segunda-feira, outubro 25, 2010

Rectificar os erros

Se há coisa que não quero ser é “moralista” de coisa nenhuma, muito menos do jornalismo. E muito menos agora. Obviamente que me preocupa a perda de credibilidade, as dificuldades empresariais ou profissionais crescentes, e que vão agravar-se, ou a evidencia de factos que demonstram como se manipula, deturpa e mente em nome de uma informação que cada vez mais é filtrada pelas pessoas e que muitas vezes traça o destino dos meios de comunicação social que continuam a pensar errada e perigosamente que podem agir impunemente que nada lhes acontece.
O pior que pode acontecer é as pessoas errarem e não terem a honestidade ética de emendarem, sobretudo quando lançam a suspeição e acusam claramente pessoas ou instituições.
Os jornalistas podem não gostar de políticos, podem detestar as instituições, mas devem colocar de lado tudo isso, bem como as suas preferências políticas ou ligações partidárias discretamente ocultadas mas que a “corporação” conhece bem. Só assim ganham respeito e credibilidade e a informação que produzem alcança um grau de respeito e que precisam.
Passada esta introdução, acho que devo chamar a atenção para mais uma situação que revela bem a forma como assuntos demasiado complexos e sérios tão tratados, ou porque os jornalistas julgam que têm todas as informações que são necessárias, e não têm, ou porque erraram, apenas isso, ou porque são usados e/ou enganados por “fontes de informação” que podem ser tudo menos isso, ou porque pura e simplesmente deduzem, inventam e julgam que tudo pode ser feito com a maior impunidade.
Conheço o Tolentino Nóbrega há muitos anos para saber que, sendo um dos jornalistas que mais informação e arquivo possui, também erra, tal, como eu me engano e enquanto jornalista errei. Gostaria de referir que não me compete defender os deputados regionais – particularmente aqueles que acham que por serem da oposição são mais “puros”, melhor vistos aos olhos das pessoas e não sei que mais, quando todos eles pertencem a uma mesma corporação política. Não há excepções. São todos deputados, com as mesmas responsabilidades, legitimidade, vulnerabilidades e mais-valias. Não há deputados de primeira ou de segunda aos olhos dos eleitores. Pena é que sejam muitas vezes alguns deles – e sei do que falo - fornecer indicações que visam denegrir os próprios deputados, esquecendo-se que eles – os “fornecedores da informação” – são parte desse todo que deliberadamente querem criticar e mesmo enxovalhar através da utilização da comunicação social que continua a não filtrar as “sugestões” que lhe chegam. Filtrar em termos de investigar e apurar da seriedade e da verdade dessa informação que lhe sé fornecida claramente com segundas intenções.
Vamos a factos.
O correspondente do Publico escreveu recentemente neste jornal uma peça jornalística, intitulada “Madeira aumenta financiamento aos partidos” segundo a qual:
a) "O orçamento do parlamento madeirense, a ser votado pelo plenário no dia 28, não prevê os cortes de cinco por cento, decretados a nível nacional, para os vencimentos dos deputados regionais, que, como os demais políticos madeirenses, estão protegidos por uma norma do Estatuto Político-Administrativo que impede, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos". Sucede que o jornalista TN se esqueceu de um pormenor: todos os deputados estão a efectuar os descontos mensais de 5% sobre os salários – medida valida até final do ano porque o OE-2011 incluirá os descontos salariais em, valores superiores e mais alargados - aliás de acordo com o que foi referido no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, artigo 13 (ver imagem)
b) Os funcionários serão igualmente objecto de descontos nos salários de acordo com o estabelecido na Lei n.º 47/2010 de 7 de Setembro relativa à “Redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis”.
c) Para 2011 é sabido que toda a função pública incluindo titulares de cargos políticos passam, a descontar determinados montantes nos salários de acordo com legislação que se encontra em apreciação e relacionada com a aprovação do OE-2011 e que serão superiores aos 5% em vigor até final deste ano. O problema é que o orçamento da Assembleia Legislativa, por ser aproado em Outubro não pode antecipar ma legislação que, sendo nacional, e depois de aprovada, será imediatamente aplicada na região, incluindo aos deputados indevidamente apresentados na noticia do Publico como estando fora dos descontos decretados por Teixeira dos Santos. Alias, espanta-me que nenhum dos deputados visados, particularmente da oposição, tivesse reagido e exigido a rectificação, quando sabem melhor do que ninguém que lhes estão a descontar os 5% mensais sobre o salário. Espantoso silêncio!
d) Quanto ao financiamento dos partidos, duas sugestões: a leitura do esclarecimento hoje divulgado pela Assembleia Legislativa e alguma paciência para ver o que vai ser resolvido nesta matéria…

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