sábado, fevereiro 23, 2013

Açores: detectadas irregularidades nas contas da empresa de capitais públicos

Escreve o Correio dos Açores que “a Lotaçor emprestou dinheiro ao Porto de Abrigo e pagou ordenados em atraso da Cooperativa e não podia fazê-lo, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas. De acordo com a Antena-1 Açores, foram quase 800 mil euros desde 2006. Está tudo numa auditoria do Tribunal de Contas à Lotaçor. Desde 2006 a Lotaçor, na qualidade de avalista de letras vencidas, emprestou dinheiro à ‘Porto de Abrigo’, e substitui-se à cooperativa, pagando salários em atraso. Ao todo foram 750 mil euros, e não o podia fazer. Está tudo numa Auditoria do Tribunal de Contas, que quer agora saber como pretende a Lotaçor reaver este dinheiro. É que a Porto de Abrigo está, aparentemente, em processo de insolvência, diz o Tribunal de Contas. A Auditoria conclui: o activo da Lotaçor, em 2009, era de 46,5 milhões de euros; em 2010, de 52 e em 2011, de 49 milhões de euros. O capital próprio representa um terço do activo, o restante é de capitais alheios. Em 2011, o Governo injectou 1 milhão de euros, para aumento de capital. Serviu para cobrir e atenuar os prejuízos de 2010 que eram de 1,4 milhões. Contrariamente ao passivo não corrente, o Passivo Corrente (prazo inferior a 1 ano) tem vindo a aumentar: Em 2009 representava 44% e em 2011 já era de 71%. A Região e a Banca são os principais financiadores da Lotaçor. Em três anos, o Governo deu 14 milhões de euros à empresa de capitais públicos (fora o aumento de capital). Já o Fundo Europeu de Pescas atribuiu-lhe 5 milhões de euros de subsídios a fundo perdido. As dificuldades de tesouraria fizeram a Lotaçor reter o dinheiro descontado pelos pescadores para o FundoPesca, quase meio milhão em 2011, revela o Tribunal de Contas. Com a banca estão contratualizados 18 créditos, 11 deles para necessidades de tesouraria, no valor de 13,3 milhões de euros. Das empresas participadas da Lotaçor, é a Santa Catarina a que mais apoio recebeu em 2011: Seis milhões e meio de euros. A Auditoria não esquece o pormenor de o volume de vendas de pescado ser inferior ao crédito concedido aos compradores, e analisa duas queixas contra a Lotaçor e a sua participada Espada Pescas. Uma destas queixas é anónima, a outra é da cooperativa Porto de Abrigo que em Tribunal tem a Lotaçor a reclamar o pagamento de créditos. A Lotaçor detém 11 lotas e 32 postos de recolha de pescado nas ilhas. O Tribunal de Contas avança que, mesmo beneficiando de apoios públicos, a Lotaçor poderá, a curto prazo, ver-se forçada a um saneamento financeiro. Os encargos suportados em 2011 foram de 1,3 milhões de euros, contra os 790 mil euros de 2009, ainda segundo a notícia da Antena 1 Açores, assinada pela jornalista Carmen Ventura”.