quarta-feira, novembro 09, 2011

Posse de Alberto João Jardim (discurso): outras ideias (1)

"(...) · Os mercados financeiros foram um teatro, onde os norte-americanos escreveram a peça, determinaram as marcações e pagaram os actores. E nós, europeus, andámos a alimentar o modelo de crescimento anglo-saxónico. Nos últimos 30 anos, os norte-americanos desenvolveram-se através do recurso ao crédito, ao mesmo tempo impondo aos restantes países a sua moeda e o seu Direito financeiro.
· O que é preciso, é uma estratégica federalista dos países europeus, no sentido de uma grande renovação das instituições europeias, apontada a um corajoso salto em frente, a uma autoridade orçamental comum, e a uma política de solidariedade efectiva, económica, social e territorial. Solidariedade a ser equitativamente aplicada por todo o espaço europeu.
· É o momento de a Europa caminhar para uma maior integração, ou não vale a pena falar de «projecto europeu». É necessário organizar uma jurisdição europeia comum que lute eficazmente contra os abusos dos mercados; um intervencionismo de maneira a evitar especulação com as matérias-primas; uma maior regulamentação e fiscalização sobre as operações bolsistas de forma a que a transparência seja a regra geral dos mercados financeiros.
· Torna-se necessário rever o actual sistema capitalista, de herança anglo-saxónica, equilibrando a liberdade de mercado com a capacidade interventora dos poderes públicos democráticos.
·O fim do euro seria catastrófico, a começar para a própria Alemanha, dada a sua profunda dependência das respectivas exportações. Neste quadro, Portugal deve ter a visão de ser um dos países mais entusiastas numa inadiável reforma das Instituições Europeias e do próprio sistema capitalista actual, fazendo lóbi com os restantes países e povos europeus que tal já o tenham entendido.
· No caso específico de Portugal, estou de acordo que são precisos fortes sacrifícios para se sair desta situação de catástrofe económico-financeira. Defendo que ninguém se lhes deve furtar, independentemente das atitudes que tenham sido assumidas no passado, as quais, nalguns casos e no meio de uma desorientação nacional e de um sistema constitucional inadequado, procuraram fazer, a tempo, tudo quanto era possível, em prol das populações à sua responsabilidade. Daí que o Governo da República pode contar com esta solidariedade claramente assumida.
· No entanto, estamos no domínio da Política. O primado da Política é a dignidade da Pessoa Humana. E, sendo assim, é nestes termos que têm de ser temperadas e adaptadas, as soluções dos tecnocratas.
· Obviamente que quem, como eu, não acredita neste sistema político-constitucional português, e que agora não percebe a manutenção, ainda, do aparelho de Estado anterior, nem a demora de importantes reformas de fundo, mormente na Justiça autogestionária, nem percebe como se lesa a economia portuguesa com o suicídio de destruir a Zona Franca da Madeira, beneficiando assim outros países...num quadro destes, compreenderão que, eu embora assuma militantemente os sacrifícios pedidos, desde que iguais para todos e sem penalizações discriminatórias como no tempo do Dr. Salazar, com todas estas apreensões que expressei, a minha fé no futuro do País está sintetizada em dúvida metódica.
· Numa coesão efectiva, sem medíocres conflitos políticos internos do passado, com a ousadia de proceder, já, às reformas constitucionais e legais que se impõem inadiavelmente, e sobretudo colocando a política financeira ao serviço inteligente do alavancar da Economia (...)"

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