O vice-presidente do Governo açoriano afirmou hoje que o líder do PSD/Açores fez uma interpretação "abusiva e histérica" das declarações do chefe do executivo regional, proferidas na Madeira, sobre a Lei de Finanças Regionais (LFR). "O dr Costa Neves falou de cor, sem saber o que estava a dizer, reinterpretando de forma abusiva e histérica as declarações do presidente do Governo Regional", afirmou Sérgio Ávila à agência Lusa. Após um encontro com o presidente do Governo Regional da Madeira, Carlos César admitiu que o Governo da República não está a cumprir o cálculo das transferências orçamentais para as ilhas, previsto na actual lei que regula o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas dos Açores e Madeira. Na resposta, o líder dos social-democratas açorianos, Costa Neves, acusou hoje o presidente do Governo açoriano de ter "escondido", durante cerca de um ano, as falhas que agora alega existirem no cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Para o vice-presidente do Governo açoriano, Carlos César "não propôs a revisão da LFR", antes disse que "não se opunha a uma revisão que alterasse positivamente a lei para a Madeira, desde que isso não interferisse com os cálculos para os Açores". "Para o Governo açoriano, a Lei de Finanças Regionais continua a ser uma boa lei", afirmou Sérgio Ávila, alegando que em causa está uma interpretação errada da lei na proposta avançada pela Direcção-Geral do Orçamento para as transferências de verbas para as regiões autónomas em 2008. Sérgio Ávila explicou que o executivo regional teve conhecimento no início da semana da proposta da Direcção-Geral do Orçamento, que faz uma "interpretação errada" do que está na lei, relativamente aos cálculos das transferências de verbas para os Açores e Madeira em 2008. "O que está em causa é a interpretação do número três do artigo 37º, que define a taxa de variação do aumento das transferências de verbas anuais para as regiões autónomas", explicou o governante, argumentando que a interpretação da Direcção-Geral do Orçamento neste ponto é "ilegal" (fonte: texto de RME, da Agência Lusa, no Açoriano Oriental online)
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