.O processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores entra agora num novo período de debate, desta vez reservado apenas aos três partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS/PP).Antes disso, o texto apresentado pela comissão parlamentar foi apreciado por vários figuras políticas da região, por constitucionalistas e por cidadãos em nome individual, tendo estado também, durante três meses, em auscultação pública.O documento volta a subir ao plenário da Assembleia Legislativa dos Açores de Outubro, para aprovação final, seguindo depois para a Assembleia da República, entidade a quem compete aprovar ou rejeitar diplomas com esta importância.Esta revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores determina o alargamento dos poderes legislativos das ilhas em áreas, até agora, não previstas na Constituição.O processo de alteração do Estatuto surge na sequência da revisão da Constituição Portuguesa de 2004". (fonte: Açoriano Oriental)

Autonomia: Carlos César na Madeira (III)

"O líder do PSD/Açores acusou o presidente do Governo Regional socialista de ter “escondido", durante cerca de um ano, as falhas que agora alega existirem no cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFR). “Carlos César que reconheça que a LFR é uma má lei, é uma lei equívoca, dá direito a várias interpretações, que está a ser prejudicado e que escondeu isso de nós até hoje”, afirmou Costa Neves aos jornalistas. O PSD/Açores reagia assim às declarações de Carlos César, na Madeira, depois de um encontro terça-feira com o presidente do Governo Regional madeirense, Alberto João Jardim. Na altura, Carlos César admitiu que o Governo da República não está a cumprir o cálculo das transferências orçamentais para as ilhas, previsto na actual lei que regula o relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas. No entender do líder regional dos social-democratas, Carlos César “tem trocado sucessivamente o interesse dos Açores e dos açorianos pelos interesses dos socialistas”, tendo mesmo “encoberto” esta situação. Costa Neves considerou, ainda, que César não pode vir agora, “com toda a naturalidade e desfaçatez”, dizer que a lei não está a ser cumprida, porque o PSD já tinha alertado para esta possibilidade em devida altura. O líder do PSD/Açores continua a afirmar que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que determina as transferências de verbas do Estado para os Açores e para a Madeira, “é uma traição” para as ilhas e que o “traidor tem nome: Carlos César”. Críticas que o porta-voz do PS/Açores, Francisco Coelho, já veio rejeitar, acusando Costa Neves de ter tido um “ataque de ciumeira”, devido ao bom relacionamento entre Carlos César e João Jardim. “Ultimamente, o dr. Costa Neves não tem sido propriamente o Rei Midas e não se pode dizer que tudo aquilo que ele diga, faça ou pense em termos políticos, mesmo internos, se transforme em ouro, muito e antes pelo contrário”, ironizou. Francisco Coelho disse, também, que o Governo da República e os executivos das duas Regiões Autónomas vão encontrar formas de ultrapassar eventuais divergências na interpretação da Lei de Finanças Regionais.Nas reacções, o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima, considerou que “ninguém melhor do que César” está habilitado para resolver eventuais falhas na transferência de verbas da República para a Região, uma vez que é da mesma cor política do primeiro-ministro, José Sócrates.Mesmo assim, tanto o CDS/PP como o PSD, já disseram que querem ver este assunto esclarecido em próxima sessão da Assembleia Legislativa dos Açores". (fonte: Açoriano Oriental online e Lusa)

Autonomia: Carlos César na Madeira (II)

"O líder do PS madeirense defende que a actual boa relação institucional entre os chefes dos governos das duas Regiões Autónomas se deve estender ao relacionamento entre a Madeira e o executivo da República. João Carlos Gouveia falava a propósito da XIII Conferência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que decorre a partir desta terça-feira e até 6 de Outubro no Funchal. "Gostaria imenso e desejo que esta relação institucional a alto nível também seja encontrada entre o chefe do governo madeirense e o primeiro-ministro", afirmou o líder do PS/M numa conferência de imprensa realizada no Funchal, destinada a anunciar uma visita que efectua a partir de quarta-feira à comunidade madeirense radicada em Londres. Porém, considerou "não fazer sentido" reunir-se com o presidente do governo socialista dos Açores, Carlos César, que chegou esta terça-feira à Madeira, por tratar-se, no seu entender, de "uma deslocação oficial". "A reunião entre os chefes dos governos regionais, para tratar de assuntos das Regiões Ultraperiféricas, é uma relação institucional e aquele que representa a Madeira é o presidente do Governo Regional", disse. "Estou muito orgulhoso que os dois presidentes se reúnam e é o primeiro dever do líder do maior partido da oposição, do ponto de ponto de vista institucional, demonstrar lealdade e solidariedade com o presidente do governo regional, Alberto João Jardim, independentemente das nossas grandes diferenças políticas e divisões quanto ao futuro", declarou. Para o líder socialista insular, num contexto de "normalidade institucional, num estado de direito, numa democracia liberal pluripartidária e de funcionamento institucional normal, um encontro com o presidente dos Açores não faz sentido", sustentou. Sobre a sua deslocação a Londres, destacou que no actual contexto muitos madeirenses voltaram a emigrar à procura de melhores condições de vida e que "a Região não tem capacidade para acolher os seus filhos" (fonte: Açoriano Oriental e Lusa)

Autonomia: Carlos César na Madeira (I)

"O Governo da república estará demasiado ocupado com a presidência da UE e a descurar a governação do país, na opinião do presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Carlos César. O presidente do executivo açoriano, citado pela rádio TSF, considera ainda que o país está a ser governado por um subsistema de ministros sem peso político e de directores-gerais que não representam necessariamente a linha política do Governo nacional, nomeadamente no que respeita às regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Carlos César fez estas afirmações ontem à noite no Funchal, onde se encontra para participar na XIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia. E justificou-as com o forte envolvimento do primeiro-ministro, José Sócrates, e dos seus principais ministros na presidência portuguesa da UE, que se iniciou em Julho e vai até ao fim de Dezembro. Na ocasião, César estava reunido com o presidente da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, que disse que as duas reigiões estão agora em união de facto. "Foi um namoro de doze anos, doze anos a namorar, a mandar pérolas um ao outro", disse Jardim. "E agora passou-se, não propriamente a um casamento, [mas a uma] união de facto política", rematou o presidente açoriano.Porta-voz do PS não concordaO deputado do PS Vitalino Canas, porta-voz do partido, disse por seu lado à TSF que de facto este “é um momento com uma agenda muito exigente” para o Governo nos planos externo e interno, mas considera que a governação do país não tem sido descurada. Lembrou algumas reformas recentes no país e considerou que não há razões para pensar que o Governo não esteja a cumprir a sua missão em qualquer destas duas frentes.Vitalino Canas ressalvou também que não sabia se Carlos César se estaria a referir a algum aspecto concreto que tivesse detectado". (fonte: Público, Lusa)

Estatuto do Representante da República (II)

Quem quiser conhecer esse diploma de transcendente importância para a Autonomia política regional, que por si só vai resolver todos os problemas pendentes, que vai alterar a lei de finanças regionais, que vai despachar já em 2007 as reivindicações que em matéria constitucional estavam previstas só lá para 2009, deveria ir aqui, ao site da Assembleia da República porque lá estaria essa pérola. O problema é que encontra isto:

Projecto de Lei 405/X/3
Estatuto do representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Autoria
Alberto Martins (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
2007-09-24 Entrada
2007-09-27 Admissão
2007-09-27 Anúncio
2007-09-27 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Ou seja, o texto na sua versão actual não está disponível...

Assembleia da Madeira: o abuso do processo de urgência

Era de prever que mais tarde ou mais cedo, por urgência realmente comprovada, ou por mero revanchismo em decorrência das últimas alterações regimentais, se verificasse um uso e abuso do recurso ao processo de urgência que, por esse facto, tem prioridade na elaboração da Ordem de Trabalhos das reuniões plenárias da Assembleia Legislativa da Madeira. Dou-vos três exemplos recentes, de hoje, de como o "processo de urgência" pode ser gerido pelos autores e se pode transformar numa ramboia:

- Apreciação do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do Bloco de Esquerda, intitulado "ALTERA A LEI Nº 4/2007, DE 16 DE JANEIRO”, apresentado com processo de urgência;
- Apreciação do projecto de decreto legislativo regional do Bloco de Esquerda, apresentado com processo de urgência, intitulado "CRIAÇÃO DO PROVEDOR DAS PESSOAS IDOSAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA";
- Apreciação do projecto de resolução do Bloco de Esquerda, apresentado com processo de urgência, e intitulado “INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AOS IDOSOS".

Obviamente qaue o recurso abusivo a este processo de urgência, embora regimentalmente legítimo, não é exclusivo deste caso. Julgo que falta uma definição clara de quem acolhe os pedidos de processo de urgência que, embora podendo ser rejeitados em plenário pela maioria, acabam por relegar para plano secundário iniciativas com outro interesse, porventura maior acuidade.

Estatuto do Representante da República

A Presidência da Assembleia Legislativa recebeu hoje um pedido de emissão de parecer, enviado pela Assembleia da República, relativamente ao diploma (Projecto de Lei nº 405/X) sobre o "Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira". Realmente o problema das autonomias é este! Isto anda tudo numa rambóia! Medo das ameaças de demissão? E depois? Quem está mal que se vá embora. O documento foi hoje enviado à 1ª Comissão da Assembleia Legislativa da Madeira.

Novelas...

O impacto das campanhas de sensibilização com figuras públicas

De acordo com os resultados de estudos realizados pela Novadir, os médicos mostram-se mais optimistas do que a população em geral quanto à eficácia das campanhas de sensibilização social utilizando "figuras públicas". Dando continuidade à sondagem realizada junto da classe médica sobre as Campanhas de Sensibilização Social com figuras públicas, a Novadir realizou uma sondagem junto da população portuguesa sobre o mesmo tema.
Os médicos são mais "optimistas" do que a população quanto à eficácia das campanhas de sensibilização social utilizando "figuras públicas"
Numa análise da eficácia e do impacto das campanhas de sensibilização social sobre temáticas relacionadas com a saúde, constatamos que a população Portuguesa não é tão optimista quanto a classe médica: 49% da população inquirida considera eficaz este registo de campanhas face aos 59% dos médicos que as considera eficazes. O mesmo alinhamento de resultados se observa a nível do impacto que as mesmas podem surtir: 47% da população inquirida é da opinião que estas são efectivamente impactantes, sendo este valor de 69% na classe médica.
"Campanha do Cancro da Mama no Alvo da Moda" e "Campanha para Deixar de Fumar de Diogo Infante" são as mais recordadas.

Segundo esta sondagem realizada pela Novadir, a campanha de sensibilização "O Cancro da Mama no Alvo da Moda" (promovida pela Associação Laço com o apoio da Roche e da Lanidor e envolvendo diversas figuras públicas) e a campanha "Sensibilização para Deixar de Fumar com Diogo Infante" (promovida pela Pfizer e Sociedade Portuguesa de Pneumologia), são claramente as mais recordadas, quer pela classe médica quer pela população. A campanha "O Cancro da Mama no Alvo da Moda" é a mais recordada espontaneamente, obtendo um índice de recordação similar quer junto da população quer junto da classe médica (15%). Já a campanha "Sensibilização para Deixar de Fumar", a 2ª campanha mais recordada, obtém um índice de recordação espontânea consideravelmente mais elevado junto da classe médica do que junto do público em geral (14% e 8%, respectivamente, recorda-se desta campanha).
A campanha "Passa a Palavra", que visa sensibilizar a população em geral para o cancro do colo do útero (doença que vitima anualmente cerca de 15.000 mulheres na Europa e 378 mulheres em Portugal), também protagonizada por uma figura pública (Júlia Pinheiro) tem um nível de recordação espontânea de 8% junto dos médicos inquiridos, enquanto que este índice é de 4% para a população geral. É de realçar, no entanto, a elevada percentagem da população inquirida (70%) que não se recorda de nenhuma campanha de sensibilização envolvendo figuras públicas, valor substancialmente mais elevado face aos médicos (43% dos médicos não se recorda de nenhuma campanha). Talvez estes valores sejam uma das explicações por que os médicos consideram estas campanhas mais eficazes do que a própria população, já que este target (médicos) tem índices de recordação deste tipo de campanhas mais elevados do que a população.

Júlia Pinheiro e Diogo Infante são as "figuras públicas" mais recordadas pela população, contudo Diogo Infante obtém indices superiores de recordação comprovada da campanha que protagoniza
São várias as "figuras públicas" que no dia-a-dia "são a cara" de diversas campanhas de sensibilização social. De acordo com esta sondagem realizada junto da população, Júlia Pinheiro e Diogo Infante são as figuras públicas associadas a estas campanhas de maior notoriedade junto dos portugueses (17% e 16%, respectivamente). Já para a Classe Médica, são Diogo Infante e Rosa Mota as "figuras" mais recordadas. Esta recordação das "figuras públicas" coexiste com uma "associação confusa" face às campanhas que protagonizam. Júlia Pinheiro, figura mais recordada pela população, obtém indices de "recordação confusa" muito elevados: 88% dos inquiridos que se recordam da participação da Júlia Pinheiro nestas campanhas associa, incorrectamente, a sua participação à campanha do "Cancro da mama no alvo da moda" e apenas 37% a associa correctamente à campanha que protagoniza - Passa a palavra (Cancro Cólo do útero). Diogo Infante, segunda "figura pública" mais recordada, obtém uma associação correcta de 47% à campanha que protagoniza (Sensibilização para Deixar de Fumar). Importa recordar que 71% dos médicos que se recordam de Diogo Infante associam-no a esta campanha, ou seja, é uma campanha com elevada recordação comprovada, quer no conteúdo, quer na "imagem".

94% da população inquirida recorda-se de ver estas campanhas na televisão
Relativamente aos meios de suporte utilizados nas campanhas, os inquiridos destas sondagens (classe médica e população em geral), referem que se recordam das campanhas essencialmente pela televisão, com maior reforço deste meio junto da população. Outdoors e/ou Cartazes são o segundo suporte de maior recordação das campanhas, principalmente pela classe médica: 15% dos médicos recorda-se destas campanhas em outdoors e/ou cartazes, face a 9% de recordação junto da população. Globalmente, há uma maior dispersão de recordação em diversos suportes por parte dos médicos inquiridos, enquanto que a população tem uma maior concentração no meio TV. Os outdoors foram um veículo importante de recordação das campanhas de Sensibilização para Deixar de Fumar, da SIDA e do Cancro da Mama no Alvo da Moda.

Profissionais de saúde "eleitos" pela população inquirida como os mais adequados para este tipo de campanhas. Para os médicos, as figuras ligadas ao desporto surgem como as mais relevantes
Com o intuito de fornecer informação para planear futuras campanhas, a NOVADIR inquiriu os dois targets sobre quais as figuras públicas que consideram mais adequadas a este tipo de campanhas, verificando-se neste indicador uma elevada divergência de opiniões entre a população e a classe médica: se para a população são os próprios profissionais de saúde as "figuras" que apresentam melhor perfil para protagonizar este tipo de campanhas de sensibilização social, já para os médicos, as figuras públicas que mais eficazmente poderiam dar a "cara" por estas campanhas são as ligadas ao desporto. Talvez por este facto os médicos se recordam mais de Rosa Mota e de Figo como protaonistas deste tiupo de campanhas do que a população. As figuras ligadas ao mundo da televisão e da rádio também obtêm elevados índices de preferência por parte da população, de sublinhar que Júlia Pinheiro foi a "cara" mais recordada pela população.

Ficha Técnica:
Estudo realizado pela Novadir, junto de uma amostra aleatória de 300 indivíduos de ambos os sexos com mais de 25 anos residentes em Portugal em lares com telefone fixo (para um intervalo de confiança de 95% o nível de erro é de ±5.66 pp). A informação foi recolhida por entrevista telefónica (CATi System), entre os dias 25 de Agosto e 05 de Setembro de 2007. Para o target médico, amostra aleatória de 155 médicos da especialidade de Clínica Geral, que exercem actividade em Portugal (para um intervalo de confiança de 95% o nível de erro é de ± 7.09 pp). A informação foi recolhida por entrevista telefónica (CATi System), entre os dias 4 e 28 de Junho de 2007 (fonte: Marktest, Outubro de 2007)

CDS-PP com maior intenção de voto dos últimos quatro anos

Através dos dados do Barómetro Marktest/DN/TSF de Setembro, observa-se que, apesar do decréscimo apresentado, o Partido Socialista manteve o primeiro lugar no que respeita à intenção de voto dos residentes em Portugal Continental com mais de 18 anos.

Apesar de se observar uma ligeira descida, o PS mantém a liderança nas intenções de voto, facto que se mantém sem interrupções desde Fevereiro de 2006. Em Setembro o PS obteve uma percentagem de intenção de voto de 41.5%, menos 5.5% comparativamente ao mês de Julho e -9.2% relativamente ao período homólogo do ano anterior. O PSD mantém-se como a segunda força política, apesar do decréscimo ocorrido no último mês de Setembro, em que a sua intenção de voto não foi além dos 27.6%, menos 4.8% relativamente a Julho e menos 7.7% relativamente ao período homólogo anterior. A coligação CDU (PCP-PEV), regressou à terceira posição, com uma intenção de voto de 10.8%, a mais elevada desde Abril de 2006. O CDS-PP ocupou a quarta posição, protagonizando a maior subida percentual em termos de intenção de voto. Em Setembro, este partido alcançou 8.4%, o que correspondeu a uma subida mensal de 40%. Este valor foi também o mais elevado desde Maio de 2002. O Bloco de Esquerda desceu ao quinto lugar, com uma intenção de voto de 7.5%, a mais baixa desde Fevereiro de 2006. Este valor representou uma quebra mensal de 16.7% e uma descida homóloga de 10.7%. O Barómetro Marktest/DN/TSF é realizado regularmente junto dos residentes no Continente com 18 e mais anos (fonte: Marktest, Outubro de 2007)

Assembleia da Madeira: fumo branco...sim

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Jaime Ramos, informou hoje o Presidente do Parlamento - depois de realizada a reunião de líderes na Assembleia Legislativa da Madeira, da qual resultou um impasse na procura de uma definição para a composição da Comissão de Regimento e Mandatos do parlamento regional - informando que os social-democratas prescindiam da sua anterior proposta (9 membros, sendo 7 do PSD, 1 do PS e 1 da restante oposição, a indicar não se percebe bem como) e que aceitava uma composição semelhante à da Comissão Permanente, um deputado de cada partido, representando cada um deles o peso parlamentar respectivo. Os nomes dos deputados devem ser enviados à Mesa até 8 de Outubro, estando a instalação agendada para 10 de Outubro, no intervalo do plenário, apenas para efeitos de eleição do respectivo Presidente.

Assembleia da Madeira: pode haver fumo branco

Embora na reunião de líderes hoje realizada no intervalo do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, os social-democratas tenham insistido na proposta de 7 mandatos para a maioria, 1 para o PS e 1 mandato para um deputado a indicar pelos restantes cinco partidos da oposição (o mesmo modelo das comissões especializadas), pode acontecer que durante o dia de hoje exista fumo branco, dada a importância da Comissão em questão. Sabe-se apenas que o Presidente da Assembleia pretende que a esta Comissão de Regimento e Mandatos seja instalada até 10 de Outubro, inclusivé.

PSD avança com Machado de Andrade para liderar CES

O grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira reapresentou hoje a sua candidatura ao CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, cuja eleição será incluída na Iª Parte da Ordem de Trabalhos da próxima terça-feira, 16 de Outubro. Esta eleição decorre do facto do PSD ter retirado ontem a sua candidatura depois de Francisco Santos, Presidente da ACIF e líder regional do BCP, ter apresentado escusa, apesar de ter assinado o termo de aceitação da candidatura. Com a alteração do PSD hoje anunciada, Francisco Santos é substituído na lista de candidatos por Carlos Rodrigues, ex-deputado do PSD e dirigente da ASSICOM, mas será Machado de Andrade, administrador do Banif, o nome proposto para Presidente do referido Conselho. Os restantes membros, inicialmente propostos como vogais, Rui Cortez e Gonçalo Henriques, mantém-se.

PSD: Marques Guedes não se recandidata à liderança da bancada

Segundo o "Publico", "o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, comunicou anteontem ao novo presidente daquele partido político, Luís Filipe Menezes, a indisponibilidade para se manter à frente da bancada social-democrata, disse hoje o próprio aos jornalistas. "Por razões de ética política, após ter estado dois anos em articulação com a anterior direcção, entendo que, com esta alteração, que não é de continuidade, não tenho disponibilidade para me recandidatar", afirmou Marques Guedes, citado pela Lusa.As eleições para a liderança da bancada parlamentar dos sociais-democratas estão marcadas para o próximo dia 18".

SIRAM: em grande nos Açores...sem os irlandeses

Sem os seus sócios no Porto Santo, os investidores irlandeses, Silvio Santos, do grupo SIRAM, aposta nos Açores. Em grande, com muito golfe. Segundo Manuel Moniz, do "Diário dos Açores", "a Administração da VerdeGolf SA entregou ontem na Secretaria Regional da Economia e nas Câmaras Municipais de Ponta Delgada e da Ribeira Grande o projecto de loteamento do empreendimento turístico de luxo a construir na área envolvente do Campo de Golfe da Batalha.O projecto prevê a construção de 110 apartamentos em condomínios privados a norte do terreno, 10 moradias de luxo a sul, e um complexo hoteleiro com uma unidade central composta por 80 quartos, um conjunto de 72 apartamentos anexos ao Hotel, mais 66 apartamentos e 20 moradias geminadas, SPA de cinco estrelas, centro de conferências, e um leque alargado de infra-estruturas de desporto e lazer".

Futebol: outra vez moralismos...

Lá veio Carlos Pereira falar outra vez no assunto do Nacional versus Presidente da Liga. Mas será que Carlos Pereira representa em exclusividade o futebol, madeirense e que tudo o que saia fora das sua órbita leva "pedrada"? Alguém se preocupa com o que o Presidente do Marítimo diz ou faz? Enquanto as cosias estão bem e o Marítimo vai somando pontos, tudo corre às mil maravilhas. Quando as coisas começarem a ficar pretas, então a gente falará e talvez Carlos Pereira passe a ter outras coisas com que se preocupar do que andar a gerar "divisionismos" no futebol madeirense - era o que nos faltava! Eu dou um conselho a Carlos Pereira. Pare de falar em coisas que não lhe dizem respeito. Resolva outros problemas, sustenha algumas "fúrias internas" por causa do campo. Tá certo?

Futebol: "ganda" Sporting

A primeira grande vitória do meu Sporting fora de Alvalade para a Liga dos Campeões. Aconteceu em Kiev com o Sporting a bater por 2-1 o Dínamo daquela cidade, com golos dos tais "dois cambados" - como os adeptos da concorrência costumam classificar os dois jogadores - Polga e Tonel. Muito bem.

PSD: Mendes não vai ao Congresso

Segundo o semanário "Expresso", "Marques Mendes, o ex-líder do PSD derrotado na passada sexta-feira, não vai estar presente no Congresso do PSD, que se realiza no final da próxima semana, em Torres Vedras. De acordo com fontes ligadas ao ex-presidente social-democrata, a ida ao Congresso não teria qualquer significado, uma vez que Marques Mendes só poderia lá estar numa qualidade pouco interveniente - a de ex-presidente. A moção que Mendes apresentou ao partido, de acordo com os novos regulamentos eleitorais, também caiu, pelo que o novo líder, Luís Filipe Menezes, não deve contar com oposição interna organizada". Eu também acho que sim. Fazer o quê naquele Congresso?

Europa: já há acordo?

As discussões ao nível dos especialistas sobre o Tratado Europeu, texto que deverá substituir a falhada Constituição Europeia, terminaram e o tratado está pronto a ser submetido aos dirigentes políticos, informou hoje a presidência portuguesa da União Europeia (UE). “Os especialistas jurídicos chegaram hoje a um acordo. O projecto do tratado está pronto”, disse a presidência num texto enviado aos jornalistas.Este acordo não significa que não existam últimas alterações ao nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, que vão avaliar o texto a 15 de Outubro no Luxemburgo, ou ao nível dos chefes de Estado e de Governo, que vão receber o texto na cimeira europeia de Lisboa, de 18 a 19 de Outubro”.

Caso Madie: demitido após criticar ingleses...

Diz o "Publico", que Gonçalo Amaral, coordenador da Polícia Judiciária de Portimão, "foi demitido esta tarde, depois de ter criticado os investigadores da polícia inglesa que colaboram nas investigações ao desaparecimento de Madeleine McCann, confirmou o PÚBLICO.O despacho a pôr termo à comissão de serviço foi assinado hoje pela Direcção Nacional da PJ, horas depois de o “Diário de Notícias” ter publicado declarações do responsável, em que este acusava os investigadores britânicos de estarem a investigar “unicamente” o que convinha aos pais da criança britânica.Gonçalo Amaral, que liderava as investigações desde o desaparecimento da criança, a 3 de Maio, deverá regressar à Directoria de Faro da PJ, adianta o “Expresso” online". Uma notícia a ser lida.

Madeira: Relatório de Execução do PIDDAR 2006 (III)

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional para o ano de 2006 foi aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira nº 1/2006/M, de 10 de Janeiro, e enquadra-se na estratégia definida no Programa do Governo 2005-2008 e no Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES) 2000-2006. O contexto orçamental em que decorreu a execução dos programas e projectos incluídos no PIDDAR 2006 foi definido no Decreto Legislativo Regional nº 21-A/2005/M, de 23 de Dezembro, e regulamentado através do Decreto Regulamentar Regional nº 2/2006/M, de 19 de Janeiro. O montante financeiro previsto no Programa de Investimentos para 2006 ascendia a 719.922,4 milhares de euros. As alterações orçamentais efectuadas ao longo do ano, com a finalidade de adequar as dotações dos programas e projectos às necessidades financeiras reais, originaram uma dotação ajustada no valor de 755.940,3 mil euros.
A despesa efectiva decorrente da execução dos projectos de investimento inscritos no PIDDAR 2006 totalizou 418.300.148 euros, equivalendo a uma taxa de execução financeira de 55,3%. Para além do financiamento regional, representado maioritariamente pelo Capítulo 50 do Orçamento Regional, constituíram fontes de financiamento externas à Região os fundos estruturais da União Europeia e o Fundo de Coesão Nacional, que cobriram cerca de 42% da despesa realizada.
Do ponto de vista institucional, a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes absorveu a maior fatia da despesa realizada, investindo-a preferencialmente em prol da melhoria das acessibilidades e da mobilidade internas, das infra-estruturas de ensino e da valorização urbanística, seguindo-se-lhe, em termos de pagamentos efectuados em 2006, a Secretaria Regional do Plano e Finanças, no âmbito da qual se salientam os apoios ao desenvolvimento local e à promoção de habitação.

Ainda em termos de volume de despesa, merece destaque o investimento realizado pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no âmbito da defesa e protecção do ambiente e da agricultura regional, e da Secretaria Regional de Educação, destinado essencialmente aos sectores "Desporto e Ocupação dos Tempos Livres", "Formação Profissional e Emprego" e "Educação". Cerca de 42 milhões de euros ficaram distribuídos pela Secretaria Regional do Turismo e Cultura, destacando-se aqui os apoios ao desenvolvimento turístico e as acções realizadas no âmbito da cultura, pela Vice-Presidência, com a canalização de uma importante parcela para os apoios ao sector empresarial, e pelas Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais, a quem compete sobremaneira, em conjunto com o Serviço Regional de Saúde, os investimentos na área da saúde, e dos Recursos Humanos, nomeadamente para a promoção do emprego.
No que respeita à repartição sectorial do investimento, é de relevar:
• A importância dos "Apoios ao Desenvolvimento Local", canalizados especialmente para as autarquias locais e para as sociedades de desenvolvimento, e da "Valorização dos Recursos Humanos", onde se relevam os apoios ao desenvolvimento desportivo, os investimentos em infra-estruturas e equipamentos educativos e os apoios à formação profissional e ao emprego.
• O peso da "Habitação, Urbanismo e Ambiente", destacando-se aqui o investimento realizado em prol da resolução dos problemas habitacionais que ainda subsistem, das infra-estruturas de saneamento e da renovação urbana, e das "Acessibilidades", em termos, principalmente, da melhoria da circulação rodoviária;
• O montante dos recursos absorvidos pelos sectores produtivos, no valor de 40,4 milhões de euros, dirigidos especialmente para os sectores da "Agricultura, Silvicultura e Pecuária", com 42% desta verba, do "Turismo", com 28%, e dos "Apoios ao Sector Empresarial", com 14%.

Quanto à repartição espacial do investimento, é de relevar que cerca de 258 milhões de euros, o que corresponde a 62% do total investido, foram canalizados para projectos de âmbito regional ou pluri-concelhio. Dos cerca de 160 milhões de euros investidos dentro dos limites de cada concelho, 28% foram realizados no Funchal, seguindo-se-lhe Machico, com 13%, Santa Cruz, 10%, e Câmara de Lobos. Para cada um dos restantes sete concelhos da Região foram canalizados montantes compreendidos entre os 4 e os 12 milhões de euros.
Do total da verba proveniente da União Europeia destinada a co-financiar a despesa realizada em 2006 no âmbito do PIDDAR, no montante de 118,8 milhões de euros, cerca de 49% foram canalizados para entidades direccionadas para o desenvolvimento local. A "valorização dos recursos humanos" foi beneficiada com 29% daquele montante, com especial incidência nas áreas de formação profissional, emprego e educação. Seguidamente, salienta-se a "habitação, urbanismo e ambiente", que absorveu cerca de 10% da receita comunitária (fonte: o documento do GRM)

Madeira: Meneses com campanha fácil...

Foi fácil a campanha eleitoral de Filipe Meneses na Madeira por ocasião das "directas" do PSD. Bastou um ou dois indivíduos passarem o dia a telefonar, nas vésperas do dia eleitoral social-democrata, a tudo o que era autarcas da maioria a encomendar o voto em Filipe Meneses. Ao que me constou, os contactados, perante o "telefonista" de serviço, facilmente perceberam que a pedincha dos votos no autarca de Gaia tinha uma origem que não a Quinta Vigia... Bem fiz eu que estive a leste de tudo isto!

Madeira: Relatório de Execução do PIDDAR 2006 (II)

O Relatório de Execução do PIDDAR – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Regional – é uma publicação anual onde se apresenta a execução dos investimentos e despesas de desenvolvimento executadas directamente pela Administração Regional e as despesas de apoio ao investimento de outros sectores institucionais. A análise da execução financeira e material dos programas e projectos incluídos no PIDDAR 2006, apresentada nos capítulos que se seguem, é feita segundo as ópticas institucional e sectorial, e, no âmbito desta última, pelas áreas de intervenção que, da melhor forma, reflectem a implementação dos objectivos estratégicos e das medidas de política definidas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2006. O PIDDAR tem expressão financeira no Mapa IX do Orçamento da Região e a respectiva execução integra o Anexo XIII da Conta da Região.

Madeira: um blogue que recomendo

“As pequenas coisas” é o nome do blog da minha cara amiga e jornalista da RDP, Berta Helena. Um blog que é o espelho da sua autora, da forma como ela olha para a via e para o mundo que a rodeia, fora do jornalismo cuja competência e profissionalismo nunca foram questionáveis., UM blogue que recomendo sobretudo aos que querer fugir da politiquice em que todos caímos, em que cai o nosso quotidiano, por culpa de todos nós. Gostei do comentário “No dia em que lhe deram a vida...” adicionado em 27 de Setembro….

Madeira: novo blog

Bilhardeirada é o novo do novo blog madeirense surgido neste imenso mundo da blogoesfera, que desde Outubro, aos solavancos, tem andado por aí. Agradeço a informação que me enviaram os seus responsáveis dando conta da novidade. O seu endereço já consta dos links deste blogue. Votos de felicidades e, repetindo o que me disseram "Vemo-nos por aqui!".

Madeira: Relatório de Execução do PIDDAR 2006 (I)

O Governo Regional da Madeira enviou hoje ao parlamento regional o “Relatório de Execução do PIDDAR 2006” que nos termos do disposto no decreto legislativo regional nº 26/2003/M de 23 de Agosto, obriga a que seja apreciado e votado.

O PSD, o dr. Meneses e 2009

Há umas pessoas que ainda não perceberam que eu estou-me nas tintas para o dr. Filipe Meneses. Tal como estava nas tintas para o dr. Marques Mendes. Eu escrevi antes das "directas" que não voltaria - e não votei - e que nem ao Congresso Nacional vou, porque não quero andar a perder tempo, mesmo sabendo que não faço falta nenhuma. Portanto, não vai ser agora, porque o dr. Meneses ganhou, que vou andar a dar piruetas, nomeadamente dizendo que o apoiei, quando nunca o fiz, nem o farei. Eu estive no Congresso do Coliseu e no fundo não acredito que o "nortismo" populista do dr. Meneses seja hoje diferente do que foi nessa altura. Acho, também o disse, que o dr. Mendes estava esgotado, que tinha desaproveitado oportunidades e tinha cometido erros que definitivamente lhe tinham retirado credibilidade~junto do eleitorado. Mas o populismo na política é como o eclipse, dura enquanto a lua passa à frente da terra ou ao contrário, como queiram. O problema é depois, quando tudo volta ao normal e o eclipse já era, porque foi efémero. Evidentemente que eu desejava que o PSD em 2009 ganhasse as eleições legislativas ou que ao menos contribuísse para que o parlamento nacional obrigasse a maiorias que passarem pelo PSD. E se o dr. Meneses durar até lá, certamente que estarei com ele em busca desse objectivo. O que me importa saber é o que dirão e pensam as pessoas, os eleitores, os 9 milhões de portugueses que votam, ou não votam, porque perderam a confiança nos partidos e nos políticos. Porque com os votos dos seus filiados, nenhum partido ganha eleições. Portanto, uma cosia é o que eu penso do populismo e do dr. Meneses, outra coisa é aceitar o veredicto das bases que votaram, por sinal muito poucas no universo dos militantes do PSD.

Jornalismo: o caso Madeleine McCaan e as práticas jornalísticas

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CD) emitiu esta semana uma recomendação às direcções dos órgãos de comunicação social e aos jornalistas a propósito da cobertura do caso Madeleine McCann, para que alguns erros que foram cometidos neste processo sejam evitados em situações futuras. O documento ppode ser lido no site do Sindicato. Em resumo:
1 – Evitem que as notícias, deste ou de outro caso com repercussões públicas relevantes, privilegiem as audiências em detrimento da verdade factual e que a especulação vença o rigor;
2 – O uso de fontes anónimas deve ser uma excepção e, se usado, exige critérios muito rigorosos, tendo em conta o risco de promover o boato e a especulação;
3 – Promovam a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas;
4 - Tenham um especial cuidado no tratamento da informação, procurando apoio de especialistas externos e independentes que possam elucidar os jornalistas (e consequentemente os leitores) sobre matérias de elevada complexidade e que exijam conhecimentos científicos e jurídicos;
5 – Ponderem sobre a supremacia do direito constitucional de informar sobre os demais direitos em jogo, e que, desse modo, tenham um especial cuidado na exposição de informação da esfera privada de eventuais suspeitos, arguidos ou réus antes de uma eventual sentença transitar em julgado;
6 – Devem fazer uma análise ponderada da forma como se tem estado a realizar a cobertura do caso Maddie para que os eventuais atropelos às regras deontológicas não sejam repetidos no futuro.

Assembleia da Madeira: transmissão passa teste

Embora eu seja naturalmente parte interessada, e por isso passível de não ser levado a sério, posso garantir que todas as pessoas que hoje me contactaram, manifestaram a sua satisfação não só pela transmissão online do plenário, através do site da Assembleia Legislativa (www.alram.pt), como também realçaram a qualidade do sinal recebido. Tudo mérito a SINFIC, empresa que instalada o equipamento e dos técnicos do departamento de informática do parlamento madeirense que se empenharam na eficácia hoje mostrada. Recordo que esta transmissão, que hoje teve início, está ainda em fase experimental, mas podemos afirmar que o primeiro teste deu para positivo, com folga...

Assembleia da Madeira: Regimento e Mandatos sem acordo?

O Partido Social Democrata apresentou hoje na reunião dos líderes parlamentares da Assembleia da Madeira a proposta que a Comissão de Regimento e Mandatos fosse constituída, a exemplo das restantes comissões especializadas, ou por 8 deputados do PSD e 1 do PS, caso os restantes partidos da oposição não encontrassem entre si um acordo, ou, se isso se verificasse, por 7 membros da maioria e 1 do PS e outro a indicar pelos restantes 5 partidos da oposição! O que o PSD não disse - eventualmente atirando a "batata quente" para o Presidente da Assembleia, o que seria inadmissível - é como, e quem, vai obrigar 5 partidos a encontrar um entendimento alargado entre si e a indicar um deputado em nome de...todos. O assunto será retomado numa nova reunião de líderes a ter lugar amanhã, no intervalo do plenário. Entretanto, aumenta a pressão dos tribunais que desde Março deste ano não recebem qualquer deliberação da Assembleia Legislativa da Madeira. E, segundo me constou, aumenta a irritação de alguns magistrados perante esta situação

PSD: Meneses fica na Gaia

Eva Cabral garante hoje no DN de Lisboa que "o novo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, vai cumprir até ao fim o mandato para que foi eleito como presidente da Câmara de Gaia. Marques Mendes, ao que o DN sabe, poderá deixar em breve o Parlamento.O tabu que manteve durante a campanha para as directas deverá ser quebrado hoje pelo próprio autarca "numa declaração aos jornalistas que, em princípio, fará nas instalações do executivo municipal", disse ao DN fonte próxima do sucessor de Marques Mendes à frente do partido "laranja".

Desemprego sobe: sim?

A taxa de desemprego harmonizada em Portugal inverteu a tendência e acelerou para 8,3 por cento em Agosto passado, após ter estabilizado nos 8,2 por cento nos meses de Maio, Junho e Julho, avança hoje o departamento de estatística da Comissão Europeia, o Eurostat. Será mesmo? Quem sabe se o Eurostat não se enganou nos indicadores?...

Combustíveis: Estado ganha cada vez mais...

Raquel Oliveira diz no "Correio da Manhã", de hoje, que "os portugueses estão a poupar nos combustíveis, sobretudo na gasolina, mas as receitas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, essas, continuam a aumentar. Na verdade, o Estado arrecadou mais de oito milhões de euros por dia com o ISP, num total de mais de dois mil milhões de euros até Agosto passado". Pudera...

PE: Portugal perde dois deputados

"A partir das eleições de 2009, Portugal vai ter menos dois assentos no Parlamento Europeu (PE), uma redução já prevista no âmbito de uma proposta de repartição dos lugares no hemiciclo comunitário aprovada esta terça-feira pela Comissão de Assuntos Constitucionais do PE. No Tratado de Nice de 2000, estava previsto que o nosso país registasse uma diminuição do número de eurodeputados dos actuais 24 para 22. Por sua vez, a Espanha vai passar a contar com mais quatro representantes no Parlamento Europeu, onde terá 54 eurodeputados.O texto do acordo, que deverá ser votado no plenário dia 10 de Outubro, coloca a Espanha como principal beneficiária da nova repartição de lugares no hemiciclo europeu, à frente da França, Suécia e Áustria, que terão mais dois lugares, e da Polónia, Reino Unido, Holanda, Letónia, Eslovénia, Malta e Bulgária, com mais um. No que diz respeito à Alemanha, perderá três assentos parlamentares. A nova distribuição de lugares no PE, que deverá ser aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo da UE na reunião informal de Lisboa, decorre da ampliação do hemiciclo comunitário prevista no fracassado projecto de Constituição e mantida no novo Tratado reformador. O PE passará a ter 750 assentos, mais 14 do que acontece actualmente". (fonte: Correio da Manhã)

Ainda nos queixamnos...

Imagem de um dia normal na maior cidade do Vietname! Não é uma situação anormal de trânsito à entrada de Ho Chi Minh, antiga Saigão, a maior cidade do Vietname. É apenas um dia normal. Todos os dias milhares de pessoas, que moram nos arredores da cidade, engrossam a entrada na metrópole, em movimentos pendulares massificados, que tornam as emissões de gases poluentes insuportáveis, como se pode ver pelo número de pessoas com máscara (Foto: Kham/Reuters, publicada no Publico online)

TVI reclama 64 milhões de euros de indemnização

"A TVI interpôs uma acção judicial contra o Estado e a PT Comunicações (PTC) onde reclama uma indemnização de 64 milhões de euros por considerar que, depois do Estado ter transferido a rede pública para a PTC, esta operadora "passou a praticar preços mais reduzidos à SIC e RTP, violando diversos princípios legislativos nacionais", escreve Filipe Paiva Cardoso no "Jornal de Negócios" de hoje. É só abrir os queixos...

Histórico

O Presidente sul-coreano e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-il, apertam as mãos na cerimónia de boas-vindas a Roh Moo-hyun em Pyongyang. O Presidente sul-coreano chegou hoje à capital norte-coreana para uma cimeira que pretende acabar com a animosidade entre os dois lados vinda da época da Guerra Fria (Foto da Reuters, publicada no "Publico" online)

Tem piada...

"Défice ameaçado por concessionárias de auto-estradas". Com este título, o "Jornal de Negócios" de hoje, num texto de Alexandra Noronha e Pedro Santos Guerreiro, revela que "as concessionárias de auto-estradas podem ser a chave na aprovação ou não do novo modelo rodoviário nacional. Até agora, e segundo apurou o Jornal de Negócios, as empresas que gerem as auto-estradas nacionais estão a colocar entraves à cedência de receitas à Estradas de Portugal (EP), uma das condições que o Governo, segundo o esquema de 'availability', está a oferecer às empresas". Façam contas...

PSD: dois exemplos

Raros, mas dois exemplos a reter e a aplaudir:

* O presidente da Distrital de Santarém do PSD apresentou a sua demissão do cargo e solicitou a convocação de eleições antecipadas durante uma reunião da comissão política alargada, que analisou ontem à noite, o resultado das eleições directas para a liderança do partido, ganhas por Luís Filipe Menezes.Vasco Cunha, que tinha manifestado o seu apoio pessoal ao anterior líder do PSD, Luís Marques Mendes, pôs o seu lugar à frente da distrital de Santarém à disposição perante os mais de 40 elementos que integram a comissão política distrital alargada, que aceitaram os seus argumentos. Vasco Cunha terminava o seu mandato em Outubro do próximo ano;

* O presidente da Distrital do PSD de Viseu, José Cesário, demitiu-se do cargo, depois de o candidato que apoiava, Marques Mendes, ter sido derrotado nas eleições directas de sexta-feira. Este abandono junta-se ao do presidente da distrital de Santarém. A decisão de José Cesário foi anunciada ontem à noite, durante a assembleia distrital do PSD em Viseu."Esta minha decisão tem mais a ver com o facto de pretender facilitar e acelerar o processo eleitoral para a distrital, de forma a que o futuro órgão possa espelhar a nova realidade do PSD no todo nacional", adiantou Cesário.

E não custa nada...

Caso Maddie: PJ acusa polícia inglesa

Escrevem Paula Martinheira e José Manuel Oliveira, no DN de Lisboa de hoje, que "a polícia britânica tem estado unicamente a trabalhar sobre aquilo que o casal McCann pretende e lhe convém." Foi num tom explosivo e revoltado que o coordenador da investigação sobre o caso Madeleine, Gonçalo Amaral, comentou em breves declarações ao DN a notícia publicada ontem em vários jornais ingleses. Esta notícia dava conta de um e-mail anónimo enviado para o site oficial do príncipe Carlos, que acusa uma ex-empregada do The Ocean Club de ter raptado a menina de quatro anos, por vingança para com a administração do aldeamento, situado na Praia da Luz, depois de ter sido despedida". Tudo isto ainda vai dar muito que falar. Entretanto, da miúda, ninguém mais ouviu falar, fosse do que fosse...

Banca: Crise financeira abate lucros mundiais

Sérgio Aníbal escreve no "PÚBLICO", que "alguns dos principais bancos mundiais assumiram ontem que, durante os últimos meses, sofreram uma deterioração acentuada dos seus resultados como consequência do aperto que se tem vindo a sentir no mercado de crédito internacional. Os bancos suíços UBS e Credit Suisse e o norte-americano Citigroup decidiram antecipar as más notícias e anunciaram perdas relacionadas com a conjuntura de crise actual ou a redução dos resultados líquidos durante o terceiro trimestre do ano.O UBS assumiu perdas no valor de 3,4 mil milhões de dólares (aproximadamente 2,4 mil milhões de euros) relacionadas com instrumentos expostos ao sector subprime norte-americano. Anunciou em simultâneo a saída dos principais responsáveis pela direcção financeira do banco e uma nova vaga de despedimentos". Quem disse que a crise iniciada nos EUA não chegaria à Europa? Vão ver...

Açores: 2 milhões de euros para associações culturais

Escreve Olímpia Granada no "Açoriano Oriental" que o governo dos Açores entregou 2 milhões de euros a associações culturais, "anúncio foi feito esta tarde pelo director regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, na inauguração dos novos espaços Loja da Cultura e Casa da Vida Associativia, em Ponta Delgada. Dez associações de São Miguel “ganharam” uma sede.Em prol do trabalho desenvolvido pelo movimento associativo e em nome da Cultura, Vasco Pereira da Costa anunciou “um aumento substancial de verbas para o apoio às actividades de relevante interesse cultural para o ano de 2008, que vai atingir o valor de dois milhões de euros.”

Açores: Assembleia Legislativa discute Estatuto

Segundo o "Açoriano Oriental", "a Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se hoje, terça-feira, em sessão extraordinária, para aprovar uma resolução que autoriza o arranque do processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo do arquipélago. A sessão plenária, que terá uma duração prevista de apenas duas horas e se destina a assumir poderes de revisão estatutária, surge na sequência do trabalho efectuado durante mais de dois anos pela comissão eventual para a revisão do Estatuto, que apresentou em plenário uma proposta final.Durante esse período, a comissão parlamentar ouviu dezenas de entidades e personalidades políticas de relevo da região, um constitucionalista e todos os partidos com e sem assento parlamentar nos Açores. O processo de revisão esteve, entretanto, em fase de debate público, após o qual os três partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS/PP) apresentaram um ante-projecto de lei que será votado no Parlamento açoriano e submetido, depois, à Assembleia da República. Depois da sessão extraordinária marcada para terça-feira, os deputados voltam a debater a revisão do Estatuto Político-Administrativo, podendo, até ao final do mês, apresentar propostas de alteração.A proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores deverá ser, assim, votada no final de Outubro, numa outra sessão legislativa extraordinária do Parlamento açoriano.Recentemente, a Assembleia Regional aprovou a criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma do Estatuto vai analisar e produzir relatório de todas as propostas de revisão que forem apresentadas.Esta comissão vai ainda representar o Parlamento açoriano no processo negocial com a Assembleia da República, até à aprovação final da revisão. A alteração do Estatuto Político-Administrativo surge na sequência da revisão constitucional de 2004, que reforçou os poderes legislativos das regiões autónomas".

Futebol: o "moralista" Carlos Pereira...

É sabido que me estou nas tintas para Marítimo e Nacional, porque o que me interessa é saber se o meu União vai ou não subir este ano, porque desconfio que se isso não acontecer será a sobrevivência do próprio clube a estar em causa. Portanto, podem andar todos na placa central da Avenida Arriaga à "batatada" uns com os outros que passo ao lado, indiferente a tudo isso. Mas achei um piadão ao "moralismo" de Carlos Pereira, quando reagiu à anunciada visita do Presidente da Liga às instalações do Nacional. Porque o futebol madeirense é que bateu no fundo. Quando vemos um dirigente de um clube fazer o que fez só porque Rui Alves resolveu dar uma pirueta e publicamente se penitenciou pelo erro, que mais temos a acrescentar? A mim até me pareceu uma certa inveja verde-rubra mal curada... Mas moralismos, isso nunca! E mais não digo, só isto.

Assembleia da Madeira: Francisco Santos "out"

O antigo secretário regional e actual responsável na Região e Presidente da ACIF, Francisco Santos, indicado pelo PSD para presidir também ao “CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA", recusou à ultima da hora tal eleição, facto que implicou o adiamento da eleição agendada para a reunião plenária de hoje. Estranhamente este processo eleitoral arrasta-se desde Maio passado, sem que seja possível eleger o Presidente daquele órgão.

Opinião: "LO QUE ESCONDEN ALGUNAS NOTICIAS"

"...El canario medio debe de estar bastante confuso, y hastiado, al ver últimamente en los medios de comunicación una serie de conflictos políticos e institucionales difíciles de entender, excepto en algo que se da en todos ellos, y es que se incumple la ley. Es algo que ocurre con frecuencia en este país y no pasa nada; al menos si el infractor es una administración o un poder públicos. Por ejemplo, es difícil enterarse de quién tiene razón en la rebatiña que se ha organizado entre comunidades autónomas por los Presupuestos Generales del Estado, pero, al menos, algo queda claro: a Canarias le corresponde por ley -así consta en su Régimen Económico y Fiscal- recibir del Estado cada año una cantidad por habitante no inferior a la media del conjunto de España; sin embargo, esa premisa lleva mucho tiempo sin cumplirse y no pasa nada.
...Otro caso: los municipios canarios tienen que adaptar sus planes urbanísticos a leyes de rango superior dictadas por el Gobierno autónomo, para así conseguir un desarrollo armónico y equilibrado del Archipiélago y poder planificar las infraestructuras a largo plazo. El resultado es que años después de entrar en vigor esa obligatoriedad, más de la mitad de los ayuntamientos siguen haciendo caso omiso de la ley.
Un tercer caso, éste aplicable a ciertos lugares de la Península, es el la llamada ley de banderas de 1981, la cual dice que la enseña nacional "deberá ondear en el exterior y ocupar el lugar preferente en el interior de todos los edificios y establecimientos de la Administración central, institucional, autonómica, provincial o insular y municipal del Estado". Pues bien, no sólo esto no es así en muchos lugares de Cataluña y el País Vasco, sino que el Gobierno central lo reconoce y dice que mejor dejar las cosas así, no vayan a armar más bronca los que se niegan a cumplir la ley.
Y, por no hacer la relación demasiado larga, un cuarto y último ejemplo: dice el artículo 149, apartado 2, de la Constitución que el Estado tiene competencia exclusiva sobre "nacionalidad, inmigración, emigración, extranjería y derecho de asilo". Entonces, ¿por qué los cabildos canarios y la comunidad autónoma se ven obligados a cuidar de los inmigrantes menores de edad que llegan de forma ilegal a Canarias y el Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales se desentiende de ellos, replicando, encima, con ataques las quejas de las administraciones insulares en este sentido?
...Es la vieja historia de siempre, aplicada a asuntos que están ahora de actualidad, pero lo mismo podría decirse de otros muchos que están ahora en el olvido. Quien hizo la ley hizo la trampa. O, expresado más vulgarmente: quien roba una gallina va a la cárcel, pero quien se lleva millones de euros tiene muchas posibilidades de librarse. Éste es todavía un país de risa en muchos aspectos, pero lo del cumplimiento de las leyes es para llorar". (fonte: jornal "El Dia", com a devida vénia)

Canárias: entrevista com o Presidente do Governo

Quem estiver interessado em ler a primeira grande entrevista do novo Presidente do Governo Regional de Canárias, pode fazê-lo no "Diário de Avisos", num trabalho de Tinerfe Fumero: "La entrevista se lleva a cabo en la sede de Presidencia del Gobierno con un político que sigue haciendo gala de cercanía a la par que firmeza a la hora de lograr sus objetivos. Insiste en que siempre prefirió negociar, pero que la coyuntura le obliga a pelear duro por el bien de Canarias".

Mais de mil jornalistas mortos em 10 anos...

Escrevem hoje no DN de Lisboa, CATARINA VASQUES RITO e INÊS DAVID BASTOS, que "mais de 1200 jornalistas foram assassinados nos últimos 10 anos. 131 só desde o início de 2007. E outros mil, em especial os que trabalham em zonas de conflito, foram vítimas de agressões ou de intimidações na última década. Os números foram divulgados recentemente pelo subdirector geral-adjunto para a Comunicação da UNESCO, Mogens Schmidt, com base num relatório da organização. Citado pelo diário El Mundo, o responsável avisou que os ataques a profissionais da comunicação social "são um fenómeno que não pára de aumentar".

Espanha: PSOE desce mas ainda está à frente do PP

Segundo informa o "El Pais", "el último pulsómetro de la Cadena SER, en los últimos 15 días el PSOE ha perdido uno de los seis puntos de ventaja que llevaba sobre el PP. Parece ser que los socialistas están pagando el reparto social que han llevado a cabo con los presupuestos. Los ciudadanos suspenden esta vez al presidente del Gobierno, José Luís Rodríguez Zapatero, con un 4,9, su nota ha bajado en dos décimas. Se trata del tercer suspenso en lo que va de año, los dos anteriores fueron después del atentado en la T-4. Por su parte, el líder del PP, Mariano Rajoy, no aprovecha la circunstancia y continúa suspenso aunque sube su nota una décima colocándose en un 4,1. Los encuestados por el Instituto Opina para el Pulsómetro de la Cadena SER han valoran los partidos políticos PP y PSOE por encima de sus líderes. De este modo, el PSOE aprueba con un 5 mientras el PP consigue un 4,4".

Militares: Vinham da sucata?

Segundo a imprensa de hoje o ministro da Defesa, Severiano Teixeira, cancelou hoje a entrega ao Exército dos novos blindados Pandur 8x8, que irão substituir as Chaimite, por "não estarem cumpridos os requisitos técnicos" estipulados no contrato. Os serviços do Exército informaram o ministro da falta de cumprimento de todos os requisitos técnicos pela empresa austríaca, a Steyer, e Severiano Teixeira optou por cancelar a cerimónia, prevista para amanhã, de entrega das primeiras sete viaturas. Será que estes equipamentos vinham de alguma sucata de um dos tais..."países amigos"?

Esta "coisita"...

Segundo o "Publico", "pelo menos 5,5 milhões de imigrantes vivem clandestinamente na União Europeia (UE), afirma hoje um relatório do Conselho da Europa que se pronuncia a favor de programas de regularização.Desde 1981, 20 programas nacionais de regularização deram “autorizações de residência e licenças de trabalho temporário a cerca de quatro milhões de migrantes em situação irregular”, salienta o relatório do britânico John Greenway, apresentado à Assembleia parlamentar (APCE) da organização pan-europeia". Esta "coisita"...

Saúde: o nosso sistema é 19º na Europa!!!

Escreve o "Correio da Manhã" de hoje que "uma avaliação do sistema de saúde mais favorável aos utentes a nível europeu colocou Portugal no 19º lugar, entre 29 países avaliados, de acordo com os resultados do Índice Europeu do Consumidor de Serviços de Saúde hoje divulgado". Deixo aqui a ligação ao site da instituição autora deste estudo. O documento, para facilitar a busca por parte dos interessados, pode ser lido aqui.

Assembleia da Madeira: plenário online

Amanhã, terça-feira, embora ainda a título experimental - pelo que podem eventualmente surgir algumas deficiências técnicas - será transmitido pela primeira vez online um plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, facto que acontece através do acesso ao site institucional do parlamento (www.alram.pt). Se neste momento foram ao site e escolherem no menu (da esquerda) a opção "Sessões Plenárias" acedem a uma outra opção - "Tem aqui disponível a nossa emissão em directo da sessão plenária que decorre neste momento. Ver a sessão. (esta emissão está em teste)". Clicando em "Ver a sessão" podem assistir ao plenário. Neste momento estará em emissão um video promocional do Parlamento realizado por ocasião dos 30 anos da Autonomia Regional.

"Sondagem": actividade parlamentar será pior...

Durante algumas semanas promovemos uma "sondagem" deste blogue com o titulo "Ano parlamentar - Como será o novo ano parlamentar?", que também registou significativa participação, tendo sido apurados os seguintes resultados: 71,8% dos participantes dizem que será "pior", 10,4% que será "igual", também 10,4% não responderam a nenhuma das opções e apenas 7,7% dos participantes dizem que será "!melhor". Repito: estas iniciativas valem o que vale e devem ser olhadas com natural reserva. Contudo os indicadores aí ficam...

"Sondagem": maioria quer Governo fora do projecto do Maritimo

Durante algumas semanas promovemos uma "sondagem" deste blogue com o titulo "Estádio do Marítimo - O Governo Regional deve apoiar a construção do novo campo do Marítimo?", que registou significativa participação, tendo sido apurados os seguintes resultados: 67,2% dos participantes disseram "não", enquanto que 20,7% defenderam que "sim", 8,6% recomendaram a desistência de qualquer financiamento, em definitivo e apenas 3,4% defenderem que esse envolvimento deveria ser adiado para "mais tarde". Claro que estas iniciativas valem o que vale e devem ser olhadas com natural reserva porque não sabemos o perfil dos participantes. Contudo os indicadores aí ficam...

Espanha: projecto de Orçamento de Estado para 2008 (II)

"INCREMENTO DE LOS INGRESOS A LAS CC.AA"

"TABLA DE INVERSIÓN POR PERSONA Y CC.AA"

PRESUPUESTOS POR CC.AA

Espanha: projecto de Orçamento de Estado para 2008 (I)

O segundo Vice-presidente do Governo de Zapatero e Ministro de Economía e Fazenda de Espanha, Pedro Solbes, antigo Comissário Europeu, já divulgou o "Proyecto de PRESUPUESTOS GENERALES DEL ESTADO para 2008". Os que estiverem interessados em conhecer as transferências de Madrid para as diversas comunidades autonómicas podem aceder ao documento principal e depois ir para a página 258 relativa aos PRESUPUESTOS GENERALES DEL ESTADO CONSOLIDADOS (Estado, Organismos Autónomos, Seguridad Social y Otros Organismos Públicos) TRANSFERENCIAS CORRIENTES Y DE CAPITAL A LAS ADMINISTRACIONES TERRITORIALES.

Política: financiamento dos partidos

Os jornalistas Paulo Ferreira (Público) e Raquel Abecassis (RR) entrevistaram recentemente o responsável pela, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos , Miguel Fernandes, organismo que funciona junto do Tribunal Constitucional. Miguel Fernandes, preside à instituição desde a fundação, em 2005, e diz que se notam evidentes melhorias nas contas dos partidos. A entrevista foi feita ao programa "Diga Lá Excelência", do PÚBLICO/RR e que a RTP2 transmite. Os textos sobre esta entrevista, publicados no "Publico", podem ser lidos aqui e aqui. O jornal recorda ainda o que designa de "casos polémicos"

Açores com "low cost"?

Diz o "Açoriano Oriental" que "o secretário açoriano da Economia admitiu hoje que, dentro de algum tempo, possam surgir ligações aéreas entre países da Europa e os Açores asseguradas por companhias de baixo-custo (low cost)."É possível que, dentro de algum tempo, surjam ligações entre os Açores e a Europa", afirmou Duarte Ponte, após um encontro com representantes políticos do Estado norte-americano de Massachusetts, que estão de visita ao arquipélago.O governante adiantou que o executivo regional tem aprofundado contactos com diversas companhias aéreas de baixo-custo, apontando os casos da Air Berlim, Raynair e EasyJet".

Tranportes: Madeira paga monopólio...

Num texto de Raquel Oliveira, o "Correio da Manhã" refere que "o atraso na liberalização do transporte aéreo entre o Continente e a Madeira está a prejudicar a programação de 2008 dos hoteleiros locais e até do próprio governo regional, apurou o Correio da Manhã.A liberalização, prevista para o próximo mês, está dependente de uma autorização europeia, para a qual não há data marcada.Os problemas com os preços e horários das ligações nacionais entre o Continente e o Funchal não são de agora, mas agravaram-se nos últimos anos com a redução da oferta aérea e o aumento da capacidade hoteleira. Para além disso havia a expectativa de que tudo poderia mudar a partir do próximo mês, o que não vai acontecer".

Funchal quase se rendeu a Luís Filipe Menezes

Segundo escreveu Lilia Bernardes, corresppondente do DN de Lisboa na Madeira, "Luís Marques Mendes venceu na Madeira, mas Luís Filipe Menezes não conquistou o Funchal por uma escassa diferença de 64 votos (Mendes-289; Menezes-225 ). Nalgumas das maiores freguesias do concelho como São Roque e São Martinho os militantes sociais-democratas votaram maioritariamente Menezes, havendo, inclusive, empate técnico em São Pedro. Esta é a grande surpresa da região autónoma, apesar da vitória de Mendes, e que suscita leituras políticas regionais. Por uma razão simples. Filipe Menezes não veio fazer campanha eleitoral à Madeira, não tinha mandatário, e a única relação conhecida com o Funchal é a proximidade pessoal, em termos de identificação política e de amizade, entre Miguel Albuquerque, presidente da Câmara do Funchal, e o colega autarca de Vila Nova de Gaia. Ou seja, apesar dos apelos de Alberto João Jardim, das conclusões do conselho regional com indicação de voto, o PSD Funchal fugiu, de alguma forma, às ordens do líder. Para todos os efeitos, Jardim é um semiperdedor, pois apostou tudo em Marques Mendes, oferecendo, inclusive, o palco do Chão da Lagoa, sendo que dos 2010 eleitores, Marques Mendes obteve 1124 votos e Filipe Menezes 376 (65% dos votos obtidos no Funchal). Ontem, no rescaldo das directas que deu a vitória a Luís Filipe Menezes, Alberto João Jardim diz que o PSD/Madeira "está solidário com o líder eleito, desde que o líder seja solidário connosco", lembrando que nos documentos oficiais de campanha defende o princípio da unidade diferenciada, portanto, "a vida vai continuar a andar normalmente", disse Jardim, que recusou dar conselhos ao sucessor de Marques Mendes. Para Jaime Ramos, secretário-geral do PSD/Madeira, Menezes "é um autarca de reconhecido mérito, hoje a Câmara de Gaia é maior do que a de Lisboa e faz inveja ao Porto. É um homem muito popular que apoiou as suas acções nas bases do partido (...) não é um engenheiro proveta, é um cirurgião, já foi professor catedrático, não tirou o curso de Medicina por correspondência, por conseguinte, vamos trabalhar e vai tudo correr bem", referiu. Um dos primeiros desafios de Filipe Menezes já saiu da mesa de trabalho de Jardim e chama-se primeira alteração à lei orgânica que aprovou a lei de Finanças das Regiões Autónomas. O anteprojecto entrará em breve na Assembleia da República".

Assembleia da Madeira: as comissões e a informação...

Será que as Comissões Especializadas, terminado o registo áudio das reuniões, vão dar cumprimento a uma disposição regimental que raramente foi cumprida?

Artigo 114º
Informação dos trabalhos das comissões
As comissões informarão trimestralmente a Assembleia Legislativa, através de comunicações dos respectivos relatores ou da publicação em suplemento ao Diário, acerca do andamento dos seus trabalhos.

Assembleia da Madeira: acabaram-se as gravações audio...

De acordo com uma deliberação tomada em reunião de líderes, e avançada pelo PSD, as gravações áudio, quer das reuniões das comissões, quer da reunião de líderes...terminaram"! Vá lá saber-se porquê... Ou seja, os secretários das comissões passam a ter uma trabalheira, porque se os deputados da oposição entenderem, uma reunião de comissão não poderá realizar-se sem que seja dado conhecimento da acta da reunião anterior. Quanto à reunião de líderes - cujo registo áudio era feito normalmente - também acabaram as gravações pelo que as actas passam a ser elaboradas e distribuídas aos participantes e por este assinadas. Ora sabendo-se que no passado, salvo raras excepções, nunca foram elaboradas actas pelas Comissões, porque estas consideravam que o registo áudio, para todos os efeitos, era suficiente, estou desejoso de ver o que vai acontecer...

Recordo o que sobre esta matéria diz o Regimento da Assembleia da Madeira:

Artigo 113º
Actas das comissões
1 - De cada reunião das comissões é lavrada uma acta, elaborada pelo respectivo secretário ou na sua ausência por quem o presidente indicar, da qual devem constar a indicação das presenças e faltas, um sumário dos assuntos tratados, as posições dos deputados e dos grupos parlamentares e o resultado das votações, com as respectivas declarações de voto individuais ou colectivas.
2 - As actas podem ser consultadas pelos deputados a todo o tempo.
3 - São referidos nominalmente nas actas os deputados que votaram, assim como o sentido do seu voto, desde que a comissão o delibere.

Assembleia da Madeira: composição das comissões

É a seguinte a composição das sete Comissões Especializadas da Assembleia Legislativa da Madeira que será hoje instaladas:

1ª - Política Geral e Juventude
COITO PITA (PSD)

NIVALDA GONÇALVES(PSD)

VASCO VIEIRA (PSD)

IVO NUNES (PSD)

JAIME FILIPE RAMOS (PSD)

MEDEIROS GASPAR (PSD)

JOSÉ PRADA (PSD)
VITOR FREITAS (PS)
JOSE MANUEL RODRIGUES (CDS/PP)
2.ª - Economia, Finanças e Turismo
JAIME FILIPE GIL RAMOS (PSD)
ÉLVIO ENCARNAÇÃO (PSD)
AGOSTINHO GOUVEIA (PSD)
NIVALDA GONÇALVES (PSD)
MEDEIROS GASPAR (PSD)
RUI GOUVEIA (PSD)
PEDRO COELHO (PSD)
CARLOS PEREIRA (PS)
LEONEL NUNES (PCP)
3.ª - Recursos Naturais e Ambiente
VICENTE PESTANA (PSD)
RUI MOISÉS (PSD)
SIDÓNIO FERNANDES (PSD)
SÓNIA PEREIRA (PSD)
JORGE MOREIRA (PSD)
RUI COELHO (PSD)
RUI GOUVEIA (PSD)
JAIME LEANDRO (PS)
JOÃO ISIDORO (Partido da Terra)
4.ª - Equipamento Social e Habitação
RUI MOISÉS (PSD)
RAFAELA FERNANDES (PSD)
VICENTE PESTANA (PSD)
GREGÓRIO PESTANA (PSD)
RUI COELHO (PSD)
SARA ANDRÉ (PSD)
GUALBERTO FERNANDES (PSD)
LUISA MENDONÇA (PS)
5.ª - Saúde e Assuntos Sociais
RAFAELA FERNANDES(PSD)
VASCO VIEIRA (PSD)
VÂNIA JESUS (PSD)
SAVINO CORREIA (PSD)
SARA ANDRÉ (PSD)
GREGÓRIO PESTANA (PSD)
GABRIEL DRUMOND (PSD)
BERNARDO MARTINS (PS)
EDGAR SILVA (PCP)
6.ª - Educação, Desporto e Cultura
JORGE MOREIRA (PSD)
IVO NUNES (PSD)
ANA MAFALDA (PSD)
CARMO ALMEIDA (PSD)
JAIME LUCAS (PSD)
VÂNIA JESUS (PSD)
SÓNIA PEREIRA (PSD)
ANDRÉ ESCÓRCIO (PS)
JOÃO ALBERTO (CDS/PP)
7.ª - Administração Pública, Trabalho e Emprego
TRANQUADA GOMES (PSD)
SAVINO CORREIA (PSD)
RUBINA GOUVEIA (PSD)
GABRIEL DRUMOND (PSD)
JAIME LUCAS (PSD)
ÉLVIO ENCARNAÇÃO (PSD)
GUALBERTO FERNANDES (PSD)
VITOR FREITAS (PS)
PAULO MARTINS (Bloco de Esquerda)

Assembleia da Madeira: PND fora?

O Partido da Nova Democracia, PND, é o único que até hoje de manhã não indicou ainda se pretende fazer parte de alguma Comissão Especializada. De acordo com o critério estabelecido, e tendo ao demais partidos formalizado as suas escolhas, a Baltazar Aguiar, caso pretenda fazer parte de alguma comissão parlamentar, resta-lhe apenas fazer parte da 4ª Comissão Especializada, Equipamento Social e Habitação.

Assembleia da Madeira: PT na 7ª...

O deputado do Partido da Terra, João Isidoro, também informou a mesa da Assembleia Legislativa que pretende fazer parte da 3ª Comissão Especializada, Recursos Naturais e Ambiente. Recorda-se que as Comissões Especializadas são hoje instaladas, a partir das 15.30 horas.

Assmebleia da Madeira: Bloco na 7ª...

O deputado do Bloco de Esquerda, Paulo Martins, informou hoje a Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, que fará parte da 7ª Comissão Especializada, Administração Pública, Trabalho e Emprego.

Assembleia da Madeira: agenda

Hoje às 15.30 horas, Miguel Sousa preside no plenário à instalação das Comissões Especializadas da Assembleia Legislativa da Madeira, processo que implica a eleição das respectivas presidências e restantes membros da Mesa de cada comissão (vice-presidentes, secretários e relatores). Amanhã, terça-feira, o plenário retoma a actividade às 9 horas, realizando-se às 11 horas (intervalo) uma reunião da Conferência de Líderes para definição da composição da Comissão de Regimento e Mandatos. Seguem-se plenários já marcados nos dias 3, 4, 9, 10, 16, 17 e 18 de Outubro. Prevê-se que as novas comissões, até pelos assuntos em agenda, promovam durante esta semana as primeiras reuniões de trabalho.