terça-feira, fevereiro 26, 2013

Por onde pode passar o corte dos quatro mil milhões de euros

Várias jornalistas do Publico abordam esta questão num texto que transcrevo com a devida vénia:
"Corte nos salários
No sector público o FMI recomenda um conjunto de medidas, cujo principal objectivo é alcançar cortes permanentes nas despesas com pessoal. O corte de pessoal não deverá ser transversal, mas incidir nas áreas onde se considera que existe excesso de emprego, nomeadamente na educação, na segurança e nas carreiras administrativas e menos qualificadas. O FMI fala em 60 a 120 mil saídas, mas o Governo não assume este número. Ao nível dos salários propõe-se uma revisão da tabela remuneratória - o que deverá ocorrer com base num estudo elaborado pelo Governo e pela Mercer, em que se compara os salários e os ganhos médios no sector público e privado -, a redução dos suplementos que em média representam 14% da remuneração mensal e o corte no pagamento do trabalho extraordinário, que já sofreu cortes significativos em 2012. Em cima da mesa está também um aumento do horário de trabalho semanal: o FMI recomenda que se passe das actuais 35 para as 40 horas praticadas no privado. O Governo já anunciou que se prepara para rever o regime da mobilidade especial, mas o FMI recomenda que os trabalhadores só possam permanecer nessa situação por dois anos. O recurso às rescisões amigáveis, previstas na lei há vários anos, mas que apenas vigoram desde Janeiro, é outra das hipóteses em estudo para o corte permanente da factura salarial. Raquel Martins
Três cenários para pensões
Na área das pensões, o estudo elaborado pelo FMI recomenda três cenários. O primeiro passa por manter o corte das pensões e por transformar 13º e o 14º meses em bónus que apenas seriam pagos se o crescimento do PIB ultrapassasse uma determinada barreira - o FMI fala em 3%. O segundo cenário prevê um aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos, a convergência progressiva entre público e privado e apenas permitir a pensão antecipada a quem tiver 40 anos de descontos. A terceira hipótese passa por aplicar um factor de sustentabilidade retroactivo, levando a que todas as pensões sejam recalculadas pelas regras que actualmente estão em vigor e obrigando a que as pensões da Caixa Geral de Aposentações levassem um corte de cerca de 20%. Esta medida a aplicar-se-ia às pensões acima de 419,22 euros (o valor do IAS).Propõe-se ainda a criação de um tecto máximo de 5030 euros para o valor das pensões. R.M.
Reduzir subsídios
Na área social, o estudo do FMI coloca a tónica na protecção dos desempregados, recuperando a ideia tantas vezes repetida de que é necessário reduzir a duração deste subsídio. Assim, propõe-se que ao final de dez meses os desempregados fiquem a receber 419,22 euros, o valor do subsídio social de desemprego. Esta redução ao fim de dez meses abrangeria metade dos desempregados actuais e permitiria poupanças anuais na ordem dos 300 a 600 milhões de euros que, segundo o FMI, poderiam ser canalizadas para a protecção dos desempregados mais jovens. Os planos do Governo nesta área não são ainda conhecidos, mas o ministro da Solidariedade Social tem evitado falar em novas mudanças. Prevê-se na área social a eliminação de algumas prestações, redução de outras e não permitir que a partir de um determinado rendimento as pessoas acedam a dadas prestações. Em cima da mesa, segundo o FMI, deveria estar ainda a definição de um tecto individual ao nível dos benefícios sociais, de modo a que o nível dos benefícios não seja "um desincentivo" ao trabalho. Recomenda-se mais controlo ao rendimento social de inserção. R.M.
Menos professores
A serem seguidas as recomendações do FMI, o programa que sairá desta sétima avaliação da troika passará essencialmente por uma redução de pessoal no ensino básico e secundário e pelo aumento e propinas no ensino superior. O ministro Nuno Crato já garantiu que este último cenário não se coloca de momento, mas a redução de efectivos irá prosseguir através da criação de mais mega-agrupamentos ainda este ano; do eventual aumento da carga lectiva dos docentes e da reorganização da rede de oferta do ensino superior. Num ano, entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2012, saíram das escolas 13.603 docentes do básico e secundário. Destes, cerca de 3500 eram do quadro e passaram à reforma. Os outros são professores contratados que ficaram sem lugar na sequência da revisão da estrutura curricular e da reorganização da rede escolar. O FMI propõe que este número aumente para 50 mil. Clara Viana
Taxas moderadoras mais altas
Na Saúde, o relatório do FMI desencadeou polémica ao sugerir que as taxas moderadoras podem ser muito mais elevadas e as isenções limitadas para travar o "consumo excessivo" de cuidados. O ministro da Saúde já garantiu que não é isso que tenciona fazer e tem repetido que acredita que o SNS vai ser discriminado positivamente no âmbito da reforma do Estado, mas não adianta detalhes. O relatório do FMI também é omisso sobre a parcela que deverá ser cortada nesta área. Apesar de admitirem que o gasto público com a saúde "já baixou substancialmente" (para 6,5% do PIB), os técnicos do FMI defendem mais reformas para a redução de "ineficiências" e avançam com outra proposta polémica, a da diminuição do leque de cuidados oferecidos pelo Estado, que surgia já no programa eleitoral do PSD. Uma área em que dizem ser possível poupar bem mais é nas horas extraordinárias (em 2012 já se cortou cerca de um milhão de horas extra). Alexandra Campos".