sexta-feira, janeiro 11, 2008

Um absurdo

Num trabalho da jornalista Marta Caires, publicado hoje no DN do Funchal, retive a seguinte passagem, pela gravidade ou pelo absurdo da mesma, como queiram, na medida em que está claramente referido que as pessoas não devem recorrer á justiça para receberem o que lhes pertence por direito e que não lhes é pago pelos devedores: "Mais vale esquecer dívidas abaixo dos 2.500 eurosAs despesas de tribunal, os encargos com os solicitadores de execução e a maçada dos papéis são suficientes para fazer esquecer as dívidas abaixo dos 2.500 euros. É por isso que José Prada, advogado e membro da direcção da Ordem, aconselha os clientes a não entrar em trabalhos por causa de montantes pequenos. "Se a dívida é de 500 euros, uma prestação numa loja de móveis ou de electrodomésticos, é melhor esquecer". Agora mais do que nunca, uma vez que as execuções de dívidas saíram dos tribunais e passaram para os gabinetes de solicitadores. O que significa que, além das despesas judiciais, o credor despende quase 200 euros no solicitador só para abrir o processo para reaver o dinheiro em falta. Apesar do conselho, os três gabinetes de solicitadores de execução do Funchal estão a abarrotar de processos. No maior - onde trabalham três solicitadores - há mais de três mil processos, alguns deles por dívidas de pouco mais de 100 euros. "Temos de tudo. Dívidas pequenas de prestação de serviços na área da construção civil e outras de 400 mil euros". Segundo este gabinete, a afluência de processos aumentou com o abrandamento das obras públicas e as demoras do Estado a pagar aos seus fornecedores. "Nos últimos tempos, têm chegado também processos de penhora por créditos de habitação e créditos para comprar carro ou ao consumo". O circuito é simples: o Estado não paga ao empreiteiro; o empreiteiro não tem como pagar aos trabalhadores".

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