sábado, agosto 03, 2019

Conhecido o Relatório da Comissão Independente para a Descentralização

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu em audiência, o Presidente e os Membros da Comissão Independente para a Descentralização, criada pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, que procederam à entrega do relatório do trabalho desenvolvido, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida lei.  Na audiência, estiveram presentes o Presidente da Comissão, João Cravinho, e os Membros Adriano Pimpão, Alberto João Jardim, António Carmona Rodrigues, Helena Pinto e João Ferrão. Ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo, procede-se à divulgação pública do documento, o qual se encontra estruturado em seis partes, nele se incluindo ainda um Sumário Executivo. Tendo em conta a missão e as atribuições que lhe foram cometidas, e para o cumprimento do seu mandato, a Comissão Independente para a Descentralização contratualizou um conjunto de estudos coordenados por reputados peritos nacionais e da OCDE, dos quais se dá igual conhecimento público – constituindo o Volume II dos trabalhos da Comissão:
  • - Estudo aprofundado sobre a problemática da Regionalização - Regiões Administrativas, Desconcentração e Deslocalização, de Diogo Freitas do Amaral e Jorge Pereira da Silva
  • - Estudo aprofundado sobre a problemática da Regionalização - Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, de Diogo Freitas do Amaral e Juliana Ferraz Coutinho
  • - Governança - Proposta de regionalização e caminho para a sua implementação, de João Abreu de Faria Bilhim
  • - Atribuições e Competências dos Governos Subnacionais - As atribuições e competências das regiões administrativas, de José da Silva Costa
  • - Financiamento dos Governos Subnacionais - Princípios a seguir no financiamento das Regiões Administrativas, de José da Silva Costa
  • - Financiamento dos Governos Regionais - Modelos de Financiamento, de José da Silva Costa
  • - Financiamento dos Governos Regionais - Modelos Alternativos de Financiamento no Caso Português, de José da Silva Costa
  • - Decentralisation and Regionalisation in Portugal: Lessons from International Experience and Reform Alternatives, coordenado pela OCDE
  • - O papel dos sistemas urbanos na caracterização do território nacional no contexto ibérico e europeu, coordenador por Teresa Sá Marques

O Volume III inclui os vários contributos individuais, enviados à Comissão Independente ou em resultado de participações em audições, sessões ou seminários realizados durante o seu mandatop (AR)

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