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Portugal 2020: Proposta de acordo de parceria 2014-2020

O Governo Português apresentou a 31 de janeiro, em Bruxelas, o Acordo de Parceria relativamente as prioridades de financiamento com fundos estruturais europeus para o período 2014-2020, sendo um dos primeiros países a fazê-lo. O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, esteve acompanhado pela Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. Os fundos europeus são um instrumento essencial para incentivar e transformar o crescimento da economia, que deve ter nos bens e serviços transacionáveis, ou seja, nas exportações o seu principal motor para combater o desemprego e a exclusão social de forma duradoura. «Uma das grandes prioridades é a deslocação do investimento das infraestruturas, onde Portugal está acima da média europeia, para a competitividade e a internacionalização das empresas, que é o grande défice do Pais e a razão de fundo pela qual entrámos no passado, com grande frequência, em situações de insustentabilidade financeira», disse o Ministro Adjunto para o Desenvolvimento, Miguel Poiares Maduro. O quadro de programação Portugal 2020 está assente em quatro eixos temáticos essenciais: competitividade e internacionalização, capital humano, inclusão social e emprego e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. Para além dos quatro programas temáticos, continuam, obviamente, a existir programas regionais, cinco no continente, dois para Açores e Madeira, três especificamente para o desenvolvimento rural e um programa para os assuntos marítimos e pescas. As regiões menos desenvolvidas vão receber 93% dos cerca de 21 mil milhões de euros do Portugal 2020, atendendo a que beneficiam também da quase totalidade dos montantes previstos para os programas temáticos. As regiões menos desenvolvidas não incluem Lisboa e Madeira, consideradas desenvolvidas pela União Europeia, e o Algarve, que é uma região em transição. Olhando apenas para os programas operacionais regionais, o Norte e o Centro vão receber mais 25% do que no anterior quadro comunitário 2007-2013. O aumento para o Alentejo é de 42%. A região de Lisboa tem um aumento ainda mais significativo, na sequência de uma negociação especial no Conselho Europeu, mais que duplicando a sua dotação, já que partia de uma dotação muito inferior (menos de 2% do montante total atribuído às outras regiões) e não irá beneficiar dos programas temáticos. O domínio «Competitividade e Internacionalização» concentra mais de 40% dos fundos. Uma grande parte dos apoios vai ser reembolsável para assegurar uma maior internalização, por parte das empresas e das autoridades, das vantagens e benefícios dos financiamentos, e para apoiar um maior número de empresas. A instalação em curso, no Porto, da Instituição Financeira de Desenvolvimento contribuirá significativamente para estes objectivos. Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. A atribuição dos fundos será sujeita a uma análise da mais-valia dos projetos mais exigente do que no passado. Serão contratualizados resultados e não financiados projetos. O acesso a financiamento vai ser competitivo, não havendo lugar a financiamento garantido a determinadas tipologia de beneficiários. A competição pelo financiamento está assegurada, nomeadamente pela explicitação dos compromissos e responsabilidades, incluindo prazos rígidos para a realização de investimentos, custos-padrão e especificação objetiva e calendarizada dos resultados a alcançar. Os recursos financeiros libertados por incumprimento serão reafectados a novos financiamentos.Serão igualmente desenvolvidas boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos, sabendo que, atualmente, a esmagadora maioria dos cidadãos e empresas não conhece as oportunidades que representam os fundos. Será criado, por exemplo, um balcão comum na Agência para o Desenvolvimento e Coesão que recentemente substituiu as três instituições que geriam os fundos: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e Observatório do QREN. Caberá à Agência receber as candidaturas que não especifiquem um programa operacional, procedendo ao seu reenvio. Pequenos investimentos poderão ser atribuídos numa lógica simplificada de cheque ou vale, por exemplo, cheques digitais para promover a transferência para a economia digital de PME, respeitados certos critérios objetivos. Já as candidaturas relativas a investimentos de maior dimensão (acima de 25 milhões de euros) serão objeto de avaliação técnica por peritos de renome e os resultados, bem como a fundamentação da decisão final, serão divulgados publicamente (fonte: Portal do Governo)

QREN: porque é que a Madeira levou a maior cacetada?!

fonte: Público

Açores com quase o triplo do que recebe a Madeira em financiamento comunitário...

Escreve a Lusa que “a Região Autónoma dos Açores (RAA) garante um financiamento total de 1.440 milhões de euros no âmbito da programação de fundos comunitários para 2014-2020, revela o acordo de parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia. O Programa Operacional Regional dos Açores fica dotado de 855 milhões de euros via Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 290 milhões de euros via Fundo Social Europeu (FSE), revela o documento a que a Lusa teve acesso. Acrescem 295 milhões de euros que chegam via Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Estes montantes, que quase triplicam o total de 588 atribuídos à Madeira, justificam-se, em primeiro lugar, pelo facto de os Açores ainda serem considerados uma região pobre no quadro da União Europeia, tal como o Norte, o Centro e o Alentejo no continente.

A Madeira, por seu lado, por ser considerada, tal como Lisboa, uma região rica (com rendimento per capita superior a 75% do rendimento médio de toda a União Europeia), terá direito a uma verba consideravelmente menor. Os valores atribuídos aos Açores são justificados pelo Estado português na proposta de Acordo de Parceria - que o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, entregou hoje em Bruxelas - com os "constrangimentos da ultraperiferia", ao que se "adicionam os obstáculos da dispersão do território, além das medidas de reforço de apoio à competitividade das empresas regionais". O documento adianta ainda que a região terá uma atenção especial na "mobilização de recursos financeiros no financiamento do serviço público de transportes inter-ilhas, conferindo, assim, a possibilidade de todas as nove ilhas do arquipélago poderem constituir-se como um verdadeiro mercado regional, potenciando as possibilidades de escala, de aglomeração das atividades económicas e produtivas e de criação de emprego". O Estado não esquece que "os Açores ambicionam posicionar-se como uma região europeia relevante", que deixará de integrar o grupo das "regiões menos desenvolvidas", para ascender a um "patamar médio no contexto regional europeu". Refere ainda que "pelo seu posicionamento geográfico no contexto atlântico e pelo contributo para a extensão da zona económica exclusiva marítima europeia, desempenhará um papel nos fluxos entre a Europa e a continente americano, numa afirmação complementar futura do mar enquanto recurso estratégico da sustentabilidade do planeta". O acordo proposto destaca a preocupação com os recursos naturais, já que a RAA "se depara com problemas de produção de escala [e] é necessário continuar a apostar na sua diferenciação pela qualidade", refere o documento. "Neste contexto, o processo de (re)estruturação em curso do modelo atual de produção deverá contemplar, nomeadamente, a exploração das lógicas de fileira e nichos de mercado e um maior investimento na investigação e inovação e no desenvolvimento e aposta da marca Açores", lê-se na proposta de Acordo de Parceria entregue hoje em Bruxelas à Comissão Europeia”

Madeira recebe 588 milhões de euros no quadro de apoio europeu 2014-2020

Li aqui que “a Região Autónoma da Madeira deverá receber no quadro comunitário de apoio - 2014-2020 - 588 milhões de euros, distribuídos pelo Programa Operacional da região (409 milhões de euros) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (179 milhões). No acordo de parceria entregue hoje pelo ministro Poiares Maduro em Bruxelas, e ao qual a Lusa teve acesso, a Região Autónoma da Madeira (RAM) recebe um financiamento de 588 milhões de euros, valor que não pode ser superior uma vez que esta é uma região em que o rendimento médio per capita é superior a 75% do rendimento médio per capita de toda a União Europeia. A Madeira aloca 245 milhões de euros via Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e mais 164 milhões de euros via Fundo Social Europeu (FSE). O Estado considerou que "os eixos estratégicos da parceria estratégica entre a Comissão Europeia e as Regiões Ultraperiféricas (RUP), no quadro da Estratégia 2020, passam pela melhoria da acessibilidade ao mercado único, não só na perspetiva dos transportes, mas também na transferência de conhecimento e da implementação das novas tecnologias de informação e comunicação". A estratégia delineada visa "a criação de empregos, a melhoria das competências e do nível de escolarização da população, a redução do abandono precoce dos sistemas de ensino e de formação, a luta contra a pobreza, o acesso à inclusão social", pode ler-se. No caso da Madeira, o documento refere que a região "sofre os efeitos sistémicos da crise económica com que o país se confronta, agravados pelas especificidades da ultraperificidade", afigurando-se "indispensável a manutenção de mecanismos redistributivos numa lógica de compensação dos custos associados à condição ultraperiférica da região", bem como na manutenção das ajudas às empresas através da manutenção da experiência de apoio ao funcionamento das empresas destinada a compensar custos adicionais a que as empresas regionais estão sujeitas". Para o desenvolvimento rural, o objetivo principal é "aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, nomeadamente através do aumento da competitividade das produções locais tradicionais e do reforço da melhoria do ambiente e da paisagem", que são possíveis via programas POSEI e FEADER”

Parceria entre Portugal e Comissão Europeia prevê financiamento de 22164 mil milhões

Li no Jornal I que “a proposta de Acordo de Parceria entregue hoje pelo Estado português à Comissão Europeia prevê um financiamento comunitário para 2014-2020 de 22.164 mil milhões de euros, refere uma das últimas versões do documento a que a Lusa teve acesso. O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira. Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos. O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento. Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia. O Programa Operacional Temático Capital Humano consegue 3.096 mil milhões de euros vindos integralmente do Fundo Social Europeu. Será tutelado pelo Ministério da Educação. O Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso Naturais, que será gerido pelo Ministério do Ambiente, tem uma verba de 2.208 mil milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão. No capítulo dos programas operacionais temáticos, a grande novidade face ao quadro comunitário anterior, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), é a criação de um programa dedicado à "Inclusão Social e Emprego", o qual terá um total de 1.971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.

Este programa destina-se a intervir naquele que se transformou o grande problema europeu, e português, - o emprego -, sendo que as verbas suplementares do FSE se destinam a compensar a redução do FEDER que Portugal vai receber face ao QREN, uma vez que haverá uma notória quebra de construção de infraestruturas face ao período anterior. Passando aos programas operacionais regionais, cujas as autoridades de gestão vão funcionar na órbita das Comissões de Coordenação Regional (caso do Continente) e dos Governos regionais (caso das Regiões Autónomas), a proposta de Acordo de Parceria indica que a região Norte será a campeã dos fundos, prevendo 3.321 milhões de euros entre FEDER e FSE.

É o segundo maior montante previsto, logo a seguir ao PO temático da Competitividade e Internacionalização. O Programa Operacional Regional do Centro terá 2.117 milhões de euros, o Alentejo 1.215 milhões e os Açores 1.145 milhões. Estas, tal como o Norte, são consideradas regiões pobres. As instituições públicas e privadas das regiões de Lisboa e Madeira estão excluídas dos programas operacionais temáticos por estas serem consideradas regiões ricas, uma vez que o seu Produto Interno Bruto per capita é superior a 75% do PIB per capita médio da União Europeia. Por isso só vão ter acesso às verbas dos seus programas operacionais regionais, os quais, por esse facto, registaram subidas assinaláveis face ao QREN. Lisboa passa a contar com 838 milhões de euros e a Madeira com 409 milhões.

Para os programas operacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estão alocados 4.057 mil milhões de euros: 3.583 milhões para o Continente, 295 milhões para os Açores e 179 milhões para a Madeira. De acordo com o documento, Portugal justifica a estratégia que assumiu no seu Programa Nacional de Reformas, um “conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza”. O governo justifica que “a programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da Estratégia 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores”.