quarta-feira, dezembro 05, 2007

Europa: Tratado Reformador

Mantendo o princípio que tenho pugnado, de neste espaço, e tanto quanto possível, ajudar as pessoas no acesso aos documentos e a informações que considero úteis e actuais, e a propósito do encontro que se realiza hoje em São Bento, entre parlamentares de diferentes parlamentos e quadrantes, deixo mais algumas informações que julgo importantes:
- a Acta final da CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, convocada em Bruxelas, a 23 de Julho de 2007, para adoptar de comum acordo as alterações a introduzir no Tratado da União Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica;
- texto do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

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