Foram os seguintes os fundamentos do parecer do Conselho Económico e Social da RAM:
"No cumprimento das disposições legais em vigor, vem o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira apresentar o seu parecer sobre o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2008, aprovado em Conselho de Governo no dia 8 de Novembro de 2007 através da Resolução nº1125/2007.
O Plano apresentado indica os programas e medidas a concretizar em 19 áreas distintas:
1- Inovação e Qualidade;
2- Investigação e Desenvolvimento Tecnológico;
3- Gestão do Ambiente e do Património Natural;
4- Educação e Formação;
5- Desporto e Juventude;
6- Emprego e Trabalho;
7- Saúde;
8- Integração e Equidade Social;
9- Habitação e Realojamento;
10- Cultura e Património;
11- Desenvolvimento Territorial Equilibrado;
12- Turismo;
13- Agricultura e Desenvolvimento Rural;
14- Pescas e Aquicultura;
15- Desenvolvimento Empresarial;
16- Energia;
17- Infra-estruturas e Equipamentos Colectivos;
18- Aperfeiçoamento e Modernização do Sistema Administrativo;
19- Cooperação
O conjunto de programas e medidas está consubstanciado por um volume de despesa que atinge os seiscentos e oitenta e nove milhões de Euros (€ 689,000,000.00) para o ano de 2008 e que decorre das linhas orientadoras definidas pelo Plano de Desenvolvimento Económico e Social (2007-2013) e pelo Programa do Governo Regional 2007-2011, sufragado no último acto eleitoral e aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira.
Os 19 pontos acima mencionados poderão ser condensados em 9 grandes grupos de prioridades de desenvolvimento, a saber:
1- Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento;
2- Desenvolvimento Sustentável - Dimensão Ambiental;
3- Potencial Humano e Coesão Social;
4- Cultura e Património;
5- Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado;
6- Turismo;
7- Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços;
8- Infra-estruturas Públicas e Equipamentos Colectivos;
9- Governação Regional e Sub-Regional.
Analisando cada prioridade de forma individual, cabe, a este Conselho, dizer o seguinte:
1- Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento
Este capítulo é concretizado através de cinco medidas essenciais: promoção da inovação e sociedade do conhecimento; promoção do empreendedorismo; fomento da utilização das tecnologias de informação e da comunicação; estímulo a uma cultura regional para a qualidade; promoção da investigação e desenvolvimento tecnológico. A dotação orçamental corresponde a cerca de 1,7% do total de investimento que corresponde a cerca 11,7 milhões de Euros. Há que realçar o facto de se registar um aumento de 39% na verba inscrita, quando reportamos a análise ao ano de 2007. Este crescimento considerável denota uma aposta inequívoca na contínua qualificação e preparação da Região para os desafios que está a enfrentar. O Conselho Económico e Social é da opinião que esta deve ser a tendência a seguir no quadro referencial que termina em 2013. Das medidas atrás referidas deve ser destacada a Promoção da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico que reserva para si uma fatia de 55% do total inscrito para esta prioridade com especial ênfase no apoio ao Programa “Carnegie Mellon – Madeira”, símbolo do tipo de iniciativas a dinamizar e concretizar.
2- Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental
A segunda prioridade definida prende-se com a gestão do ambiente e do património natural estando estruturada nas medidas seguintes: protecção e controlo da qualidade do ambiente; conservação da natureza e da biodiversidade; gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais; valorização das florestas e áreas protegidas; prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos; protecção e valorização da orla costeira; informação e sensibilização ambiental. Está destinado um valor de 75 milhões de Euros, correspondentes a 11% do total previsto. Assume particular relevância a componente destinada à gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais, cujo peso de 55% reflecte as preocupações inerentes, por um lado, ao destino final a dar aos resíduos e, por outro, à gestão de recursos cada vez mais escassos. Nota-se uma redução global de, aproximadamente, 12% (em relação a 2007) em consequência da diminuição dos valores inscritos para a protecção e valorização da orla costeira e da gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais.
3- Potencial Humano e Coesão Social
O PIDDAR de 2008 assume como uma das principais prioridades de desenvolvimento o Potencial Humano e a Coesão Social, alocando 14,5% do total de investimento, por outras palavras, 100 milhões de Euros. Deste vector estratégico fazem parte diversas medidas relacionadas com a Educação e Formação (incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas; gestão do sistema educativo – profissional e das estruturas educativas; promoção da formação profissional; promoção da educação especial e reabilitação), com o Desporto e Juventude (valorização da actividade desportiva; reforço e melhoria de equipamentos e acções de apoio à juventude), com o Emprego e Trabalho (desenvolvimento de medidas activas e preventivas para o emprego; melhoria das condições de trabalho), com a Saúde (reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde; promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde; prevenção e combate a situações de risco), com a Integração e Equidade Social (promoção da coesão e da inclusão social; intensificação das relações com as comunidades madeirenses) e com a Habitação e Realojamento (promoção de habitação com integração social, urbanística e paisagística) com a seguinte distribuição:
A dimensão social do PIDDAR 2008 está traduzida no aumento de 36% (2007-2008) dos recursos destinados a este área.
Analisando cada medida individualmente destacamos os aumentos inerentes à promoção da formação profissional (17%) traduzido em diversas acções dirigidas à especialização tecnológica e profissional nas áreas de hotelaria, turismo e actividades culturais, tendo como premissa a empregabilidade dos formandos e as necessidades do tecido empresarial, factores críticos de sucesso de uma planificação neste sector. O investimento referente ao Desporto e Juventude sofreu uma redução de cerca de 6% em relação a 2007, consequência da diminuição do valor destinado à valorização da actividade desportiva. Como é possível observar a componente que assume maior peso é a que está relacionada com a Saúde por via de um aumento muito significativo associado ao reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde, traduzido num plano de formação ambicioso (apoio a licenciatura e pós-graduações) e num conjunto de investimentos em equipamentos de diagnóstico e informáticos com o objectivo de autonomizar a Região no que diz respeito à prestação de cuidados de saúde, diminuindo a dependência em relação ao exterior. O Conselho Económico e Social é da opinião que os valores alocados a esta prioridade devem continuar a manter esta tendência crescente, reveladora de uma postura avançada e que vem ao encontro da estratégia que tem vindo a ser anunciada de transformar a Região numa zona de Excelência.
4- Cultura e Património
Segue-se a vertente associada à Cultura e ao Património das quais fazem parte as medidas que se enumera: valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica; conservação e qualificação do património cultural e religioso; apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica; património arquivístico e promoção da leitura.
Não obstante o peso reduzido (2,2%) desta componente no total do investimento previsto para 2008, há que ressalvar o aumento preconizado pelo actual Plano que se cifra em cerca de 15%, mais concretamente na medida valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica e na medida património arquivístico e promoção da leitura.
5- Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado
Nesta prioridade de desenvolvimento a que corresponde uma dotação orçamental de 87 milhões de Euros (13% do total) estão as medidas que se prendem com: a qualificação, requalificação e valorização do território; a promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante; o apoio ao desenvolvimento regional e local; a protecção do território e apoio ao socorro; o desenvolvimento social e comunitário. Globalmente falando, assistimos a uma manutenção dos valores inscritos, quando comparamos com o ano de 2007. No entanto, efectuando uma análise a cada uma das medidas referidas devemos destacar os aumentos (23% e 40%, respectivamente) apontados para a qualificação, requalificação e valorização do território (sobretudo no que diz respeito à dinamização da criação de uma zona de protecção das bacias hidrográficas do Funchal e Câmaras de Lobos – zonas de maior densidade populacional e nos diversos arranjos urbanísticos e paisagísticos previstos – instrumentos de melhoria da qualidade de vida das populações) e para a protecção do território e apoio ao socorro (combate aos incêndios florestais e consolidação do sistema de protecção civil). (continua)
O Plano apresentado indica os programas e medidas a concretizar em 19 áreas distintas:
1- Inovação e Qualidade;
2- Investigação e Desenvolvimento Tecnológico;
3- Gestão do Ambiente e do Património Natural;
4- Educação e Formação;
5- Desporto e Juventude;
6- Emprego e Trabalho;
7- Saúde;
8- Integração e Equidade Social;
9- Habitação e Realojamento;
10- Cultura e Património;
11- Desenvolvimento Territorial Equilibrado;
12- Turismo;
13- Agricultura e Desenvolvimento Rural;
14- Pescas e Aquicultura;
15- Desenvolvimento Empresarial;
16- Energia;
17- Infra-estruturas e Equipamentos Colectivos;
18- Aperfeiçoamento e Modernização do Sistema Administrativo;
19- Cooperação
O conjunto de programas e medidas está consubstanciado por um volume de despesa que atinge os seiscentos e oitenta e nove milhões de Euros (€ 689,000,000.00) para o ano de 2008 e que decorre das linhas orientadoras definidas pelo Plano de Desenvolvimento Económico e Social (2007-2013) e pelo Programa do Governo Regional 2007-2011, sufragado no último acto eleitoral e aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira.
Os 19 pontos acima mencionados poderão ser condensados em 9 grandes grupos de prioridades de desenvolvimento, a saber:
1- Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento;
2- Desenvolvimento Sustentável - Dimensão Ambiental;
3- Potencial Humano e Coesão Social;
4- Cultura e Património;
5- Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado;
6- Turismo;
7- Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços;
8- Infra-estruturas Públicas e Equipamentos Colectivos;
9- Governação Regional e Sub-Regional.
Analisando cada prioridade de forma individual, cabe, a este Conselho, dizer o seguinte:
1- Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento
Este capítulo é concretizado através de cinco medidas essenciais: promoção da inovação e sociedade do conhecimento; promoção do empreendedorismo; fomento da utilização das tecnologias de informação e da comunicação; estímulo a uma cultura regional para a qualidade; promoção da investigação e desenvolvimento tecnológico. A dotação orçamental corresponde a cerca de 1,7% do total de investimento que corresponde a cerca 11,7 milhões de Euros. Há que realçar o facto de se registar um aumento de 39% na verba inscrita, quando reportamos a análise ao ano de 2007. Este crescimento considerável denota uma aposta inequívoca na contínua qualificação e preparação da Região para os desafios que está a enfrentar. O Conselho Económico e Social é da opinião que esta deve ser a tendência a seguir no quadro referencial que termina em 2013. Das medidas atrás referidas deve ser destacada a Promoção da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico que reserva para si uma fatia de 55% do total inscrito para esta prioridade com especial ênfase no apoio ao Programa “Carnegie Mellon – Madeira”, símbolo do tipo de iniciativas a dinamizar e concretizar.
2- Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental
A segunda prioridade definida prende-se com a gestão do ambiente e do património natural estando estruturada nas medidas seguintes: protecção e controlo da qualidade do ambiente; conservação da natureza e da biodiversidade; gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais; valorização das florestas e áreas protegidas; prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos; protecção e valorização da orla costeira; informação e sensibilização ambiental. Está destinado um valor de 75 milhões de Euros, correspondentes a 11% do total previsto. Assume particular relevância a componente destinada à gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais, cujo peso de 55% reflecte as preocupações inerentes, por um lado, ao destino final a dar aos resíduos e, por outro, à gestão de recursos cada vez mais escassos. Nota-se uma redução global de, aproximadamente, 12% (em relação a 2007) em consequência da diminuição dos valores inscritos para a protecção e valorização da orla costeira e da gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais.
3- Potencial Humano e Coesão Social
O PIDDAR de 2008 assume como uma das principais prioridades de desenvolvimento o Potencial Humano e a Coesão Social, alocando 14,5% do total de investimento, por outras palavras, 100 milhões de Euros. Deste vector estratégico fazem parte diversas medidas relacionadas com a Educação e Formação (incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas; gestão do sistema educativo – profissional e das estruturas educativas; promoção da formação profissional; promoção da educação especial e reabilitação), com o Desporto e Juventude (valorização da actividade desportiva; reforço e melhoria de equipamentos e acções de apoio à juventude), com o Emprego e Trabalho (desenvolvimento de medidas activas e preventivas para o emprego; melhoria das condições de trabalho), com a Saúde (reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde; promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde; prevenção e combate a situações de risco), com a Integração e Equidade Social (promoção da coesão e da inclusão social; intensificação das relações com as comunidades madeirenses) e com a Habitação e Realojamento (promoção de habitação com integração social, urbanística e paisagística) com a seguinte distribuição:
A dimensão social do PIDDAR 2008 está traduzida no aumento de 36% (2007-2008) dos recursos destinados a este área.
Analisando cada medida individualmente destacamos os aumentos inerentes à promoção da formação profissional (17%) traduzido em diversas acções dirigidas à especialização tecnológica e profissional nas áreas de hotelaria, turismo e actividades culturais, tendo como premissa a empregabilidade dos formandos e as necessidades do tecido empresarial, factores críticos de sucesso de uma planificação neste sector. O investimento referente ao Desporto e Juventude sofreu uma redução de cerca de 6% em relação a 2007, consequência da diminuição do valor destinado à valorização da actividade desportiva. Como é possível observar a componente que assume maior peso é a que está relacionada com a Saúde por via de um aumento muito significativo associado ao reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde, traduzido num plano de formação ambicioso (apoio a licenciatura e pós-graduações) e num conjunto de investimentos em equipamentos de diagnóstico e informáticos com o objectivo de autonomizar a Região no que diz respeito à prestação de cuidados de saúde, diminuindo a dependência em relação ao exterior. O Conselho Económico e Social é da opinião que os valores alocados a esta prioridade devem continuar a manter esta tendência crescente, reveladora de uma postura avançada e que vem ao encontro da estratégia que tem vindo a ser anunciada de transformar a Região numa zona de Excelência.
4- Cultura e Património
Segue-se a vertente associada à Cultura e ao Património das quais fazem parte as medidas que se enumera: valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica; conservação e qualificação do património cultural e religioso; apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica; património arquivístico e promoção da leitura.
Não obstante o peso reduzido (2,2%) desta componente no total do investimento previsto para 2008, há que ressalvar o aumento preconizado pelo actual Plano que se cifra em cerca de 15%, mais concretamente na medida valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica e na medida património arquivístico e promoção da leitura.
5- Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado
Nesta prioridade de desenvolvimento a que corresponde uma dotação orçamental de 87 milhões de Euros (13% do total) estão as medidas que se prendem com: a qualificação, requalificação e valorização do território; a promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante; o apoio ao desenvolvimento regional e local; a protecção do território e apoio ao socorro; o desenvolvimento social e comunitário. Globalmente falando, assistimos a uma manutenção dos valores inscritos, quando comparamos com o ano de 2007. No entanto, efectuando uma análise a cada uma das medidas referidas devemos destacar os aumentos (23% e 40%, respectivamente) apontados para a qualificação, requalificação e valorização do território (sobretudo no que diz respeito à dinamização da criação de uma zona de protecção das bacias hidrográficas do Funchal e Câmaras de Lobos – zonas de maior densidade populacional e nos diversos arranjos urbanísticos e paisagísticos previstos – instrumentos de melhoria da qualidade de vida das populações) e para a protecção do território e apoio ao socorro (combate aos incêndios florestais e consolidação do sistema de protecção civil). (continua)
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