Empresas da Venezuela processam Novo Banco em €1,3 mil milhões

O Novo Banco enfrenta mais um processo em tribunal. E, neste caso, de montantes bastante generosos. Um conjunto de oito entidades sul-americanas, onde se inclui a petrolífera venezuela PDVSA, colocou uma ação contra o banco no valor de 1,35 mil milhões de euros. A avalanche de ações na justiça não é nova. O processo deu entrada esta sexta-feira, 19 de junho, no tribunal judicial da comarca de Lisboa, segundo informações que constam do portal Citius, consultadas pelo Expresso. A Petróleos de Venezuela (PDVSA) e várias sucursais e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela e a sua unidade Banco Bandes Uruguay, S.A fazem parte do grupo de proponentes desta ação judicial. Não há mais pormenores e o banco liderado por António Ramalho não facultou mais pormenores. Mas o processo estará relacionado com os recursos destas sociedades que estão bloqueados e que já levaram a protestos de Caracas, nomeadamente através do presidente Nicolas Maduro, que classificou o travão do banco à transferência de fundos destas entidades como um “roubo”. Em causa estavam, no ano passado, 1,5 mil milhões de euros.

O Novo Banco tem recusado as operações que as entidades venezuelanas tentam fazer por não conseguir proceder a uma avaliação do beneficiário último das operações. Por isso, não executa as ordens de pagamento que têm sido dadas por estas empresas, já que considera que, ao fazê-lo, estará a quebrar as regras de prevenção do branqueamento de capitais.

Estas já colocaram ações judiciais no país e até já houve decisões do Tribunal da Relação de Lisboa a rejeitar uma providência cautelar imposta pela PDVSA, onde o banco justificou a decisão com a “insuficiência” e “falta de credibilidade da documentação apresentada”, bem como o “agravamento da situação da Venezuela” e as sanções dos Estados Unidos a Caracas, como noticiou em setembro do ano passado o Jornal de Negócios.

Sobre este tema, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem-se mantido afastado. Há cerca de um ano, o gabinete de Augusto Santos Silva respondeu que, “no que concerne a verbas venezuelanas bloqueadas no Novo Banco, tal diz respeito à relação de natureza privada entre essa instituição bancária e um seu cliente estrangeiro, regulada pelo cumprimento das regras aplicáveis ao sector.”

Mas a difícil relação do banco com a Venezuela não se fica apenas por aqui. O Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela financiou empresas de topo do Grupo Espírito Santo que estão atualmente em insolvência, ou seja, onde a recuperação do investimento em títulos de dívida será muito limitado.

As empresas quiseram, por isso, ser reconhecidas como credoras do BES, para conseguirem recuperar uma parcela na liquidação do antigo banco, mas a comissão liquidatária decidiu que não tinham direito, já que a dívida é do topo do GES e não do BES. Isto apesar de a gestão de Ricardo Salgado ter passado cartas-conforto do cumprimento destas dívidas antes do banco falir. Segundo noticiou já o Observador, as ligações do grupo à Venezuela estão a ser investigadas pela justiça que prepara a acusação do caso Universo Espírito Santo até às férias judiciais, a 16 de julho.

A justiça de Caracas está a tentar anular a venda destes títulos, para que lhe seja devolvido o montante, tendo, aliás, como noticiado pelo Expresso, mandado cartas rogatórias a pedir documentação ao Banco de Portugal no ano passado (Expresso, texto do jornalista Diogo Cavaleiro)