Europa: Tratado de Lisboa reforça papel dos parlamentos nacionais

"O contributo do Tratado de Lisboa para o reforço do papel dos parlamentos nacionais, o processo de ratificação do Tratado e o novo quadro institucional da UE foram os principais assuntos em debate no Encontro Parlamentar sobre o futuro da Europa, co-organizado pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República nos dias 3 e 4 de Dezembro, em Bruxelas. Na sessão de encerramento do encontro, a 4 de Dezembro, o Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, afirmou: "Os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu não são concorrentes, partilham o mesmo objectivo: reforçar a democracia na Europa". Saber se uma questão deve ser tratada a nível europeu, nacional ou local é um assunto que irá ser sempre discutido, sublinhou, concluindo que "a cooperação é necessária para que a União funcione". Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República (AR), disse, sobre o processo de ratificação do Tratado, que a escolha entre ratificação parlamentar ou por referendo é uma questão de "política interna", salientando que o que é importante é que os cidadãos sejam informados sobre o conteúdo e os objectivos das reformas introduzidas com o novo Tratado. "Os parlamentos nacionais estão vencedores com este Tratado" No início dos trabalhos do Encontro Parlamentar, a 3 de Dezembro, o Presidente da AR e o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, sublinharam o aumento dos poderes dos parlamentos nacionais previsto no Tratado de Lisboa. "Os parlamentos nacionais estão vencedores com este Tratado", resumiu Jaime Gama. O Tratado prevê um "aumento do papel" dos parlamentos dos 27 Estados-Membros, passando as instituições europeias a "ser obrigadas" a tomar em consideração os seus pareceres, acrescentou. Uma constatação que também foi feita por Manuel Lobo Antunes, que referiu o "reforço" dos poderes dos parlamentos nacionais em matéria orçamental e na negociação de acordos internacionais. No mesmo dia, os eurodeputados e deputados dos parlamentos nacionais dividiram-se por três grupos de trabalho, nos quais debateram: o reforço do papel dos parlamentos; a ratificação e implementação do Tratado de Lisboa; o novo quadro institucional da UE". Leia no site do Parlamento Europeu.