sábado, dezembro 15, 2007

Conselho Regional do PSD: revisão irreversível

É irreversível: o PSD da Madeira avançará em 2009 com uma proposta de revisão constitucional e faz desta matéria questão de honra. Só depois das eleições legislativas de 2009 eventualmente o PSD madeirense poderá apostar numa iniciativa visando a actualização e modernização do Estatuto Político da Região. Do comunicado da reunião de hoje do Conselho Regional do PPD/PSD da Madeira, destaco esta decisão relacionada com esta temática:
(...)
"A partir do próximo Congresso Regional da Madeira do Partido Social Democrata, este começará a elaborar a sua proposta para a revisão constitucional após as eleições nacionais de 2009. Independentemente do resultado destas, na medida em que se tratará de documento participado pela sociedade civil e submetido à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira, legítima representante democrática da vontade do Povo Madeirense. A Região Autónoma, num momento em que o Estado português já não pode responder às suas necessidades de mais Desenvolvimento Integral, carece de ver consagrado, no seio da Unidade Nacional, o Princípio da Unidade Diferenciada, absolutamente necessário ao nosso futuro, pelo que será inadmissível cortar as pernas ao Povo Madeirense. Entretanto, continuará a se proceder à inovação legislativa, ainda que cerceada pela actual Constituição e pela sua leitura jurisprudencial ínvia, bem como a do Estatuto Político-Administrativo. A discussão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores na Assembleia da República, será acompanhada atentamente, até para conclusões sobre a extensão de novos e mesmos Direitos à Madeira. Mas o objectivo principal dos autonomistas sociais-democratas madeirenses, é a revisão constitucional.

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