TAP: “É fundamental discutir taxas aeroportuárias em Portugal”

O presidente da comissão executiva da TAP defende que o Governo precisa de aprovar mais medidas para o setor da aviação em Portugal, incluindo alterações às taxas aeroportuárias nos aeroportos operados pela ANA – Aeroportos de Portugal. “Portugal é um dos poucos países europeus que ainda não implementou medidas transversais para a aviação. A aviação precisa de medidas transversais”, começou por dizer Antonoaldo Neves hoje no Parlamento. “É fundamental discutir as taxas aeroportuárias em Portugal”, defendeu hoje o presidente executivo da TAP. Apesar de considerar que o regime de layoff simplificado foi “fundamental” para a TAP, Antonoaldo Neves considera que são necessárias mais medidas. O presidente executivo da TAP está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PS e do PSD. Nas várias medidas apresentadas pela companhia ao Governo e à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), encontra-se a isenção de taxas nos aeroportos operados pela ANA – Aeroportos de Portugal durante o período de um ano.

Ao mesmo tempo, também encontram-se medidas de apoio à tesouraria e a nível fiscal, como o alargamento do pagamento da taxa TSU pela empresa à Segurança Social (SS), assim como o alargamento do prazo da entrega da TSU e do IRS, assim como “reformas antecipadas voluntárias, licenças sem vencimento voluntarias”, conforme avançou a 16 de abril no Parlamento, o presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho.

Na audição, Antonoaldo Neves avisou que a Comissáo Europeia vai ser “dura” no plano de reestruturação para a companhia aérea,

“Eu não espero nada menos de que uma Comissão Europeia extremamente dura com a TAP, preferia que fosse diferente”, afirmou hoje Antonoaldo, apontando para outras companhias aéreas que foram obrigadas a cortar muitas rotas por Bruxelas.

Na decisão anunciada a 10 de junho, a Comissão Europeia decidiu que “a TAP não é elegível para receber apoio ao abrigo do Quadro temporário da Comissão relativo aos auxílios estatais, destinado a apoiar empresas que de outro modo seriam viáveis”. No entanto, deu luz verde ao Estado português para realizar um empréstimo até 1.200 milhões de euros à companhia aérea. Esta decisão autoriza o Governo português a conceder o empréstimo sujeito a um reembolso ou a apresentação de um plano de reestruturação ao fim de seis meses  (Jornal Económico, texto do jornalista André Cabrita-Mendes)