Segundo o Publico, "o grupo TAP fechou o ano de 2008 com um passivo de 2467 milhões de euros, num cenário em que inclui a consolidação das contas da brasileira VEM, indica um documento interno da empresa. Apesar do prejuízo de 280 milhões de euros gerado no ano passado, o ministro Mário Lino mostra-se confortável com a actual administração, liderada por Fernando Pinto, que deverá ser reconduzido no cargo. Este passivo de quase 2,5 mil milhões de euros é inferior ao activo que valia 2261 milhões de euros no final do ano passado, situação que coloca a situação da TAP com um capital próprio negativo de 212,9 milhões de euros. Perante esta situação, a empresa encontra-se em incumprimento face ao artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais, que diz que o passivo das empresas não pode ser superior ao seu capital social.O cenário descrito no documento datado de Dezembro de 2008, que apresenta um orçamento para 2009, engloba a empresa de 'handling' SPdH a cem por cento (94 por cento da TAP, SGPS e seis por cento da Portugália - PGA) e consolida os prejuízos da VEM, empresa de manutenção adquirida em finais de 2005. Do total de passivo apresentado, mais de 1400 milhões de euros são provenientes da dívida de longo prazo (1.236 milhões) e de curto prazo (214,7 milhões). O documento orçamenta para este ano um passivo de 2345 milhões de euros, que perante os activos, apresentará, segundo estimativas da TAP, um capital próprio negativo de 203,4 milhões de euros. Para fazer frente a esta situação no grupo TAP, o Governo, enquanto accionista Estado, tem várias hipóteses. A primeira pode passar pela privatização da empresa através de um aumento de capital no montante nunca inferior a 200 milhões de euros. A segunda hipótese seria seguir uma via completamente de ajuda pública, mas para isso, o Governo terá de pedir uma autorização especial à Comissão Europeia, já que pelas leis comunitárias, é vedado qualquer tipo de financiamento público às companhias aéreas europeias. No pior cenário, a TAP pode pedir a insolvência da empresa. A própria administração da TAP pode, no entanto, atenuar a situação financeira da empresa se conseguir vender a empresa brasileira de manutenção VEM ou 50 por cento do 'handling' (Groundforce). A 31 de Março, a companhia aérea portuguesa anunciou que vai avançar com um concurso para seleccionar uma instituição bancária de investimentos para vender 50,1 por cento da Groundforce". Mas há mais...***
Novas ajudas financeiras à TAP estão impedidas por Bruxelas
Diz a jornalista do Publico, Raquel de Almeida Correia que "mesmo que o Governo quisesse injectar dinheiro na TAP, não conseguiria obter luz verde de Bruxelas. É que, quando a Comissão Europeia aprovou um auxílio do Estado à transportadora aérea em 1994, ficou estipulado que seria o último. E já nessa altura foi preciso um verdadeiro braço-de-ferro para que o negócio se concretizasse. Ou seja, a companhia de aviação nacional e o Estado terão de encontrar outras soluções para recuperar de prejuízos de 285 milhões de euros. "O Governo português abster-se-á de conceder qualquer outro auxílio à TAP". É esta a cláusula que consta no parecer definitivo da Comissão Europeia em relação ao Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), que salvou a companhia de aviação da falência entre 94 e 97. De acordo com o documento e com informações de intervenientes no processo, o Estado só conseguiu o aval de Bruxelas com a condição de não voltar a injectar dinheiro na TAP. Na altura, o auxílio rondou os 180 mil milhões de escudos (cerca de 900 milhões de euros) e foi repartido por quatro tranches. O PESEF pretendia ser uma rampa de lançamento para a privatização da transportadora estatal, que ainda hoje está por concretizar. E, além da proibição de novas ajudas por parte do Governo, a sua aprovação pressupôs outras regras, como a inibição de utilizar o dinheiro para aumentar a operação da empresa".
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TAP mantém orçamento para 2009 com lucro de 8,1 milhões de euros!
Segundo o Publico, "o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, afirmou hoje que vai manter o orçamento para 2009 que prevê lucros para o grupo de 8,1 milhões de euros, apesar da crise internacional. "O orçamento é esse, por enquanto, e não pretendemos mudar", disse Fernando Pinto em conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2008 da TAP, salientando que 2009 é "um ano de difícil previsão". Fernando Pinto manteve assim a previsão de lucros que a agência Lusa tinha revelado, com base na versão do orçamento para o grupo feita a 14 de Dezembro de 2008. Fernando Pinto salientou que, no primeiro trimestre de 2009, os resultados obtidos pela companhia aérea superam em cinco milhões de euros o valor que estava orçamentado, devido à queda do preço do combustível. "Tivemos um ganho em relação ao orçamento de cinco milhões de euros", afirmou, escusando-se a adiantar o valor orçamentado para o primeiro trimestre".
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A injecção de dinheiro na TAP "é mais necessária"
De acordo com a jonalista do Publico Raquel de Almeida Correia, Fernando Pinto, presidente executivo da TAP, "diz que, neste momento, a injecção de dinheiro por parte do Governo português "é mais necessária", uma vez que a estrutura de capitais da empresa está "desequilibrada". Na apresentação dos resultados de 2008, o gestor brasileiro admitiu que "desde há mais de cinco anos que fala da recapitalização da TAP com o Governo", mas que ainda "nada foi definido" neste campo. Fernando Pinto explicou que essa injecção de dinheiro não serviria para financiar novos investimentos, mas antes para "ajustar a estrutura de capital para dar algum conforto em termos de gestão". A injecção é tida como uma das opções do executivo, que pretende pôr em marcha um plano de reestruturação da transportadora aérea estatal. No entanto, deverá ser barrada pela Comissão Europeia, que, quando autorizou a intervenção do Estado na TAP, em 1994, impôs a condição de ser a última ajuda que concederia à empresa. Fernando Pinto referiu ainda que "o que por ventura vier a ser feito será totalmente de acordo com as normas europeias".
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