terça-feira, janeiro 29, 2008

Comemorar a República

O Diário da República (n.º 20, Série I de 29 de Janeiro de 2008) publica hoje o Decreto-Lei n.º 17/2008, da Presidência do Conselho de Ministros e que "Cria a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento". Os Presidentes das Assembleias e dos Governos Regionais e os Representantes da República nas duas Regiões Autónomas fazem parte da Comissão de Honra liderada por Cavaco Silva. O mesmo DR insere a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2008/M, que aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2008.

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