O que, previsivelmente, se passou com o Subsídio de Mobilidade, que
agora até mudou de nome - alegadamente para facilitar a concessão dos apoios
pelo Estado, no quadro da mobilidade territorial, e retirar a ideia de que
Lisboa está a dar uma esmola aos portugas de segunda que vivem nas ilhas -
poderá colocar em causa, se não existir um controlo eficaz que não sei como
será possível, por estarmos a falar de um mercado aéreo aberto, privado e
concorrencial, este actual modelo, porque ao aprovarem a retirada do teto para
as viagens entre as ilhas e o Continente, nada impede que as companhias, a
reboque dessa janela, venham a retirar
ainda maior rentabilidade de linhas altamente rentáveis - sobretudo a
linha da Madeira - atirando viagens para preços que, daqui a algum tempo, e
caso a futura regulamentação (duvido que o faça...) permita essa libertinagem
de viagens comercializadas sem qualquer limite de preço, penalizando o turismo
nacional, e não só, para Madeira e Açores. Ninguém vai pagar viagens a 600 ou
700 euros quando existem alternativas de destinos concorrenciais relativamente
próximos facilmente acedidos por valores de 150 ou 200 euros. Vem nos livros!
Espero e desejo que os madeirenses, os cidadãos que viajam e que têm o direito
de viajar, acompanhem de perto a evolução deste dossier, para constatarmos, no
final de tudo isto - caso exista alguma alteração ao modelo neste momento em
vigor - quem será prejudicado e quem prejudicou as pessoas. E saber como
responder e onde responder. E insisto: alguém acha que as companhias aéreas que
operam nas linhas da Madeira e dos Açores (que entretanto perderam a presença
da Easyjet e da Ryanair) estão dispostas, como aconteceu durante mais de um ano
em Espanha (com as Canárias e as Baleares), a viverem com um descontrolado
acumular de dívidas por parte do Estado das verbas correspondentes a viagens
vendidas e já realizadas pelos passageiros beneficiários da tarifa de
residente?!
No caso de Canárias, as companhias aéreas que ali operam deram um ultimato
ao Governo de Madrid, murro na mesa que foi acompanhado da ameaça de suspensão
da aplicação da tarifa de residente caso uma dívida da ordem dos 1,3 mil milhões
de euros (Março de 2025) não fosse regularizada. Tenho acompanhado esta situação
e sei que no final de 2025 o Estado espanhol, que apenas tinha pago uma parte
pequena daquele montante em dívida (perto de 600 milhões de euros) já acumulava
um valor da ordem dos 900 milhões de euros por conta do tarifário de residente
aplicado nas Canárias, Baleares e territórios de Ceuta e Melila.
Será necessário recordar que os Açores estão hoje a braços com uma ameaça grave de crise no turismo, situação que mobiliza empresários e responsáveis autárquicos, tudo por causa da dependência dos Açores apenas de alguns operadores low-cost estrangeiros, para além da TAP e da SATA – a braços com um complexo processo de privatização que tem esbarrado numa dívida descontrolada – já que as duas companhias low cost mais populares e de maior dimensão, em passageiros e frequências – falo da Easyjet e da Ryanair – abandonaram por razões diferentes aquela Região. No nosso caso se tal situação ocorresse, algo que não está completamente dissipado, ficaríamos “porreiros” se dependentes apenas da TAP?! Já pensaram bem nisso?! (LFM)

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