Escreve a Lusa que “a Região Autónoma dos Açores (RAA)
garante um financiamento total de 1.440 milhões de euros no âmbito da
programação de fundos comunitários para 2014-2020, revela o acordo de parceria
entre o Estado português e a Comissão Europeia. O Programa Operacional Regional
dos Açores fica dotado de 855 milhões de euros via Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 290 milhões de euros via Fundo Social
Europeu (FSE), revela o documento a que a Lusa teve acesso. Acrescem 295
milhões de euros que chegam via Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER). Estes montantes, que quase triplicam o total de 588 atribuídos à
Madeira, justificam-se, em primeiro lugar, pelo facto de os Açores ainda serem
considerados uma região pobre no quadro da União Europeia, tal como o Norte, o
Centro e o Alentejo no continente.
A Madeira, por seu lado, por ser considerada, tal como
Lisboa, uma região rica (com rendimento per capita superior a 75% do rendimento
médio de toda a União Europeia), terá direito a uma verba consideravelmente
menor. Os valores atribuídos aos Açores são justificados pelo Estado português
na proposta de Acordo de Parceria - que o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento
Regional, Miguel Poiares Maduro, entregou hoje em Bruxelas - com os
"constrangimentos da ultraperiferia", ao que se "adicionam os
obstáculos da dispersão do território, além das medidas de reforço de apoio à
competitividade das empresas regionais". O documento adianta ainda que a
região terá uma atenção especial na "mobilização de recursos financeiros
no financiamento do serviço público de transportes inter-ilhas, conferindo,
assim, a possibilidade de todas as nove ilhas do arquipélago poderem
constituir-se como um verdadeiro mercado regional, potenciando as
possibilidades de escala, de aglomeração das atividades económicas e produtivas
e de criação de emprego". O Estado não esquece que "os Açores
ambicionam posicionar-se como uma região europeia relevante", que deixará
de integrar o grupo das "regiões menos desenvolvidas", para ascender
a um "patamar médio no contexto regional europeu". Refere ainda que
"pelo seu posicionamento geográfico no contexto atlântico e pelo
contributo para a extensão da zona económica exclusiva marítima europeia,
desempenhará um papel nos fluxos entre a Europa e a continente americano, numa
afirmação complementar futura do mar enquanto recurso estratégico da sustentabilidade
do planeta". O acordo proposto destaca a preocupação com os recursos
naturais, já que a RAA "se depara com problemas de produção de escala [e]
é necessário continuar a apostar na sua diferenciação pela qualidade",
refere o documento. "Neste contexto, o processo de (re)estruturação em
curso do modelo atual de produção deverá contemplar, nomeadamente, a exploração
das lógicas de fileira e nichos de mercado e um maior investimento na
investigação e inovação e no desenvolvimento e aposta da marca Açores",
lê-se na proposta de Acordo de Parceria entregue hoje em Bruxelas à Comissão
Europeia”