"Periclitantes
1 Sobretaxa de IRS Acaba?
“Não estou em condições de prometer isso aos portugueses”. Esta é a resposta
repetida pelo líder do PS. A taxa extra de 3,5% “de carácter excepcional”, nas
palavras do governo, pode não ter os dias contados se Seguro for
primeiro-ministro.
2 CES O alargamento da
base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade ainda está
em Belém e já passou o prazo para um pedido de fiscalização preventiva ao
Tribunal Constitucional. Se o Presidente não avançar com a sucesiva, o PS pede.
3 Pensões de
sobrevivência Quando acumuladas com outras reformas, serão alvo de cortes,
segundo o Orçamento. Ainda não teve efeito por questões técnicas, segundo o
governo. Entretanto, o PS pediu ao TC a fiscalização sucessiva da norma.
4 Cortes permanentes A
revisão dos suplementos e tabela salarial única da função pública está em cima
da mesa do executivo, o que pode tornar permanente o que é temporário. Na
semana passada, Seguro deu dois dias a Passos para dizer o que fará, mas para
já aguarda.
Para o lixo
5 5 de Outubro Seguro foi
claro neste ponto e no dia em que este feriado deixou de ser gozado (em 2012)
disse que, se chegar a primeiro-ministro, tomará “a decisão de fazer com que
o 5 de Outubro, dia da República, volte
a ser feriado”.
6 IVA na restauração Tem
sido a bandeira fiscal de Seguro, com propostas que datam de Outubro de 2011
(para o OE/2012), sempre rejeitadas. O PS defende que passe de 23% para 13% por
razões “nacionais, como também de competição com outros países”.
7 Reabrir tribunais O novo mapa judiciário, aprovado no início do
mês pelo governo, fez desaparecer 20 tribunais, sobretudo a Norte. O PS promete
reabri-los, ainda que sem um juiz a tempo inteiro, mas que se desloque ali
quando houver julgamentos.
8 Freguesias No ano
passado foram extintas mais de mil freguesias, entre inúmeras resistências e
protestos locais. O PS esteve contra uma reforma “a régua e esquadro”, como lhe
chamou Seguro, que fez saber que pretende rever a lei se for governo.
Recuperadas
9 Pensões Foi unânime o
chumbo do Tribunal Constitucional à convergência do regime de pensões da CGA e
da Segurança Social, considerando que frustrava as expectativas de quem já
tinha pensões em pagamento. A retroactividade era o ponto que Seguro prometia
revogar nesta reforma. Mas o governo foi forçado a revê-lo pelo TC.
10 Inglês A oferta do
inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular deixou de ser obrigatória
no actual ano lectivo e, em Setembro, Seguro avisou que ia propor a reposição
da obrigatoriedade em todas as escolas. Mas a medida acabou por não avançar,
com o ministro Nuno Crato a anunciar que tudo voltará a ser como antes para o
ano.
Consensos
IRC - O primeiro acordo
na legislatura chegou no final do ano passado, com PS e maioria a entenderem-se
na reforma do IRC que veio beneficiar sobretudo as pequenas e médias empresas
(taxa passou de 25% para 17% nos primeiros 15 mil euros de matéria colectável).
Fundos comunitários - Foi
registada pelo primeiro-ministro, em pleno debate quinzenal, a “participação
responsável” do PS na proposta do acordo de parceria para os fundos
comunitários até 2020.
Estratégia Orçamental - “É
o que nos separa”, diz Seguro, afastando um acordo. É na estratégia orçamental
que constarão os compromissos para a evolução da dívida, défice e despesa
pública dos próximos anos. Mas também reformas para conter estas variáveis, como
é o caso das tabelas remuneratórias da função pública que a ministra das
Finanças já disse que irá apresentar no documento.
Propostas
Interior - O PS dá
especial peso às propostas para o interior do país, defendendo uma taxa de IRC
mais baixa para empresas que se fixem no interior. Isto além de outras
propostas mais específicas, com a redução do preço do gás de botija nestas
regiões.
Salários - Os socialistas
rejeitam cortes permanentes e, ainda há um ano, Seguro insistia no aumento do
salário mínimo nacional, esbarrando na maioria. De acordo com a argumentação do
líder do PS, este é uma medida para o combate ao desemprego.
Carga fiscal - O nível de
impostos é matéria de cautela por parte do líder do PS, que recusa promessas. O
mais longe que foi nesta matéria foi quando, na negociação da reforma do IRC,
colocou como condição para aceitar reduções desta taxa nos próximos anos, um
compromisso para reduzir o IVA na restauração, no gás e na electricidade, e a
sobretaxa do IRS” (texto da jornalista do Jornal I, Rita Tavares, com a devida
vénia)
