6- Turismo
O PIDDAR de 2008 reserva para esta prioridade cerca de 18 milhões de Euros. Esta verba reparte-se de forma quase equitativa entre a promoção e valorização da actividade turística (46%) e a gestão do destino turístico (54%). Em ambos os casos regista-se um aumento da dotação (14% e 2%, respectivamente), em relação a 2007. Sendo esta a actividade económica principal da Região, caracterizada pelo peso da iniciativa privada (como não podia deixar de ser) cabe às entidades públicas criar um ambiente favorável à sua expansão e dinamização através de medidas direccionadas para a promoção do destino e que garantam a qualidade do mesmo, ainda que de forma indirecta (ambiente, acessibilidades, lazer, paisagem, qualidade de serviços, formação de quadros e recursos humanos, segurança e controlo). Há que referir, ainda, que por via da parceria público -privada que resultou na criação da Associação de Promoção da Madeira, o investimento público é directamente gerador de mais investimento privado. Analisando individualmente cada medida, saudamos a aposta na promoção do destino Madeira junto dos chamados consumidores finais e devemos referir que a tendência observada de reforço de verbas deve continuar e, dentro das possibilidades que a conjuntura oferece, ser reforçada. Se observarmos atentamente a programação para os anos futuros é possível descortinar a evolução positiva dessa tendência (aumento das dotações para 2009, 2010 e para os anos futuros), reflectindo uma estratégia expansionista e dinamizadora desta actividade.
7- Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços
A prioridade a que este ponto se refere está estruturada nas seguintes medidas: modernização e diversificação da economia rural; promoção dos produtos regionais; desenvolvimento veterinário; apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos produtos; valorização dos equipamentos e infra-estruturas de apoio à pesca; promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos factores competitivos; criação e melhoria de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento empresarial; promoção e dinamização das actividades económicas tradicionais; racionalização, valorização e aprovisionamento de energia. Importa debruçar-nos sobre as duas componentes principais: Agricultura e Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento Empresarial. No primeiro caso é interessante verificar a continuidade da aposta no apoio à produção e produtores regionais que apresentam uma visão direccionada para a rentabilidade e lucro, quer através de investigação, quer através de aconselhamento e exploração de novas técnicas (sistemas de rega) e da reconversão para culturas mais indicadas (caso da vinha). Verifica-se, simultaneamente, a insistência na aproximação dos produtores aos consumidores através da facilitação do acesso aos mercados, única forma de garantir estabilidade e viabilidade ao sector. No que diz respeito ao Desenvolvimento Empresarial há que destacar que, de forma comprovada, todos os projectos e iniciativas empresariais viáveis, quer apresentados individualmente, quer sob os auspícios das associações empresariais, não deixaram de se realizar por falta de apoio público (basta analisar as taxas de execução dos apoios comunitários existentes para o efeito). Essa, e bem, tem sido a preocupação transmitida e traduzida nos orçamentos apresentados. O Conselho Económico e Social deve fazer um alerta à comunidade empresarial para acentuar o seu dinamismo de forma a construir um nível de massa crítica ainda maior, apresentando mais e melhores projectos como forma de elevar o referencial de competitividade da economia regional. Deverá haver um cuidado redobrado com algum grau de impreparação existente, reforçando o papel das associações empresariais (desde que certificadas e dotadas de recursos para tal) no sentido de facilitar, orientar e operacionalizar a aplicação dos apoios, regionais e europeus. Destacam-se as acções para criar um ambiente que favoreça esse desiderato: incentivos à internacionalização; apoio às associações empresariais; captação de investimento estrangeiro criador de riqueza; apoio à revitalização e inovação dos empreendimentos turísticos; estímulo ao surgimento de empreendedores nas áreas das novas tecnologias e produtos e serviços inovadores (apoio ao Capital de Risco, “Business Angels”, Micro - crédito, qualificação empresarial); interacção com entidades formadoras, desde as escolas, passando pela Formação Profissional e até à Universidade.
8- Infra-estruturas e Equipamentos Colectivos
A prioridade aqui referida continua a absorver a maior fatia do volume de investimento do PIDDAR, cerca de 44,7%. Importa, no entanto, referir que nesta componente, aproximadamente 26% destinam-se a equipamentos directamente relacionados com algumas das restantes prioridades atrás referenciadas, ou seja, 12% destinam-se a melhorar o sector da Educação, 8% direccionam-se para o desporto e Lazer e 6% para a Saúde. O peso dado a esta prioridade apresenta uma correlação directa com a conclusão da estratégia definida de capacitar a Região de um sistema coerente de acessibilidades rodoviárias, garantindo a mobilidade indispensável e a redução das assimetrias até agora existentes. Acresce referir que estão integradas nesta área acções dirigidas ao fomento da utilização dos transportes públicos, através da manutenção do serviço público e da expansão da rede actual, estendendo a sua cobertura a zonas ainda deficitárias. Estão, também, compreendidas medidas apontadas para o aumento da segurança na circulação rodoviária.
9- Governação Regional e Sub-Regional
Por último, cabe-nos analisar esta dimensão das opções de investimento que o Governo Regional nos apresenta no PIDDAR 2008. A prossecução do objectivo delineado contém as seguintes medidas: qualificação e valorização dos recursos humanos; modernização administrativa e governo electrónico; qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas; construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos; cooperação inter-regional; gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento. Estão reservados, sensivelmente, 22 Milhões de Euros, sendo que 55% estão destinados ao aperfeiçoamento e modernização do sistema administrativo e os restantes 45% à cooperação.Nesta rubrica há a destacar o aumento (4%) do valor associado à modernização administrativa e governo electrónico, explicado pela aposta na facilitação do acesso dos cidadãos e demais entidades aos serviços públicos e na elevação do grau de qualidade dos serviços prestados, com especial ênfase no desenvolvimento das infra-estruturas informáticas e ferramentas de prestação de informações aos utilizadores e “consumidores”. A outra componente relevante e alvo de um aumento considerável (22%) prende-se com a gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento. Esta vertente reveste-se da maior importância porquanto o sucesso dos programas integrados pela Região (POPRAM III, INTERREG III B, Fundo de Coesão II) permite assegurar uma correcta transição para o novo Quadro Comunitário.Na análise do documento importa salientar que a incidência dos diversos investimentos em termos dos diversos Concelhos da Região demonstra uma preocupação de promover uma distribuição estruturada e delimitada pelas necessidades das populações, e não orientada pela pressão demográfica, por outras palavras, a ponderação do investimento não é directamente proporcional à ponderação populacional de cada Concelho, sendo que 54% do total tem uma incidência inter-municipal".
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