Sempre me fez uma enorme confusão a forma como os assuntos relacionados com a Assembleia Legislativa da Madeira são tratados na praça pública pelos próprios partidos que dela fazem parte, eles próprios "alimentadores" de suspeições injustificadas e polémicas desnecessárias e que ninguém vê acontecerem nos Açores ou na Assembleia da República. A credibilidade das instituições passa também por isso mesmo, pela capacidade (e disponibilidade) que os partidos evidenciam no sentido de serem capazes de resolver internamente problemas relacionados com o funcionamento da instituição, dialogando entre si e superando tudo o que precisa de ser resolvido.
Já imaginaram o que seria a nossa sociedade se todas as famílias com problemas os andassem a divulgar na praça pública? Quem sairia credibilizado dessa peixeirada? Na política é exactamente o mesmo. Partidos e políticos alimentam confusões, fazem acusações, lança, a suspeição, julgam que por dizem mal das instituições de que fazem parte com isso ganham votos. E depois queixam-se que as pessoas não votam ou que há uma desconfiança em relação a partidos e políticos. Pudera estariam à espera do quê?
Nunca fui adepto do que designaria de diabolização do Tribunal de Contas. Trata-se de uma instituição criada pelo regime democrático, constitucionalmente consagrada, com as suas competências próprias, que olha pela despesa pública e pelas execuções orçamentais, apontando nesse quadro, erros ou omissões, propondo mudanças, rectificando procedimentos, deixando alertas, etc. Não acredito que o TC seja uma instituição que lance indiscriminadamente a suspeição sobre a política e os políticos, porque isso seria perigoso e absurdo.
Por acaso haverá alguém que acredite que a opinião pública aceita, sempre que se fala de uma instituição política como o Parlamento regional, que há bons e maus deputados ou que há partidos que simbolizam o céu enquanto outros representarão o inferno? Quando se questiona a credibilidade de políticos, partidos ou instituições, será que os cidadãos que ainda dedicam atenção à política se preocupam em estabelecer diferenças em vez de meterem todos no mesmo saco como naturalmente fazem? Deixem-se de tontices.
A credibilidade das instituições começa por elas próprias, pelos seus membros, pela forma como resolvem o que for de resolver, blindando as instituições a polémicas desgastantes e idiotas na praça pública.
Durante anos percebi que havia partidos e deputados - embora perceba que as limitações regimentais de outrora, algumas delas absurdas, alimentavam uma óbvia radicalização do debate político e parlamentar conduzindo-o a situações mais extremadas e absolutamente dispensáveis - que comunicavam antecipadamente aos jornalistas a intenção de promoverem cenas nas reuniões plenárias seguintes. Quando de manhã percebíamos, antes de iniciar a reunião plenária, a presença pouco usual de jornalistas e repórteres de imagem ou de fotografia - os meios de comunicação social de dimensão nacional estão-se borrifando para os trabalhos parlamentares da Madeira ou dos Açores (salvo ocasiões especiais), não dedicando uma linha que seja a assuntos que interessam à Madeira mas que compreensivelmente não dizem nada aos continentais (para eles só a Assembleia da República merece cobertura informativa) - isso era sinal óbvio de que alguma coisa estaria para acontecer. Neste caso a informação ganhava sempre atenção onde normalmente não conseguia espaço! A barracada tinha direito a primeira página dos noticiários e jornais. E quanto mais espalhafatosa, melhor.
Repito, há partidos que alimentam a teoria errada de que quanto mais mal disserem da Assembleia Legislativa mais votos terão. Basta ver os resultados das regionais dos últimos anos, em termos de participação dos cidadãos, para percebermos que é exactamente o oposto. Veja-se este quadro:
Uma coisa são os blogues, com ou sem os comentários anónimos de uma minoria insignificante de pessoas que diariamente lhes acedem e repetidamente comentam e os usam para atacar terceiros, outra coisa são as idiotices dos "likes" nas redes sociais, como se as campanhas políticas se pudessem desenvolver apenas no espaço do Facebook e outras alternativas similares (quiçá para um pequeno sector do chamado público elitista e urbano), outra coisa é, depois, a realidade do voto, a escolha livre dos cidadãos quando confrontados com opção de votarem ou de se absterem.
As pessoas querem que os políticos lhes resolvam os problemas, que não lhes criem novos problemas, querem que não lhes seja imposta mais austeridade bandalha e criminosa, querem que os seus direitos sejam respeitados e não revogados por lei ou pura e simplesmente esmagados.
Durante anos - e foram muitos - falou-se do "jackpot" parlamentar de uma forma depreciativa, quando na realidade todos os partidos, incluindo os que mais mal diziam desses apoios financeiros públicos e os que mais cortes reclamavam, dependiam e vivem à custa desses recursos financeiros, obviamente associados à respectiva dimensão da representação parlamentar. Sem essas verbas atribuídas no quadro da Assembleia Legislativa os partidos seriam fortemente penalizados na sua actividade e, em última instância, numa situação mais extrema, seriam obrigados a fechar sedes e a despedir funcionários, aumentando o distanciamento já muito grande existente hoje entre a sociedade civil enquanto tal e os partidos.
Vejamos estes dois quadros obtidos do própria proposta de orçamento rectificativo do parlamento regional e que não deixam dúvidas:
Vejamos estes dois quadros obtidos do própria proposta de orçamento rectificativo do parlamento regional e que não deixam dúvidas:
O pecado original foi os partidos não terem tido a coragem de assumirem, desde o primeiro momento, que perante a insignificância das receitas próprias provenientes das quotas de militantes e ante a escassez de receitas financeiras complementares propiciadas por eventos organizados pelos partidos, a sobrevivência destes dependia dos recursos financeiros atribuídos pelo parlamento regional, incendiando as relações com o Tribunal de Contas.
É muito fácil, por demagogia e populismo idiota, propor alegadas reduções de despesas com os partidos e os políticos - obviamente os elos mais fracos e aqueles que, devido à fragilidade e à falta de credibilidade em que se encontram mergulhados, mais facilmente reúnem consensos sempre que se transformam nos alvos seja do que for.
Difícil será explicar, depois, como é que eles abrem os partidos à sociedade, como é que conseguem mobilizar os militantes e simpatizantes dos partidos, quando dificilmente não deixarão de ser obrigados a encerrar sedes por toda a ilha - onde é que se reúnem os militantes e simpatizantes que ficarem privados de espaços próprios de reunião? Que tipo de vivência militante partidária pode existir numa freguesia sem sede? Como explicam essas "aves" que por aí andam este paradoxo, melhor dizendo, esta contradição?
Veja-se o que aconteceu com o PS - e destaque-se a coragem de o terem assumido publicamente - que depois de ter reduzido substancialmente o quadro de funcionários próprios que tinha no apoio aos deputados regionais, anunciou que se limitará a ter apenas as sedes no Funchal e no Porto Santo e que já hoje suspendeu a realização da sua festa de verão.
No caso do CDS o número de sedes próprios é diminuto, situação que se nota ainda de forma mais acentuada no caso do PCP e do Bloco. De resto temos partidos, representados na Assembleia Legislativa, ou que nela estiveram representados até há pouco tempo, que nem sede regional tinham (nem têm), que não promoveram uma única reunião com militantes que fosse, que não tinham (nem têm) uma estrutura dirigente própria devidamente hierarquizada, etc. Estamos a falar de partidos que existem enquanto estiverem na Assembleia Legislativa e que provavelmente deixarão de ter condições para existir, não podendo ter qualquer actividade política, ficam impossibilitados de contactar com as pessoas, etc. Salvo se continuarem com essa "descoberta" que se resume a levar a comunicação a reboque deles, por tudo e por nada -vivendo portanto exclusivamente do espaço que os meios de informação lhes propiciam - reclamando muitos deles a não existência de uma diferenciação partidária que existe e que em democracia tem que ser respeitada, particularmente a diferença entre partidos com representação parlamentar e grupelhos sem representação parlamentar e que por isso devem ser colocados no seu devido lugar. O que nada tem a ver com qualquer forma de boicote informativo. Tem a ver, isso sim, com o tratamento dado e com a forma com o devem ser geridas as relações com esses partidos insignificantes e de duvidosa representatividade social.
O próprio PSD regional experimentará grandes dificuldades em manter a actual estrutura de sedes em toda a ilha e admito claramente que comecem a ser tomadas opções determinadas pela realidade financeira e pela inevitável necessidade de serem cortadas despesas. Não há, como é sabido, decisões tomadas a esse nível - salvo duas ou três situações já confirmadas - mas acredito que os social-democratas possam encontrar obstáculos que exigirão decisões que não querem tomar mas que podem ser obrigado a tomá-las.
Há situações - veja-se o que se passou com o Bloco de Esquerda que durante 4 anos se viu afastado do parlamento regional para regressar depois com o e estatuto de grupo parlamentar, é certo que graças, em grande medida, ao fracasso da coligação liderada pelo PS, mas também com mérito próprio aliado ao facto de ter recuperado eleitores que tinha perdido em 2011 para o PTP - que são excepção à regra e devem ser tidas em consideração porque confirma que uma coisa são as forças políticas que tradicionalmente têm marcado presença regular na política regional ou nacional, outra coisa são os demais pequenos partidos sem expressão política, eleitoral e parlamentar. Mas que existem.
No caso do Bloco, o facto de não ter tido durante 4 anos representante no parlamento regional da Madeira foi compensado pela existência de representantes próprios nos Açores e em Lisboa e abriu portas a um tratamento noticioso que foi claramente favorável.
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