RUP continuam a exigir mais atenção da União Europeia

Li no Correio dos Açores que "o secretário regional da Presidência defendeu hoje que é fundamental salvaguardar os interesses das regiões ultraperiféricas no âmbito das novas perspectivas financeiras da União Europeia para o período 2014-2020. Falando em representação do presidente do Governo dos Açores na sessão de abertura da XV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa, que decorre em Las Palmas, nas Canárias, Brad- ford acentuou que só a aprovação de medidas concretas dirigidas às regiões validará o novo modelo de relacionamento entre a UE e as RUP, que assenta na valorização dos atributos destas para o conjunto comunitário, sem minimizar a importância dos constrangimentos que as afectam. O governante ressalvou os progressos já alcançados nesse relacionamento, mas insistiu na necessidade de preparar convenientemente o próximo futuro, de forma a consolidar o balanço positivo dos últimos dez anos. Referiu, a propósito, a modernização dos sectores tradicionais açorianos, como a agricultura e as pescas; a melhoria significativa de infra-estruturas de apoio no sector portuário, aeroportuário e rodoviário; o investimento na educação, na formação e na investigação científica, entre outros, num modelo exemplo para a Europa. No entanto, disse Bradford, o potencial de crescimento das RUP é coarctado pela incapacidade de algumas políticas comunitárias em promoverem a necessária adaptação das macro-estratégias às reais condições das regiões,. Como frisou tal aconteceu, por exemplo, com a não exclusão da totalidade das rotas aéreas com as RUP do regime de licenças de emissão de CO2; como anteriormente tinha ocorrido com a redução da área de protecção da sub-área da zona económica exclusiva dos Açores das 200 para as 100 milhas; ou, ainda, mais recentemente, no decidido fim do regime de quotas leiteiras Daí que estejam ainda por cumprir a transversalidade e coerência exigidas pelo Tratado da CE, o que levou Brad- ford a invocar o contexto de crise para reforçar a necessidade de serem criados mecanismos específicos de flexibilidade nas políticas existentes, bem como a reclamar a utilização do regime legal da ultraperiferia, que nos atribui o direito a um tratamento diferenciado e ao desenvolvimento das nossas regiões". Sobre este tema leia esta notícia no Açoriano Oriental.