"XIV Conferência de Presidentes das Regiões UltraperiféricasRealizou-se, em Outubro de 2008, na Guiana francesa, a XIVª Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a qual contou com a presença de uma delegação da Comissão Europeia, chefiada pela Comissária Danuta Hübner. Assinala-se também a presença neste evento do Governador de Amapa, do Pará, da Amazónia e do Ministro do Plano e Desenvolvimento do Suriname. Destaca-se, no âmbito deste evento, a reunião de parceria RUP/Comissão Europeia/Estados subordinada ao tema “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas” onde a Comissária Danuta Hübner fez a apresentação da Comunicação “As Regiões Ultraperiféricas: um trunfo para a Europa”. Vários assuntos foram abordados pelo representante do Governo Regional da Madeira, nomeadamente: − O entendimento da Região sobre aquela comunicação alertando para o facto de que uma abordagem focalizada, essencialmente, na valorização das potencialidades das RUP como a que propõe a Comissão não pode ser aceite pela RAM, pois descura as medidas estruturais necessárias à atenuação das desvantagens permanentes das regiões, deixando antever uma actuação minimalista e claramente insuficiente quanto aos problemas concretos das RUP em vários domínios. Alertou, igualmente, para o facto daquela Comunicação não responder ao solicitado pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2007, defraudando as expectativas criadas face ao complexo e dispendioso exercício realizado: consulta pública, contributo das RUP, dos três Estados (Portugal, Espanha e França) e Conferência debate.
A marginalização das RUP no âmbito do “Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia” que tinha sido acabado de adoptar pela Comissão. Neste contexto, foi solicitado um tratamento diferenciado e específico para as RUP que não são apenas caracterizadas pela especificidade geográfica da insularidade. Outras questões que preocupam a Região foram, igualmente, transmitidas à Comissária, como sejam:
− O diferendo sobre a banana em sede da OMC e a necessidade de garantir a manutenção dos rendimentos dos produtores de banana da Região, propondo uma cláusula de revisão de modo a defender os rendimentos dos produtores de banana face a eventuais perturbações graves no mercado comunitário decorrentes, nomeadamente da evolução, em baixa, da tarifa aplicável à importação de bananas de países terceiros;
− A Health Check da Política Agrícola Comum e a defesa das especificidades do sector agrícola da Região, designadamente através da isenção das condições mínimas de concessão dos pagamentos directos e da possibilidade de acesso ao financiamento comunitário para prémios de seguros de colheitas ou para fundos mútuos de compensação dos agricultores;
− O impacto nas RUP das propostas da Comissão Europeia em matéria de luta contra as alterações climáticas, designadamente a revisão do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 (CELE) no tocante ao sector eléctrico e a eventual inclusão dos transportes marítimos naquele regime;
− A sensibilização da Comissão Europeia para a necessidade de contemplar as especificidades das RUP no âmbito do pacote das telecomunicações (proposta de directiva “legislar melhor”).
Os pedidos que a Região aguarda resposta e/ou decisão da Comissão foram igualmente referenciados, por exemplo:
− O pedido de suspensão dos direitos da pauta aduaneira comum à importação de certos produtos na RAM;
− O pedido de prorrogação da suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta aduaneira comum sobre um determinado número de produtos destinados a equipar a ZFM.
Para além das reuniões de trabalho dos Presidentes e da sessão de parceria realizou-se, à margem da Conferência, uma sessão temática consagrada à “Inserção regional e política de grande vizinhança para as RUP”, que contou, além da Comissária Danuta Hübner, com a participação dos vice-governadores dos Estados Brasileiros do Amapá e do Pará e a do Ministro do Planeamento e Cooperação do Suriname. O representante da Região alertou a Comissária Danuta Hübner para determinados aspectos lesivos ou discriminatórios na materialização deste 3.º pilar da estratégia de desenvolvimento em favor das RUP, tendo solicitado uma maior abertura e flexibilidade da Comissão na sua resolução. Em causa está a exclusão, devido a critérios geográficos, das RUP portuguesas da vertente da cooperação transfronteiriça no quadro do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia, quando este é o principal instrumento financeiro de apoio à integração das regiões na respectiva zona geográfica de inserção.
Nesta sessão foi sublinhada a possibilidade de cooperação com os países mais próximos geograficamente e com aqueles países com os quais existe uma proximidade histórica, cultural ou linguística, como é o caso do Brasil, Venezuela e da África de Sul, onde a Região tem comunidades de emigrantes bastante expressivas, solicitando, assim, um novo rumo à politica comunitária da integração regional. Igualmente, chamou-se a atenção para a forte redução de fundos afecta à cooperação transnacional, no actual período de programação, a qual é bastante lesiva do desenvolvimento e da consolidação da cooperação com países mais próximos geograficamente. De registar, igualmente, os contactos com representantes do Estado francês, país que detinha a presidência da União Europeia, com o Vice Primeiro-Ministro Checo e com representantes do Governo Sueco e Espanhol, países que assumiam a presidência da União em 2009 e 2010. Participou ainda, à margem dos trabalhos da Conferência, a convite da Região da Guiana, numa Mesa Redonda dedicada às “Experiências e Estatuto Político das Regiões Autónomas portuguesas e espanhola”. Na Declaração Final desta XIV Conferência a RAM viu reflectidas todas as suas preocupações e prioridades, em particular, a retoma do pedido de realização, por parte da Comissão, de um estudo sobre os efeitos induzidos no desenvolvimento económico das Regiões Ultraperiféricas provocados pela saída do Objectivo 1, a questão da coesão territorial e o enquadramento da Região e demais RUP no próximo período financeiro.
A marginalização das RUP no âmbito do “Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia” que tinha sido acabado de adoptar pela Comissão. Neste contexto, foi solicitado um tratamento diferenciado e específico para as RUP que não são apenas caracterizadas pela especificidade geográfica da insularidade. Outras questões que preocupam a Região foram, igualmente, transmitidas à Comissária, como sejam:
− O diferendo sobre a banana em sede da OMC e a necessidade de garantir a manutenção dos rendimentos dos produtores de banana da Região, propondo uma cláusula de revisão de modo a defender os rendimentos dos produtores de banana face a eventuais perturbações graves no mercado comunitário decorrentes, nomeadamente da evolução, em baixa, da tarifa aplicável à importação de bananas de países terceiros;
− A Health Check da Política Agrícola Comum e a defesa das especificidades do sector agrícola da Região, designadamente através da isenção das condições mínimas de concessão dos pagamentos directos e da possibilidade de acesso ao financiamento comunitário para prémios de seguros de colheitas ou para fundos mútuos de compensação dos agricultores;
− O impacto nas RUP das propostas da Comissão Europeia em matéria de luta contra as alterações climáticas, designadamente a revisão do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 (CELE) no tocante ao sector eléctrico e a eventual inclusão dos transportes marítimos naquele regime;
− A sensibilização da Comissão Europeia para a necessidade de contemplar as especificidades das RUP no âmbito do pacote das telecomunicações (proposta de directiva “legislar melhor”).
Os pedidos que a Região aguarda resposta e/ou decisão da Comissão foram igualmente referenciados, por exemplo:
− O pedido de suspensão dos direitos da pauta aduaneira comum à importação de certos produtos na RAM;
− O pedido de prorrogação da suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta aduaneira comum sobre um determinado número de produtos destinados a equipar a ZFM.
Para além das reuniões de trabalho dos Presidentes e da sessão de parceria realizou-se, à margem da Conferência, uma sessão temática consagrada à “Inserção regional e política de grande vizinhança para as RUP”, que contou, além da Comissária Danuta Hübner, com a participação dos vice-governadores dos Estados Brasileiros do Amapá e do Pará e a do Ministro do Planeamento e Cooperação do Suriname. O representante da Região alertou a Comissária Danuta Hübner para determinados aspectos lesivos ou discriminatórios na materialização deste 3.º pilar da estratégia de desenvolvimento em favor das RUP, tendo solicitado uma maior abertura e flexibilidade da Comissão na sua resolução. Em causa está a exclusão, devido a critérios geográficos, das RUP portuguesas da vertente da cooperação transfronteiriça no quadro do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia, quando este é o principal instrumento financeiro de apoio à integração das regiões na respectiva zona geográfica de inserção.
Nesta sessão foi sublinhada a possibilidade de cooperação com os países mais próximos geograficamente e com aqueles países com os quais existe uma proximidade histórica, cultural ou linguística, como é o caso do Brasil, Venezuela e da África de Sul, onde a Região tem comunidades de emigrantes bastante expressivas, solicitando, assim, um novo rumo à politica comunitária da integração regional. Igualmente, chamou-se a atenção para a forte redução de fundos afecta à cooperação transnacional, no actual período de programação, a qual é bastante lesiva do desenvolvimento e da consolidação da cooperação com países mais próximos geograficamente. De registar, igualmente, os contactos com representantes do Estado francês, país que detinha a presidência da União Europeia, com o Vice Primeiro-Ministro Checo e com representantes do Governo Sueco e Espanhol, países que assumiam a presidência da União em 2009 e 2010. Participou ainda, à margem dos trabalhos da Conferência, a convite da Região da Guiana, numa Mesa Redonda dedicada às “Experiências e Estatuto Político das Regiões Autónomas portuguesas e espanhola”. Na Declaração Final desta XIV Conferência a RAM viu reflectidas todas as suas preocupações e prioridades, em particular, a retoma do pedido de realização, por parte da Comissão, de um estudo sobre os efeitos induzidos no desenvolvimento económico das Regiões Ultraperiféricas provocados pela saída do Objectivo 1, a questão da coesão territorial e o enquadramento da Região e demais RUP no próximo período financeiro.
Parceria Comissão Europeia/RUP
No âmbito da consolidação das relações de parceria entre a Comissão Europeia e a Região e demais RUP, que tem vindo a ser desenvolvida pela Unidade RUP da DG REGIO e pelo Comité de Acompanhamento da Conferência de Presidentes das RUP (CA RUP), tiveram lugar, em Bruxelas, várias reuniões destinadas, essencialmente, a fazer um ponto de situação sobre diversas questões com interesse para as RUP em discussão no plano comunitário, bem como preparar as Sessões de Parceria Bilaterais entre a Comissária Europeia/Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e entre Comissão Europeia/Estados/RUP que tiveram lugar em 2008.
Destaca-se, no âmbito desta parceria, a reunião de trabalho entre a Comissária Hübner e os Presidentes das RUP em Maio, que permitiu ao representante do Governo Regional abordar questões específicas da RAM que relevavam da competência directa da Direcção-Geral de Política Regional, tendo neste contexto, sido solicitada uma atenção particular para o seguinte:
− Implementação de tratamento diferenciado a favor das Regiões Ultraperiféricas no quadro da politica de coesão, principal instrumento de apoio ao desenvolvimento da Ultraperiferia Europeia;
− Realização de um estudo que determinasse os efeitos sobre o desenvolvimento da RAM decorrentes da saída do antigo Objectivo 1;
− Consideração de indicadores alternativos ao PIB para avaliar o desenvolvimento da RAM - flexibilidade e inovação na definição de critérios de elegibilidade;
− Compensação de constrangimentos das RUP post 2013 – alteração do critério de distribuição dos apoios;
− Concretização da coesão territorial nas RUP;
− Plena integração da RAM na política de vizinhança delineada para as RUP;
− Inclusão de outras temáticas na estratégia futura da União para as RUP - prioritárias para o desenvolvimento futuro da RAM como é o caso designadamente da política de coesão post 2013, do ambiente e dos transportes.
Destaca-se, no âmbito desta parceria, a reunião de trabalho entre a Comissária Hübner e os Presidentes das RUP em Maio, que permitiu ao representante do Governo Regional abordar questões específicas da RAM que relevavam da competência directa da Direcção-Geral de Política Regional, tendo neste contexto, sido solicitada uma atenção particular para o seguinte:
− Implementação de tratamento diferenciado a favor das Regiões Ultraperiféricas no quadro da politica de coesão, principal instrumento de apoio ao desenvolvimento da Ultraperiferia Europeia;
− Realização de um estudo que determinasse os efeitos sobre o desenvolvimento da RAM decorrentes da saída do antigo Objectivo 1;
− Consideração de indicadores alternativos ao PIB para avaliar o desenvolvimento da RAM - flexibilidade e inovação na definição de critérios de elegibilidade;
− Compensação de constrangimentos das RUP post 2013 – alteração do critério de distribuição dos apoios;
− Concretização da coesão territorial nas RUP;
− Plena integração da RAM na política de vizinhança delineada para as RUP;
− Inclusão de outras temáticas na estratégia futura da União para as RUP - prioritárias para o desenvolvimento futuro da RAM como é o caso designadamente da política de coesão post 2013, do ambiente e dos transportes.
Parceria Comissão Europeia/Estados/RUP
No âmbito da consolidação das relações de parceria entre a Comissão Europeia, Estados-Membros e RUP, há a assinalar:
− A Sessão de Parceria em Bruxelas, em Janeiro, onde foram abordadas questões relativas à estratégia de desenvolvimento em prol das RUP, designadamente o estado dos trabalhos da consulta pública à Comunicação RUP, da politica de coesão e dos Fundos Europeus Agrícola,
Desenvolvimento Rural e Pesca, da quantificação de sobrecustos dos handicaps das RUP e dos APE;
− A Conferência Interinstitucional sobre o futuro da estratégia para as RUP realizada em Bruxelas, a 14 e 15 de Maio, que contou com a presença da Comissária Danuta Hübner, dos Presidentes das RUP, de representantes dos respectivos Estados, do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu, entre outros. A iniciativa destinou-se sobretudo a encerrar a discussão pública sobre a Comunicação da Comissão “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos alcançados e perspectivas futuras”. Destaca-se, no âmbito desta Conferência, a 2.ª Sessão, dedicada ao tema «Que evolução para a estratégia tendo em conta as potencialidades e as expectativas das Regiões Ultraperiféricas?» onde as Regiões apresentaram a sua perspectiva sobre como deverá evoluir a estratégia comunitária em prol das RUP face aos desafios específicos enfrentados por cada uma delas.
A Região neste debate, adoptou uma postura crítica à actuação da União Europeia, que entendeu globalmente positiva, mas insuficiente no tocante a algumas políticas, por exemplo, a política de coesão, transportes e energia. O representante do Governo Regional reiterou a necessidade de aprofundar a estratégia da UE em favor das RUP, nomeadamente por via da concretização plena do princípio do tratamento diferenciado, o qual deverá ser extensivo ao conjunto das politicas comunitárias e por uma estratégia pragmática a favor destas, especialmente orientada pelos princípios da unidade de tratamento do conjunto das RUP, suficiência de meios, igualdade de oportunidades, adaptação das politicas comunitárias, coerência entre politicas e pela valorização das potencialidades. A RAM considerou as temáticas propostas pela Comissão para a estratégia futura das RUP pertinentes mas não exclusivas daquela estratégia, insistindo na necessidade de incluir outras igualmente cruciais, como é o caso da política de coesão. Destaque também para os quatro ateliers temáticos relativos às alterações climáticas, à evolução demográfica e dos fluxos migratórios, a agricultura nas RUP e o papel destas Regiões na futura política marítima europeia que tiveram lugar nesta Conferência. Estes permitiram um debate alargado, tendo Região, a convite da Comissão Europeia, participado activamente, em particular, no painel temático das alterações climáticas, quer apresentando a sua perspectiva sobre o desafio das alterações climáticas, identificando e expondo as preocupações sentidas com maior acuidade quer apresentando a visão cientifica do tema através de um perito da RAM da área do ambiente. No referido painel, a Região pautou a sua intervenção pelos problemas acrescidos que os efeitos das alterações climáticas colocam ao seu desenvolvimento, tanto presente, como futuro, em virtude, designadamente da fragilidade ambiental do território, das suas condicionantes de natureza geográfica e das limitações financeiras. Especial ênfase foi dada ao facto das alterações climáticas não se repercutirem de igual forma pelas várias realidades geográficas, penalizando fortemente regiões que dependem de recursos naturais particularmente sensíveis à mudança do clima, tais como os recursos hídricos, os recursos energéticos renováveis e a biodiversidade.
− A Sessão de Parceria em Bruxelas, em Janeiro, onde foram abordadas questões relativas à estratégia de desenvolvimento em prol das RUP, designadamente o estado dos trabalhos da consulta pública à Comunicação RUP, da politica de coesão e dos Fundos Europeus Agrícola,
Desenvolvimento Rural e Pesca, da quantificação de sobrecustos dos handicaps das RUP e dos APE;
− A Conferência Interinstitucional sobre o futuro da estratégia para as RUP realizada em Bruxelas, a 14 e 15 de Maio, que contou com a presença da Comissária Danuta Hübner, dos Presidentes das RUP, de representantes dos respectivos Estados, do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu, entre outros. A iniciativa destinou-se sobretudo a encerrar a discussão pública sobre a Comunicação da Comissão “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos alcançados e perspectivas futuras”. Destaca-se, no âmbito desta Conferência, a 2.ª Sessão, dedicada ao tema «Que evolução para a estratégia tendo em conta as potencialidades e as expectativas das Regiões Ultraperiféricas?» onde as Regiões apresentaram a sua perspectiva sobre como deverá evoluir a estratégia comunitária em prol das RUP face aos desafios específicos enfrentados por cada uma delas.
A Região neste debate, adoptou uma postura crítica à actuação da União Europeia, que entendeu globalmente positiva, mas insuficiente no tocante a algumas políticas, por exemplo, a política de coesão, transportes e energia. O representante do Governo Regional reiterou a necessidade de aprofundar a estratégia da UE em favor das RUP, nomeadamente por via da concretização plena do princípio do tratamento diferenciado, o qual deverá ser extensivo ao conjunto das politicas comunitárias e por uma estratégia pragmática a favor destas, especialmente orientada pelos princípios da unidade de tratamento do conjunto das RUP, suficiência de meios, igualdade de oportunidades, adaptação das politicas comunitárias, coerência entre politicas e pela valorização das potencialidades. A RAM considerou as temáticas propostas pela Comissão para a estratégia futura das RUP pertinentes mas não exclusivas daquela estratégia, insistindo na necessidade de incluir outras igualmente cruciais, como é o caso da política de coesão. Destaque também para os quatro ateliers temáticos relativos às alterações climáticas, à evolução demográfica e dos fluxos migratórios, a agricultura nas RUP e o papel destas Regiões na futura política marítima europeia que tiveram lugar nesta Conferência. Estes permitiram um debate alargado, tendo Região, a convite da Comissão Europeia, participado activamente, em particular, no painel temático das alterações climáticas, quer apresentando a sua perspectiva sobre o desafio das alterações climáticas, identificando e expondo as preocupações sentidas com maior acuidade quer apresentando a visão cientifica do tema através de um perito da RAM da área do ambiente. No referido painel, a Região pautou a sua intervenção pelos problemas acrescidos que os efeitos das alterações climáticas colocam ao seu desenvolvimento, tanto presente, como futuro, em virtude, designadamente da fragilidade ambiental do território, das suas condicionantes de natureza geográfica e das limitações financeiras. Especial ênfase foi dada ao facto das alterações climáticas não se repercutirem de igual forma pelas várias realidades geográficas, penalizando fortemente regiões que dependem de recursos naturais particularmente sensíveis à mudança do clima, tais como os recursos hídricos, os recursos energéticos renováveis e a biodiversidade.
Especificamente no que respeita às medidas propostas, importa destacar:
− A possibilidade de criação de um programa de apoio específico ou a criação de eixos específicos nos programas comunitários pertinentes com vista a maximizar o aproveitamento das energias endógenas renováveis e a eficiência energética;
− Promover as RUP como observatórios e laboratórios privilegiados para a monitorização e o estudo das alterações climáticas, atendendo à sua situação geográfica e à fragilidade dos seus ecossistemas.
Na visão cientifica apresentada pelo perito da Região dedicada às “Alterações Climáticas - O caso da Madeira” foi defendido que as RUP pela sua dimensão e escala devem ter um programa à sua medida que cubra as principais vertentes das alterações climáticas: monitorização, gestão, mitigação, minimização e adaptação. Estas devem ser realistas e concretamente definidas para realidades ultraperiféricas. Este evento representou um passo importante no sentido do reforço da parceria entre a Comissão, os Estados-membros e as Regiões Ultraperiféricas, traduzindo simultaneamente forte sinal político do apoio da Comissão Europeia à necessidade de auxiliar estas Regiões. Possibilitou, igualmente, uma maior percepção dos problemas específicos que afectam as RUP e das vias possíveis de resolução.
− A Sessão de Parceria, por ocasião da XIV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas realizada, em Outubro, em Cayenne, subordinada ao tema “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas” que contou com a presença da Comissária Danuta Hübner" (fonte: relatório da VPGRM, "A Madeira e a União Europeia", 2008)
− A possibilidade de criação de um programa de apoio específico ou a criação de eixos específicos nos programas comunitários pertinentes com vista a maximizar o aproveitamento das energias endógenas renováveis e a eficiência energética;
− Promover as RUP como observatórios e laboratórios privilegiados para a monitorização e o estudo das alterações climáticas, atendendo à sua situação geográfica e à fragilidade dos seus ecossistemas.
Na visão cientifica apresentada pelo perito da Região dedicada às “Alterações Climáticas - O caso da Madeira” foi defendido que as RUP pela sua dimensão e escala devem ter um programa à sua medida que cubra as principais vertentes das alterações climáticas: monitorização, gestão, mitigação, minimização e adaptação. Estas devem ser realistas e concretamente definidas para realidades ultraperiféricas. Este evento representou um passo importante no sentido do reforço da parceria entre a Comissão, os Estados-membros e as Regiões Ultraperiféricas, traduzindo simultaneamente forte sinal político do apoio da Comissão Europeia à necessidade de auxiliar estas Regiões. Possibilitou, igualmente, uma maior percepção dos problemas específicos que afectam as RUP e das vias possíveis de resolução.
− A Sessão de Parceria, por ocasião da XIV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas realizada, em Outubro, em Cayenne, subordinada ao tema “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas” que contou com a presença da Comissária Danuta Hübner" (fonte: relatório da VPGRM, "A Madeira e a União Europeia", 2008)
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