As pessoas sabem o que eu sempre escrevi aqui sobre os efeitos da liberalização dos transportes aéreos para os Madeirenses, para o erro que foi não ter institucionalizado um período de transição até que uma segunda companhia, pelo menos uma segunda companhia, entrasse na linha, colocando a Região vergonhosamente na dependência do monopólio TAP/SATA que entretanto foi institucionalizado. Recordam-se inclusivamente dos comentários críticos que me foram dirigidos, como se eu estivesse a confundir o modelo de liberalização, e a sua eficácia, com a realidade hoje existente, a de que a Madeira depende apenas de um operador (TAP) que acaba por simbolizar o monopólio por operar em codeshare com outro (SATA). Mas as pessoas que têm acompanhado este tema mais de perto, certamente que notaram, perante a evidencia dos factos e o aumento dos protestos, uma mudança surgidas nas posições elogiosas antes assumidas. Hoje a Assembleia Legislativa da Madeira discutiu duas propostas - e até o PS reconheceu que o assunto tem que ser discutido e que é preciso encontrar soluções:
- projecto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do Partido Social-Democrata, denominado “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº66/2008, DE 9 DE ABRIL, QUE REGULA A ATRIBUIÇÃO DE UM SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE AOS CIDADÃOS BENEFICIÁRIOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O CONTINENTE E A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
- projecto de resolução da autoria do Bloco de Esquerda, intitulado “SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE PARA PASSAGEIROS ESTUDANTES”.
Neste momento desconheço a votação mas pelas posições tomadas, sobretudo nos últimos dias, prevejo que ambas serão aprovadas para que depois a Comissão Especializada elabore um documento final. Isto porque o PCP apresentou ontem, com urgência outra iniciativa relacionada com esta temática.
Sem comentários:
Enviar um comentário