quarta-feira, dezembro 05, 2007

Novo Representante da República com consenso, mas... (I)

Diz a jonalista Eva Cabral, do DN de Lisboa que "o diploma que enquadra o novo Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira foi ontem debatido na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, tendo sido realçado o facto do novo Estatuto adaptar a figura à revisão da Constituição de 2004 que extinguiu os ministros da República.Em traços gerais, a deputada Teresa Diniz, relatora do parecer sobre esta lei, assumiu que face ao novo texto constitucional se evoluiu da figura do Ministro da República que tinha um enquadramento para-governativo, para a do Representante da República com cariz para-presidencial. Na prática, o novo representante da República deverá assumir funções em boa parte semelhantes às do Presidente da República com as necessárias adaptações às regiões autónomas".

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