segunda-feira, fevereiro 25, 2013

Governo incluiu e tirou do memorando novos cortes ao subsídio de desemprego

Segundo o jornalista do Publico, José Carlos Prata, “em outubro do ano passado, o Governo disse que ia "aplicar as novas regras de atribuição do subsídio de desemprego a todos os futuros desempregados", o que fazia supor uma maior penalização das pessoas mais velhas. Depois retirou a frase na versão seguinte do memorando, conhecida em dezembro, na sexta avaliação. Em reação à notícia hoje publicada pelo Dinheiro Vivo, que confirma a existência de um estudo com a chancela conjunta dos gabinetes de análise do Ministério da Economia e do Emprego (MEE) e do Ministério das Finanças (MF) no qual se propõe que a idade dos desempregados deixe de dar tantas benesses (acréscimos) no subsídio de desemprego, o MEE disse que “o Governo lamenta a abordagem escolhida para analisar um tema com esta importância, que apenas contribui para criar ruído e alarme social”. O estudo em causa, publicado em dezembro, chama-se “Subsídio de Desemprego e Transição para o Emprego” e é assinado pelos economistas Paulo Júlio e Tiago Ramalho. No entanto, em outubro de 2012, foi o próprio Governo a fazer disparar os alarmes ao escrever no memorando da quinta avaliação que, no que se refere às transferências sociais iria avançar com a "introdução de critérios mais exigentes para a atribuição e redução de prestações sociais e pensões e a aplicação das novas regras de atribuição do subsídio de desemprego a todos os futuros desempregados". Disse ainda que "estas medidas permitirão poupanças da ordem de 0,75% do PIB".
Três meses mais tarde, na sexta avaliação, e já depois de muito "ruído e alarme social", estas frases acabaram por desaparecer. Mas ficou a promessa de "preparar uma análise até ao quarto trimestre de 2012 sobre a dependência do subsídio e o desemprego de longo prazo no sentido de avaliar se são necessárias medidas adicionais para responder a possíveis deficiências até ao primeiro trimestre deste ano". Ou seja, supostamente este último estudo já pode estar concluído. E, em princípio, no final de março, saber-se-á se são necessárias mais medidas ou não.
Em todo o caso, o Governo já tem um estudo realizado por economistas da casa, que não o vincula necessariamente, que defende cortes nos subsídios dos desempregados mais velhos, em linha com o que é defendido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela OCDE. Fonte oficial do MEE disse que agora "o Governo não está a estudar novos cortes no subsídio de desemprego para desempregados mais velhos", mas recusou dizer qual a posição oficial sobre medidas deste calibre, amplamente difundidas pelo FMI e a OCDE, e que chegaram a figurar nos memorandos. E acrescenta que "o Governo reafirma que grande parte das alterações sobre o subsídio de desemprego decorrem do Memorando de Entendimento. Contudo, dentro dessa limitada margem de manobra, foi possível alterar algumas das obrigações previstas que permitiram responder, sobretudo a grupos mais vulneráveis. Nesse sentido, e para aqueles que têm carreiras contributivas mais longas o Governo conseguiu, contrariamente ao que estava inicialmente previsto no Memorando, estender o período de concessão para um máximo - 540 dias com acréscimos de 60 dias por cada 5 anos de remunerações nos últimos 20 anos". Relativamente ao futuro e à sua concordância ou não com as propostas do tipo das que são defendidas pelo FMI, pela OCDE e pelo estudo “Subsídio de Desemprego e Transição para o Emprego”, o MEE remete-se ao silêncio. Diz que "o Ministério da Economia e do Emprego não tem qualquer comentário a fazer sobre esta matéria".