Acho bem. Julgo que António Costa está a fazer o que tinha que fazer, perante a realidade existente na Câmara de Lisboa. Hoje, diz o "Correio a Manhã" num texto da jornalista Janete Frazão, "António Costa vai propor na reunião camarária de hoje, agendada para discutir a sindicância aos serviços de urbanismo, que seja reformulado o modelo de requerimento para autorização de acumulação de funções. Segundo a proposta a que o CM teve acesso, o presidente da autarquia pretende uma “verificação mais exaustiva de todos os pressupostos legais”, “determinar a caducidade de todas as autorizações para acumulação de funções em vigor no prazo de 60 dias” e estabelecer que estas vigorem pelo período de um ano, renovável. Com estas medidas, o presidente da autarquia quer pôr um ponto final na acumulação de actividades públicas e privadas, sem autorização e com carácter duradouro, tal como é apontado no relatório da magistrada Elisabete Matos. O presidente da Câmara vai sugerir ainda que seja implementado “um sistema de controlo de acesso aos espaços físicos” respeitantes aos Serviços de Urbanismo e um “sistema de controlo automático da assiduidade de todos os trabalhadores”. António Costa refere ainda a importância de “estabelecer que os avençados que exerçam funções de apreciação de processos” fiquem “sujeitos às mesmas regras dos restantes funcionários”.
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