terça-feira, outubro 26, 2010

Muitos contratos públicos, bem como concursos feitos pelo Estado Português e por empresas públicas não estão a ser fiscalizados

A edição de hoje do jornal Público refere que a lei não está a ser cumprida, em particular nos casos de contratos por ajuste directo da administração pública central e local. A última actualização legislativa determinava que a fiscalização se fizesse a partir dos contratos publicitados no portal Base, na Internet.

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