"Os deputados açorianos aprovaram por unanimidade e aclamação, um projecto de resolução que determina a abertura oficial do processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma.A sessão plenária extraordinária decorreu na sequência do trabalho efectuado durante mais de dois anos pela comissão parlamentar eventual que esteve encarregue da revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que apresentou em plenário uma proposta final de alteração.Durante a discussão do projecto no Parlamento, Francisco Coelho, líder da bancada do PS, realçou a importância deste momento para a Autonomia dos Açores, destacando o facto de esta ser uma "revisão profunda e ambiciosa" em termos constitucionais.Também Clélio Meneses, líder da bancada do PSD, sublinhou o passo histórico que o Parlamento dos Açores está agora a viver na "defesa da autonomia" regional, mas ressalvou que este processo só estará concluído quando for aprovado na Assembleia da República.Artur Lima, deputado do CDS/PP, manifestou, porém, a sua preocupação por este processo poder vir a ser interrompido, caso "algum centralista dê um espirro e os outros se constipem".Paulo Gusmão, deputado independente, lamentou, no entanto, que este processo de revisão estatutária não tenha ido mais longe, correspondendo, aliás, àquilo que eram as pretensões de todos os partidos envolvidos.O processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores entra agora num novo período de debate, desta vez reservado apenas aos três partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS/PP).Antes disso, o texto apresentado pela comissão parlamentar foi apreciado por vários figuras políticas da região, por constitucionalistas e por cidadãos em nome individual, tendo estado também, durante três meses, em auscultação pública.O documento volta a subir ao plenário da Assembleia Legislativa dos Açores de Outubro, para aprovação final, seguindo depois para a Assembleia da República, entidade a quem compete aprovar ou rejeitar diplomas com esta importância.Esta revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores determina o alargamento dos poderes legislativos das ilhas em áreas, até agora, não previstas na Constituição.O processo de alteração do Estatuto surge na sequência da revisão da Constituição Portuguesa de 2004". (fonte: Açoriano Oriental)
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