terça-feira, outubro 02, 2007

Assembleia da Madeira: Regimento e Mandatos sem acordo?

O Partido Social Democrata apresentou hoje na reunião dos líderes parlamentares da Assembleia da Madeira a proposta que a Comissão de Regimento e Mandatos fosse constituída, a exemplo das restantes comissões especializadas, ou por 8 deputados do PSD e 1 do PS, caso os restantes partidos da oposição não encontrassem entre si um acordo, ou, se isso se verificasse, por 7 membros da maioria e 1 do PS e outro a indicar pelos restantes 5 partidos da oposição! O que o PSD não disse - eventualmente atirando a "batata quente" para o Presidente da Assembleia, o que seria inadmissível - é como, e quem, vai obrigar 5 partidos a encontrar um entendimento alargado entre si e a indicar um deputado em nome de...todos. O assunto será retomado numa nova reunião de líderes a ter lugar amanhã, no intervalo do plenário. Entretanto, aumenta a pressão dos tribunais que desde Março deste ano não recebem qualquer deliberação da Assembleia Legislativa da Madeira. E, segundo me constou, aumenta a irritação de alguns magistrados perante esta situação

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