Li no Publico, num texto da jornalista Ana Cristina Pereira, que "o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, não vê "qualquer problema" no facto de médicos, sociedades científicas e associações de doentes terem agora de fazer declaração pública de todos os apoios, directos ou indirectos, que lhes dê a indústria farmacêutica. Gostava, diz, "de ver tais medidas serem alargadas a outros sectores de actividade".A regra consta da sétima alteração ao Estatuto do Medicamento, que entrou em vigor na última sexta-feira. Qualquer entidade envolvida no circuito do medicamento dispõe agora de 30 dias para declarar conflitos de interesses à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), a quem compete tornar tal informação pública, "de modo imediato", na sua página electrónica."Estou completamente de acordo, a medida só peca por tardia", comenta Miguel Oliveira Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Figurava entre as várias defendidas no relatório do CNECV que, por outras razões, desencadeou uma enorme controvérsia no final de 2012."Os médicos não receiam a transparência", reage também o bastonário da Ordem dos Médicos. "Gostava que esse tipo de medidas fosse extensível a outros sectores de actividade. Também há congressos de farmacêuticos, de engenheiros, de advogados, de políticos", exemplifica José Manuel Silva. Além de enviarem a informação para o Infarmed, os médicos, as sociedades científicas e as associações de doentes têm agora de assumir os patrocínios que recebam de laboratórios em qualquer "documento destinado a divulgação pública que emitam no âmbito da sua actividade". De outro modo, arriscam-se a pagar multas que podem ir dos 2000 aos 3750 euros, no caso das pessoas singulares, ou até aos 45 mil euros, no caso das colectivas. Como lembra o bastonário, os profissionais de saúde que seleccionam medicamentos comprados pelos hospitais já faziam declarações de conflito de interesses, revelando à administração hospitalar a ida patrocinada pela indústria farmacêutica a congressos. Não seria tão claro, porém, o serviço de consultadoria que alguns prestam em troca de apoios indirectos, por exemplo".
