segunda-feira, outubro 25, 2010

Alberto João Jardim: "a soberania reside no Povo, mas quem não for proposto por um partido político, não pode ser eleito"

"A Constituição da República Portuguesa diz que a soberania reside no Povo português. Mas logo, no mesmo artigo e número, o 3º, nº 1, vai dizendo que de facto o Povo é soberano, mas que tal soberania se exerce segundo as formas previstas na Constituição.
Isto é, o Povo é soberano, sim senhor, mas da maneira que os Deputados constituintes ou dotados de poder constituinte o entendam.
Numa lógica muito primária, apetece dizer que o Povo é soberano para eleger os senhores deputados, mas da maneira que estes entendam. Porém, soberanos, soberanos, são os referidos senhores deputados.
E Portugal está assim.
E, agora, vejam como está subvertida a soberania do Povo, no actual sistema político.
Todos sabem que a Constituição é a lei fundamental, principal, que rege a vida dos Portugueses. Todos sabem que, depois, todas as leis e outros actos normativos têm de se lhe submeter, tudo o que decorra na vida de Portugal, tem de lhe estar conforme.
E Portugal está como está.
Mas, agora, veja-se a tal soberania que dizem pertencer aos Portugueses. A mesma Constituição proíbe o referendo de qualquer das suas normas.Isto é, os Portugueses serão soberanos, mas estão proibidos de se pronunciar, através de referendo, sobre a principal das leis que é a Constituição, e donde, depois, tudo depende na vida dos Portugueses.
E Portugal chegou a isto.
O sistema político vigente diz que a soberania reside no Povo. Mas, para concorrer à Assembleia da República, bem como para os Parlamentos das duas Regiões Autónomas, de cujos resultados eleitorais sairão os respectivos Governos, só os Partidos políticos o podem fazer. Isto é, a soberania reside no Povo, mas quem não for proposto por um partido político, adeus, chapéu, não pode ser eleito. Mesmo agora, o tal Povo que hipocritamente dizem ser soberano, já nem sequer pode eleger quem quer, porque os senhores deputados substituíram-se à soberania deste pobre Povo e estabeleceram limites, aliás inconstitucionais, a partir dos quais ninguém pode ser eleito, mesmo que fosse vontade do Povo que dizem soberano.
Limites que não abrangem as reeleições dos senhores deputados.
Por outro lado, nas leis que aturamos e que nos trouxeram até aqui, o mesmo Povo, dito soberano, nem pode formar os partidos políticos que lhe apetecer, bem como está impedido de ajudar livremente o Partido político que bem entender.
E não há tempo para Vos lembrar mais coisas.
A Constituição que temos, remata tal ramalhete, dizendo com a maior «lata» que «todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país». Como diz que «o poder político pertence ao povo», mas logo acrescentando que este é exercido nos termos da Constituição, isto é, nos termos que os senhores Deputados nos vão impingindo limitantemente.
E ainda queriam que eu fosse um situacionista deste sistema político!...
Percebem porque é que «eles» não querem mudanças?..."
(Alberto João Jardim na rubrica "Palavras Assinadas", TVI24)

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