Do Comunicado da reunião de hoje do Conselho Regional do PPD/PSD da Madeira, destaco as seguintes conclusões relativas aos Orçamentos de Estado e regional para 2008:
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Porque o Orçamento de Estado também influenciará decisivamente a conjuntura madeirense, o Conselho Regional subscreve o voto contrário dos Deputados do PSD, dado que se trata de uma lei orçamental que agravará ainda mais a precária situação do País e a vida de todos os Portugueses, bem como a sobrevivência das pequenas e médias Empresas. O Governo socialista insiste erradamente na subserviência a critérios orçamentalistas impostos do estrangeiro. Em vez de as políticas financeira e fiscal estarem estrategicamente ao serviço da Economia, esta tornou-se desastradamente uma mera consequência daquelas. A redução do investimento e do consumo vem acabando por propiciar ainda menos receitas fiscais. Pelo que os socialistas entraram no círculo vicioso e viciado de, face a tal diminuição de receitas, continuar a aumentar os impostos de forma insuportável, atingindo inadmissivelmente as classes mais desfavorecidas, na medida em que o Governo Sócrates se revela incompetente para diminuir o peso do Estado e as suas despesas irreprodutivas. No caso da Região Autónoma da Madeira, de novo a parcela nacional propositadamente mais lesada no Orçamento de Estado para 2008, agrava-se o roubo e a discriminação negativa sobre o Povo Madeirense. Está assim mais do que provada a instrumentalização partidária do Estado pelo Partido Socialista, numa intensidade sem precedentes no regime constitucional de 1976, o que obriga o Presidente da República, nos termos constitucionais, a repor a normalidade do funcionamento das Instituições Democráticas. O sectarismo e a obsessão dos socialistas com a Madeira, são de tal ordem que nem aceitam as propostas que não envolvem encargos para o Estado!
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Porque o Orçamento de Estado também influenciará decisivamente a conjuntura madeirense, o Conselho Regional subscreve o voto contrário dos Deputados do PSD, dado que se trata de uma lei orçamental que agravará ainda mais a precária situação do País e a vida de todos os Portugueses, bem como a sobrevivência das pequenas e médias Empresas. O Governo socialista insiste erradamente na subserviência a critérios orçamentalistas impostos do estrangeiro. Em vez de as políticas financeira e fiscal estarem estrategicamente ao serviço da Economia, esta tornou-se desastradamente uma mera consequência daquelas. A redução do investimento e do consumo vem acabando por propiciar ainda menos receitas fiscais. Pelo que os socialistas entraram no círculo vicioso e viciado de, face a tal diminuição de receitas, continuar a aumentar os impostos de forma insuportável, atingindo inadmissivelmente as classes mais desfavorecidas, na medida em que o Governo Sócrates se revela incompetente para diminuir o peso do Estado e as suas despesas irreprodutivas. No caso da Região Autónoma da Madeira, de novo a parcela nacional propositadamente mais lesada no Orçamento de Estado para 2008, agrava-se o roubo e a discriminação negativa sobre o Povo Madeirense. Está assim mais do que provada a instrumentalização partidária do Estado pelo Partido Socialista, numa intensidade sem precedentes no regime constitucional de 1976, o que obriga o Presidente da República, nos termos constitucionais, a repor a normalidade do funcionamento das Instituições Democráticas. O sectarismo e a obsessão dos socialistas com a Madeira, são de tal ordem que nem aceitam as propostas que não envolvem encargos para o Estado!
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A agravar o anormal funcionamento das Instituições Democráticas da República Portuguesa, estamos perante jurisprudência constitucional que distorce a recente revisão de 2004 e ignora o Estatuto Político- Administrativo da Madeira, à feição da vergonhosa política dos socialistas. Para além disto, ninguém se deixa enganar pela encenação montada na Madeira pelo partido socialista. Fingiu discordância com a posição dos seus Deputados, quando o objectivo é sempre o de lesar o Povo Madeirense, subordinando Este aos seus intuitos de terra-queimada. Objectivos traduzidos por uma estratégia de, através de insinuações covardes, não concretas, nem provadas, desprestigiar a Autonomia Política e as nossas Instituições Democráticas, bem como as Empresas, Os que Nelas trabalham e os Empresários.A ninguém passou despercebido que as propostas dos socialistas locais para o Orçamento de Estado, não visavam repor a Justiça para com o Povo Madeirense, mas antes apenas reforçar o aparelho da República neste território.
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O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata congratula-se com a aprovação do Plano e Orçamento da Região Autónoma para 2008. Reafirma a sua certeza de que o Governo Regional o desenvolverá rigorosamente, sem pactuar com as propostas pontuais e demagógicas de quem cumplicia os roubos à Madeira, mas depois exige mais despesas irreprodutíveis e exige mais “asfalto” e “cimento” depois de contra estes perorar. A todos é claro que tais comportamentos visam sabotar a execução do Programa de Governo, retirando-lhe os parcos meios financeiros imprescindíveis à execução que o Povo Madeirense democraticamente determinou.
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