terça-feira, outubro 30, 2007

Assembleia da Madeira vota o seu orçamento para 2008

O Conselho de Administração já enviou para a Mesa a proposta do “Plano de Actividades e de Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2008”, que foi precedida de reunião do Conselho Consultivo da Assembleia Legislativa que emitiu parecer favorável aos referidos documentos. Contudo, lê-se no documento já distribuído aos partidos que “o representante do Grupo Parlamentar do PS, Jaime Leandro, deu parecer desfavorável em relação ao orçamento pelo facto de estarem previstas nas subvenções para os Grupos Parlamentares verbas que indiciam alterações à Lei orgânica, o que disse discordar. O representante do Grupo Parlamentar do CDS emitiu parecer favorável ao Plano de Actividades e ao Orçamento ressalvando contudo, quanto a este último documento, que discordava das verbas incluídas para as subvenções aos Grupos Parlamentares pelas mesmas razões apresentadas pelo Representante do Grupo Parlamentar do PS. O Grupo Parlamentar do PCP não se fez representar na reunião. Os restantes membros, emitiram parecer favorável".
Segundo o Conselho de Administração, “analisando, quantitativamente, o projecto de orçamento, constata-se que 44,9% do total da verba orçamentada, se destina à cobertura de despesas com pessoal, 15,2% às despesas com aquisição de bens e serviços correntes, 36,0%, às despesas com transferências correntes e 3,9% às despesas com a aquisição de bens de investimento. As despesas com pessoal atingem 7.699.380 euros, assegurando-se, para além do pagamento dos vencimentos e subsídios, os acréscimos que porventura possam ser decretados para os vencimentos dos funcionários da Administração Pública, que estimamos em 2%, e as promoções decorrentes da aplicação da legislação em vigor, que se prevê ascendam a nove (…) As despesas com transferências correntes fixam-se nos 6.208.500 euros, valor que permite assegurar o cumprimento do legalmente estabelecido em termos de atribuição de verbas aos Gabinetes dos Grupos Parlamentares e Partidos representados com um único deputado e os encargos de assessoria destes. Relativamente às despesas de investimento, o seu valor situa-se nos 671.000 euros, sendo superior em relação ao ano económico de 2007, em 18%. Neste capítulo, as verbas destinam-se às alterações que iremos introduzir no Plenário, nomeadamente, a nível do mobiliário por forma a permitir a instalação de novos equipamentos, designadamente áudio, informático, sistema de debates e Comunicações, à remodelação total do sistema de ar condicionado de todo o edifício sede da Assembleia Legislativa (…)”.

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