Li no El Mundo que "las cadenas públicas autonómicas que no cumplan con el objetivo de equilibrio presupuestario marcado por el Gobierno y cierren sus cuentas de ejercicio con déficit tendrán que reducir los gastos al año siguiente "en una cantidad equivalente a la pérdida o déficit generado", según el Programa Nacional de Reformas que ha presentado el Gobierno a la Comisión Europea. Además, tendrán "un límite máximo de gasto anual que no podrá superarse". El programa recoge el Real Decreto aprobado recientemente por el Consejo de Ministros que da la opción a las comunidades autónomas de privatizar la gestión de sus televisiones autonómicas e impone la obligación a las cadenas de cumplir con el equilibrio presupuestario al que están obligados el conjunto de administraciones. Según explica el Gobierno a Bruselas, "con el fin de garantizar que los prestadores públicos autonómicos adapten su actividad al marco de estabilidad presupuestaria se imponen a las televisiones públicas autonómicas una serie de obligaciones de carácter financiero". Concretamente, las televisiones autonómicas tendrán "un límite máximo de gasto anual que no podrá superarse", deberán incluir en el informe de gestión anual "una referencia expresa al cumplimiento de equilibrio y sostenibilidad financieros" y deberán compensar cualquier déficit con un recorte en el gasto de la misma cuantía al año siguiente. Además, las cadenas de televisión autonómicas deberán "presentar ante el órgano competente un informe que ponga de manifiesto que la gestión de la televisión pública se adapta a los principios de la Ley Orgánica de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera". Mientras, las comunidades autónomas deberán establecer sistemas de control que permitan la supervisión financiera adecuada de sus televisiones. Todo ello con el objetivo de "mejorar el funcionamiento de las televisiones autonómicas mediante la flexibilización de los modos de gestión en la prestación del servicio de comunicación audiovisual y racionalizar el gasto", según ha explicado el Gobierno en el plan remitido a Bruselas. Las televisiones autonómicas públicas cerraron el año 2010 con unas pérdidas de 489 millones de euros, frente a los 561 millones de euros que perdieron en 2009, según el V Informe Económico sobre la Televisión Pública en España elaborado por Deloitte para Unión de Televisiones Comerciales Asociadas (UTECA)".
sábado, maio 05, 2012
Vendas de jornais generalistas caem 4%
Foi há dias noticiado que "as vendas dos jornais generalistas caíram 4% nos primeiros dois meses do ano, tendo o "Diário de Notícias", nos generalistas, e o "Jornal de Negócios", na economia, contrariado a tendência de queda dos respectivos segmentos. Segundo os dados da Associação Portuguesa de Tiragem e Circulação (APCT), os títulos de imprensa diária generalista tiveram uma média de circulação paga de 266.035 exemplares nos primeiros dois meses de 2012. O que comparado com a média de 276.913 jornais vendidos no período homólogo do ano anterior espelha uma diminuição de 4%. O "Correio da Manhã" (detido pela Cofina, grupo dono do "Negócios") continua a ser o líder de vendas, com uma média de 119.380 exemplares vendidos no primeiro bimestre de 2012. Ainda assim, o jornal diário não conseguiu contrariar a tendência de descida do segmento. Na média de Janeiro e Fevereiro de 2011, o "CM" teve uma circulação paga de 127.218 exemplares, o que significa uma queda de 6% na comparação homóloga. O "Jornal de Notícias" foi, por seu turno, o título com a maior descida das vendas, depois de ter registado nos primeiros dois meses de 2012 uma média de circulação paga de 79.151 exemplares. Em comparação com a média de vendas de 86.634 exemplares registada no período homólogo de 2011, o "JN" sofreu uma quebra de 8,64%. O "Diário de Notícias" foi o único jornal do segmento a registar uma subida de vendas, que foram, em média, de 31.284 jornais em Janeiro e Fevereiro de 2012. Comparando com a média de circulação paga de 25.123 exemplares do mesmo período de 2011, o jornal da Controlinveste obteve uma subida de 24,5%. O Público acabou os dois primeiros meses de 2012 com uma média de vendas de 29.362 jornais, o que reflecte uma descida de 4,6% face à média de circulação paga de 30.761 exemplares em igual período do ano anterior.
Negócios sobe
Nos títulos económicos, o "Jornal de Negócios" foi o único a subir, tendo vendido uma média de 10.146 exemplares em Janeiro e Fevereiro de 2012. Comparando com a média de circulação paga de 9.782 exemplares do período homólogo de 2011, o título de economia da Cofina sobiu 3,72%. Já o "Diário Económico" registou uma quebra de 1,54%, com uma média de 15.564 exemplares vendidos no primeiro bimestre de 2012. No período homólogo de 2011, o título da Ongoing teve uma média de 15.807 exemplares vendidos.
"Expresso" fica abaixo dos 100 mil
O semanário da Impresa registou uma quebra significativa nos primeiros dois anos de 2012. Em média, o "Expresso" teve uma circulação paga de 96.380 exemplares, o que exprime uma queda de 4,5% face à média de 100.871 jornais vendidos nos primeiros dois meses de 2011. Já o "Sol" vendeu em média 29.931 jornais em Janeiro e Fevereiro de 2012, tendo descido 12,33% em relação à média de circulação paga de 34.139 exemplares do período homólogo de 2011".
Negócios sobe
Nos títulos económicos, o "Jornal de Negócios" foi o único a subir, tendo vendido uma média de 10.146 exemplares em Janeiro e Fevereiro de 2012. Comparando com a média de circulação paga de 9.782 exemplares do período homólogo de 2011, o título de economia da Cofina sobiu 3,72%. Já o "Diário Económico" registou uma quebra de 1,54%, com uma média de 15.564 exemplares vendidos no primeiro bimestre de 2012. No período homólogo de 2011, o título da Ongoing teve uma média de 15.807 exemplares vendidos.
"Expresso" fica abaixo dos 100 mil
O semanário da Impresa registou uma quebra significativa nos primeiros dois anos de 2012. Em média, o "Expresso" teve uma circulação paga de 96.380 exemplares, o que exprime uma queda de 4,5% face à média de 100.871 jornais vendidos nos primeiros dois meses de 2011. Já o "Sol" vendeu em média 29.931 jornais em Janeiro e Fevereiro de 2012, tendo descido 12,33% em relação à média de circulação paga de 34.139 exemplares do período homólogo de 2011".
Parque Expo agrava prejuízos em 2011
Li no Jornal de Negócios que a "empresa conseguiu corte de custos de 20%, acima das metas de 15% impostas pelo Governo e pela troika. A Parque Expo (PE) agravou os prejuízos em 2011 para 18,3 milhões de euros, face aos 6,2 milhões que registou em 2010, segundo adiantou a empresa em comunicado à CMVM. A PE, que anunciou ainda que a sua Assembleia-Geral (interrompida hoje) seria retomada no dia 7 de Maio, afirma que "no exercício de 2011 o endividamento consolidado do Grupo Parque Expo reduziu-se de 289 milhões de euros para 250 milhões de euros, o que se traduziu num decréscimo de 13%, sobretudo em resultado do encaixe de um aumento de capital social no montante de 50 milhões de euros, realizado no primeiro semestre de 2011".A empresa, que será extinta até 30 de Junho de 2013, já começou a aplicar um plano de redução de efectivos, que prevê a saída de 82 colaboradores até ao final de 2012 e 79 trabalhadores em 2013, tendo até 31 de Dezembro de 2011 negociado "15 contratos de trabalho por mútuo acordo até ao final de 2011, em antecipação do objectivo traçado para o ano de 2012". A empresa adianta ainda que ultrapassou as metas de corte de custos de 2011 (de 15% para as empresas públicas), tendo atingido 20%, um total de 26,8 milhões de euros em custos face a 2009. A PE está neste momento em pleno processo de venda do Pavilhão Atlântico, tendo o prazo para a prorrogação de propostas sido adiado para 18 de Maio".
El Mundo despede um terço da redacção
Segundo o Económico, "o jornal "El Mundo" vai despedir entre 195 e 220 trabalhadores. O anúncio foi feito num comunicado aos trabalhadores. O número corresponde a uma redução em cerca de um terço da redacção do jornal, que tem actualmente 600 pessoas. Segundo a informação enviada aos jornalistas, os despedimentos vão atingir a edição digital do jornal, a edição em papel, os jornalistas responsáveis pelas delegações das províncias e pelos suplementos Magacine, Metropoli e Yo Dona. Em resposta, a comissão de trabalhadores afirmou que não vai aceitar "o desmantelamento do diário". Para a próxima semana, já está marcada uma greve que deverá durar até sexta-feira (dia 11). Estas demissões, que deverão agora ser negociadas com os trabalhadores, visam reestruturar as bases do jornal e resistir à forte queda na receita. O "El Mundo" pertence ao grupo Unidad Editorial, que detém ainda o desportivo "Marca" e o económico "Expansión". O grupo prevê que as receitas de publicidade do jornal caiam 20% e as receita de vendas desçam 10%".
Portugueses vão pagar mais impostos e enfrentar mais cortes no próximo ano
Os portugueses vão pagar mais impostos e enfrentar mais cortes no próximo ano. O governo garante que não há novas medidas de austeridade, mas o documento com os objectivos para os próximos quatro anos, prevê mais 725 milhões de euros em impostos e novos cortes, por exemplo, na saúde.
Acreditam nele? Ministro das Finanças exclui medidas adicionais de austeridade até 2016
O ministro das Finanças garante que o ajustamento, daqui em diante, será feito essencialmente do lado da despesa. Vítor Gaspar diz que não estão previstas medidas adicionais de austeridade nem para este ano nem para os seguintes.
Ministro das Finanças não garante reposição dos subsídios de férias e Natal em 2015
O ministro das Finanças não garante a reposição dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos em 2015. Vítor Gaspar aponta para essa data mas frisa que tem de haver espaço orçamental para a medida. O Documento de Estratégia Orçamental prevê o pagamento de 25% dos subsídios ao ano, a partir de 2015, mas o ministro frisa que se trata de uma hipótese de trabalho que não implica um compromisso político.
Espanha: "Entra en vigor el céntimo sanitario en Castilla-La Mancha y Baleares"
Li no ABC que "este 1 de mayo entrou en vigor en Baleares el llamado «céntimo sanitario», que supone una subida de 4,8 céntimos euros por litro de gasolina y gasóleo de uso general, mientras que en Castilla-La Mancha este gravamen sube de 2,4 céntimos a 4,8. El Gobierno de María Dolores de Cospedal espera recaudar 23 millones de euros con esta medida en lo que queda de año, pues solo está prevista su aplicación en 2012. La subida del céntimo sanitario está incluida en la ley de medidas en materia de tributos cedidos recientemente aprobada por las Cortes de Castilla-La Mancha. Baleares ha decidido gravar también los carburantes para financiar la sanidad. Un impuesto que no afectará a transportistas y taxistas y no se aplicará al gasóleo de usos especiales y calefacción. Además de la gasolina y el gasóleo general, el impuesto también incrementa el coste del queroseno de uso general en 0,48 euros y del fueloil en 0,02.
El impuesto en Baleares no afectará a transportistas y taxistas
El Gobierno balear prevé recaudar unos 35 millones de euros con esta medida que incluyó en el decreto ley de medidas tributarias para la reducción del déficit de la comunidad que fue aprobado por el Consell de Govern el 9 de marzo y ratificado por el Parlament el pasado 17 de abril. El decreto también aumentó el tipo impositivo especial sobre los medios de transporte más contaminantes como «quads» o motos náuticas y el impuesto sobre transmisiones patrimoniales de inmuebles cuyo valor supere los 300.000 euros, con un tipo del 7%, del 8% hasta los 500.000, del 9% hasta los 700.000 y del 10% a partir de esa cantidad. El Ejecutivo balear presentó ayer, dentro de su paquete de medidas, la ampliación del horario para los funcionarios, la suspensión de algunos de sus complementos salariales y el cierra de dos hospitales, así como otras medidas que contemplan también la suspensión del Consejo Económico y Social, la venta de patrimonio público y la entrada de capital privado en la radiotelevisión autonómica, IB3.
Los gobiernos autónomos han adoptado severas medidas de ajuste por la Ley de Estabilidad Presupuestaria
Los gobiernos autonómicos han adoptado severas medidas de ajuste ante la entrada en vigor de la Ley de Estabilidad Presupuestaria. De acuerdo con esta Ley, el Gobierno tiene 15 días para dar la aprobación a los planes de las comunidades autónomas antes de dar paso a otras medidas, que incluyen la intervención. En caso de no presentación del plan o su incumplimiento, la administración debe constituir un depósito retribuido del 0,2% de su PIB nominal, que a los seis meses podrá convertirse en multa en caso de que los incumplimientos se reiteren. Pasados nueve meses, el Ministerio de Hacienda podrá enviar una delegación para valorar la situación económico-presupuestaria de la administración en cuestión. Sin embargo, en el caso de que la administración en cuestión obviase incluso la creación de dicho depósito, el plazo de la intervención se reduciría a tres meses, de ahí que el plazo para las primeras intervenciones se sitúe en el mes de septiembre. Aunque ninguna de las comunidades autónomas ha solicitado hasta el momento la intervención voluntaria, todas han pedido ayuda a la Administración central para confeccionar sus planes económico-financieros antes del cierre del plazo este primero de mayo".
El impuesto en Baleares no afectará a transportistas y taxistas
El Gobierno balear prevé recaudar unos 35 millones de euros con esta medida que incluyó en el decreto ley de medidas tributarias para la reducción del déficit de la comunidad que fue aprobado por el Consell de Govern el 9 de marzo y ratificado por el Parlament el pasado 17 de abril. El decreto también aumentó el tipo impositivo especial sobre los medios de transporte más contaminantes como «quads» o motos náuticas y el impuesto sobre transmisiones patrimoniales de inmuebles cuyo valor supere los 300.000 euros, con un tipo del 7%, del 8% hasta los 500.000, del 9% hasta los 700.000 y del 10% a partir de esa cantidad. El Ejecutivo balear presentó ayer, dentro de su paquete de medidas, la ampliación del horario para los funcionarios, la suspensión de algunos de sus complementos salariales y el cierra de dos hospitales, así como otras medidas que contemplan también la suspensión del Consejo Económico y Social, la venta de patrimonio público y la entrada de capital privado en la radiotelevisión autonómica, IB3.
Los gobiernos autónomos han adoptado severas medidas de ajuste por la Ley de Estabilidad Presupuestaria
Los gobiernos autonómicos han adoptado severas medidas de ajuste ante la entrada en vigor de la Ley de Estabilidad Presupuestaria. De acuerdo con esta Ley, el Gobierno tiene 15 días para dar la aprobación a los planes de las comunidades autónomas antes de dar paso a otras medidas, que incluyen la intervención. En caso de no presentación del plan o su incumplimiento, la administración debe constituir un depósito retribuido del 0,2% de su PIB nominal, que a los seis meses podrá convertirse en multa en caso de que los incumplimientos se reiteren. Pasados nueve meses, el Ministerio de Hacienda podrá enviar una delegación para valorar la situación económico-presupuestaria de la administración en cuestión. Sin embargo, en el caso de que la administración en cuestión obviase incluso la creación de dicho depósito, el plazo de la intervención se reduciría a tres meses, de ahí que el plazo para las primeras intervenciones se sitúe en el mes de septiembre. Aunque ninguna de las comunidades autónomas ha solicitado hasta el momento la intervención voluntaria, todas han pedido ayuda a la Administración central para confeccionar sus planes económico-financieros antes del cierre del plazo este primero de mayo".
Espanha: "Los madrileños, los que más se ahorrarán en IRPF" (IRS)
Escreve o ABC que "los más de tres millones de contribuyentes madrileños que tienen que presentar la Declaración de la Renta son los que más se ahorrarán en ella, gracias a las deducciones autonómicas. Según los cálculos del Gobierno regional, los madrileños se ahorrarán 115 euros de media por la rebaja de un punto en el tramo autonómico del IRPF, y hay que añadirle las deducciones autonómicas aprobadas en los últimos años por la Comunidad de Madrid, especialmente dirigidas a las familias numerosas y con rentas más bajas, los inversores y los emprendedores. Entre las primeras, está la deducción de hasta 900 euros por el nacimiento o adopción de hijos, la más alta de todas la que se ofrece en las comunidades autónomas. Hay además 600 euros adicionales por niño cuando se trate de partos múltiples o adopciones múltiples. Para ayudar a paliar los gastos que se generan en las adopciones internacionales, la Comunidad cuenta con una deducción en el IRPF de entre 1.200 y 1.500 euros, una cifra que puede aumentar en 600 euros más si se trata de adopciones múltiples. Tambmién hay deducciones, de 600 a 900 euros, pro el acogimiento familiar de menores, o el de mayores de 65 o discapacitados. Las familias numerosas podrán aplicarse en su declaración unos mínimos por descendiente a partir del tercero con una cuantía de un 10 por ciento superior a la que contempla el Estado: el mínimo es de 367,20 euros más por el tercer descendiente y de 418,20 euros más por el cuarto y siguientes, lo que se traduce en un ahorro medio de 50 euros por descendiente. También tienen una rebaja del 10 por ciento en la cuota íntegra autonómica a pagar las familias con al menos dos hijos y rentas familiares por debajo de los 24.000 euros: unos 505.000 contribuyentes se beneficiarán de esta nueva deducción, que supondrá por término medio unos 158 euros por unidad familiar. Si tiene menos de 35 años y vive en un piso de alquiler, puede deducirse un 20 por ciento de las cantidades destinadas a pagar el arrendamiento, hasta un máximo de 840 euros. Y quienes realicen donativos a fundaciones de carácter social, asistencial, educativas, sanitarias o culturales podrán desgravarse el 15 por ciento de los mismos. Como novedad, esta campaña se ha ampliado la deducción por gastos educativos: los derivados de escolaridad obligatoria, uniformes o vestuario de uso escolar, o el aprendizaje de idiomas extranjeros, pueden deducirse en un porcentaje que va del 5 al 15 por ciento, con un límite de 400 euros por descendiente si no hay gastos de escolaridad, y de 900 cuando no los hay. Esta medida beneficia a familias con ingresos inferiores a 30.000 euros por miembro de la unidad familiar. Los madrileños que compren vivienda nueva pueden desgravarse un punto adicional de las cantidades invertidas en ello, siempre que la compra se haya producido a partir del 30 de abril de 2009. Y se mantiene la deducción por adquisiicón de vivienda para todas las rentas, tanto en el tramo autonómico como en el estatal. Para cualquier duda o consulta sobre estos temas, la Comunidad de Madrid pone a disposición de los contribuyentes el teléfono 901-50-50-60. También podrá acudirse a confeccionar la declaración a los dos centros de atención al ciudadano situados en el paseo del General Martínez Campos, 30 (3ª planta) y en la calle Santa Leonor, 8. Antes, hay que solicitar cita previa en el teléfono 901-22-33-44. También puede informarse en el portal de la Comunidad".
Espanha: "País Vasco, Andalucía y Canarias se rebelan contra las medidas de Rajoy"
Diz o El Pais que "las últimas medidas del Gobierno de Mariano Rajoy en sanidad, educación y reforma laboral van a tener como objetoras a comunidades no gobernadas por el PP: Andalucía, Canarias y País Vasco, que han anunciado ya que se opondrán a aplicar algunos de los ajustes del Ejecutivo. En Andalucía, que ha celebrado esta mañana la sesión de investidura del presidente José Antonio Griñán, ya este anunció ayer, en su discurso, que hay otros caminos y que mantendrá el modelo social público frente a los recortes del PP, en el que dará prioridad a la sanidad y la educación. "Mi Gobierno cumplirá las leyes, pero tendrá la voz clara para denunciar las leyes que sean injustas", afirmó. Hoy, su socio de Gobierno, Diego Valderas, ha llegado más lejos durante su turno en el Parlamento andaluz, al anunciar que, si llega el caso de recortar plantillas, no se aplicará la reforma laboral en la Junta de Andalucía. "Hay que declararnos en rebeldía ante la reforma laboral. No podemos aplicarla llegado el momento a los empleados laborales", ha avisado. Una manera de no descartar despidos, pero asegurando que no se indemnizarán con los 20 días máximos de sueldo que prevé la nueva ley, sino con los 33 días de la legislación anterior. El Gobierno canario anunció en el Parlamento autonómico, el pasado 25 de abril, por boca del vicepresidente y consejero de Educación, José Miguel Pérez, que el Ejecutivo regional "aplicará la resistencia" hasta donde pueda en materia de ratios por alumno en las aulas y del aumento de horas lectivas a los maestros. "Allí donde el real decreto sea opcional, aguantaremos", afirmó. "Y donde sea de obligado cumplimiento, pues recurriremos o intentaremos minimizar sus efectos". También su homóloga en Empleo, Margarita Ramos, ya había avisado de que el Gobierno canario no aplicará la reforma laboral si tiene que despedir empleados públicos. En la misma línea, el secretario general del PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, ha recordado hoy que los socialistas no permitirán que los inmigrantes sin papeles no reciban atención médica: "Allá donde la ley nos lo permita los socialistas seguiremos atendiendo a los inmigrantes en los hospitales porque es lo que marca la decencia", ha afirmado. En esa misma línea, la portavoz del Gobierno vasco, Idoia Mendia, ha sostenido se seguirá atendiendo a los inmigrantes irregulares. Por otra parte, el consejero catalán de Economía, Andreu Mas-Collell, ha cuestionado también al Gobierno de Rajoy, pero en su caso por no permitirle ir más allá en los recortes: "Es desesperante, ni hacen ni dejan hacer", ha dicho".
CINM: uma boa entrevista de Francisco Costa
O Presidente da SDM foi recentemente entrevistado no programa "Capital" da RTP-2, oportunidade para abordar a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, oportunidade sobretudo para que a opinião pública continental perceba o que está em causa e porque é importante que o país se empenhe na defesa daquele espaço, sob pena de outros países europeus se aproveitarem da perda de importância e de procura do Centro Internacional de Negócios. Espero que Francisco Costa se consciencialize em definitivo – embora acredite que há muito que o entendeu - que a questão do CINM não tem nada a ver com a Madeira nem com aquilo que os madeirenses pensam da Zona Franca - independentemente das reservas, das dúvidas e das opiniões obviamente divergentes que legitimamente existem - mas sim com Lisboa e com Bruxelas, cidades que albergam os centros de decisão (e de negociação) em torno desta matéria. Tenho repetidamente referido - e insisto na ideia - que muitas iniciativas promovidas localmente, de pouco ou nada servem em termos concretos da defesa e da preservação do CINM e da sua atractividade. Não têm qualquer impacto e eficácia. Porque é sobretudo fora da Região que a SDM deve apostar, na medida em que, repito, todo o poder de decisão, no que a este "dossier" diz respeito, está sedeado fora da Madeira. Aliás como temos constatado nos últimos anos…
A entrevista de Francisco Costa à RTP2, correu bem, foram explicadas as questões mais polémicas bem como os aspectos mais ameaçadores para o CINM, tal como foi clarificada a sua importância e identificada a concorrência europeia e as causas das suas pressões lobistas. Achei importante fazê-lo. Temos que encarar este tema desabridamente, com muito pragmatismo e sem uma visão meramente tecnocrática que não nos tem conduzido, nos momentos decisivos, a lado nenhum. Foi revelado, por exemplo, que apesar de tudo, temos ainda no CINM mais de 11 mil milhões de euros de capital social (das empresas ainda instaladas), que as empresas são sobretudo oriundas da OCDE (e neste, da União Europeia) e que há 50 estruturas industriais a laborar normalmente. Para além dos serviços de "shipping" (Registo Internacional de Navios) foi recordado que a principal ameaça incide sobre as empresas financeiras que obviamente acabarão (pelo menos é essa a tendência) caso persista a sistemática aprovação de legislação que praticamente as "expulsam" daquele espaço, etc. Repito, globalmente, foi uma boa entrevista e uma boa oportunidade, muito bem aproveitada por Francisco Costa. Com um potencial impacto que nada tem a ver com campanhas locais que, reafirmo, de pouco ou nada servem ao CINM e que nada resolvem. Aliás, basta recordar o que tem sido feito pelos dois últimos governos de Lisboa e as dificuldades sentidas pelo governo regional em conseguir seja o que for em termos de salvaguarda dos interesses regionais, no que ao CINM diz respeito. Registei também o pragmatismo do Presidente da SDM quanto à utopia de uma alegada unificação fiscal global sem regimes específicos próprios, porque temos que acabar com certos mitos. Como nota final parece-me que nesta fase seria importante a realização de uma acção de divulgação do CINM em Bruxelas, destinada a políticos, meios de comunicação, instituições financeiras e grandes empresas. Teria que ser uma iniciativa com impacto, bem organizada, susceptível de estimular até o questionamento da própria postura da Comissão Europeia e a sua sinceridade em relação ao CINM.
A entrevista de Francisco Costa à RTP2, correu bem, foram explicadas as questões mais polémicas bem como os aspectos mais ameaçadores para o CINM, tal como foi clarificada a sua importância e identificada a concorrência europeia e as causas das suas pressões lobistas. Achei importante fazê-lo. Temos que encarar este tema desabridamente, com muito pragmatismo e sem uma visão meramente tecnocrática que não nos tem conduzido, nos momentos decisivos, a lado nenhum. Foi revelado, por exemplo, que apesar de tudo, temos ainda no CINM mais de 11 mil milhões de euros de capital social (das empresas ainda instaladas), que as empresas são sobretudo oriundas da OCDE (e neste, da União Europeia) e que há 50 estruturas industriais a laborar normalmente. Para além dos serviços de "shipping" (Registo Internacional de Navios) foi recordado que a principal ameaça incide sobre as empresas financeiras que obviamente acabarão (pelo menos é essa a tendência) caso persista a sistemática aprovação de legislação que praticamente as "expulsam" daquele espaço, etc. Repito, globalmente, foi uma boa entrevista e uma boa oportunidade, muito bem aproveitada por Francisco Costa. Com um potencial impacto que nada tem a ver com campanhas locais que, reafirmo, de pouco ou nada servem ao CINM e que nada resolvem. Aliás, basta recordar o que tem sido feito pelos dois últimos governos de Lisboa e as dificuldades sentidas pelo governo regional em conseguir seja o que for em termos de salvaguarda dos interesses regionais, no que ao CINM diz respeito. Registei também o pragmatismo do Presidente da SDM quanto à utopia de uma alegada unificação fiscal global sem regimes específicos próprios, porque temos que acabar com certos mitos. Como nota final parece-me que nesta fase seria importante a realização de uma acção de divulgação do CINM em Bruxelas, destinada a políticos, meios de comunicação, instituições financeiras e grandes empresas. Teria que ser uma iniciativa com impacto, bem organizada, susceptível de estimular até o questionamento da própria postura da Comissão Europeia e a sua sinceridade em relação ao CINM.
Zona Franca da Madeira perdeu 700 empresas em 2011
Li no Dinheiro Vivo que "o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) perdeu mais de 700 empresas desde o princípio de 2011 até ao fim de fevereiro deste ano, de acordo com os números da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), a que a Lusa teve acesso. De acordo com o relatório da SDM, a empresa responsável pela gestão da praça e zona franca, nos primeiros 10 meses do ano passado, até a apresentação da proposta do OE, 272 sociedades tinham solicitado o cancelamento da sua licença. Durante o período de análise e discussão da proposta de OE - que veio eliminar benefícios fiscais até a data consagrados -, outras 44 sociedades abandonaram o CINM e, logo após a aprovação do OE, outras 211 sociedades deixaram de ter qualquer atividade associada à Madeira. De acordo com o relatório da SDM, a que a Lusa teve acesso, no ano passado foram 527 as sociedades que abandonaram a região para, durante os dois primeiros meses do ano de 2012, outras 201 sociedades cancelarem a sua licença. Assim, em apenas um ano, o CINM perdeu 728 empresas, o equivalente a 27 por cento das sociedades que estavam licenciadas, ou seja, quase uma em cada três empresas resolveram sair deste centro. Para os responsáveis da empresa que gera a principal zona especial de tributação com atividade em Portugal, só as 255 sociedades que cancelaram as suas licenças nos últimos três meses do ano passado tinham apresentado um lucro tributável, em 2010, superior a 1.375 milhões de euros, o que garantia a Portugal e em particular aos cofres da Madeira uma receita fiscal de IRC superior a 55 milhões de euros. O relatório da SDM, empresa detida pelo Governo da Madeira (25 por cento) e pelo Grupo Pestana (75 por cento) referencia, ainda, que a saída destas empresas terá destruído mais de 800 postos de trabalho qualificados, pois a remuneração média de um colaborador de uma empresa do Centro Internacional de Negócios da Madeira é 70 por cento superior ao rendimento médio dos trabalhadores madeirenses".
Zona franca da Madeira vale 21% do PIB
Segundo a Lusa, o "Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) foi responsável, ao longo da última década, por 21 por cento de toda a riqueza gerada na Madeira (PIB), garantindo a atividade das empresas 15 por cento da receita fiscal da região. A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a empresa responsável pela gestão da praça e zona franca, elaborou um estudo onde pretendeu comparar os diversos regimes de outras praças financeiras e que são concorrentes diretos da madeirense. O estudo identifica a existência de 29 mil sociedades na praça de Isle of Man, que contribuem para 45 por cento do PIB desta ilha inglesa e garantindo mais de nove mil postos de trabalho, 23 por cento dos ativos de Man. Jersey tem 32 mil sociedades na sua zona de tributação especial, com esta atividade a ser responsável por 43 por cento da riqueza gerada, garantindo emprego a 12 mil pessoas, 24 por cento dos ativos da ilha. No estudo feito, e que comparou os regimes de pequenas economias insulares, Guernsey tinham licenciadas 19 mil sociedades, que eram responsáveis por 39 por cento do PIB local e por 21 por cento do emprego. Também a economia de Malta depende dos serviços internacionais e de um regime fiscal especial, que atraiu 51 mil sociedades, que garantem 22 por cento da riqueza desta ilha e país, com as empresas a empregar mais de 18 mil pessoas. Ainda de acordo com o estudo, as empresas do CINM poderiam garantir para o ano (2013) cerca de 80 milhões de euros de IRC, o que permitiria aumentar em 100 por cento a receita resultante da tributação sobre os lucros das empresas, com o pagamento de IVA e do IRS dos trabalhadores a garantir outras dezenas de milhões de euros".
Protagonistas da informação na Tv em Março
Em Março, Passos Coelho manteve-se como a personalidade que protagonizou notícias de maior duração nos serviços regulares de informação dos quatro canais nacionais de sinal aberto, de acordo com os dados do serviço Telenews da MediaMonitor. Em Março de 2012, Pedro Passos Coelho manteve-se na liderança em termos de duração total das notícias em que interveio. Esta análise considera os serviços regulares de informação da RTP1, RTP2, SIC e TVI e exclui eventuais programas, debates ou entrevistas realizadas no período. Na contabilização do tempo, considera-se o tempo total de duração da notícia. O Primeiro-ministro esteve perante os ecrãs por 9 horas e 13 minutos, tendo protagonizado 195 notícias ao longo do mês. O líder do PS, António José Seguro, manteve a segunda posição, tendo intervindo em 118 notícias com 4 horas e 13 minutos de duração. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi o terceiro protagonista do mês em duração das notícias em que interveio, tendo falado na primeira pessoa em 61 notícias de 2 horas e 55 minutos de duração. Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, foi o quarto protagonista das notícias do mês, com intervenção directa em 62 matérias de 2 horas e 27 minutos de duração. Na quinta posição ficou o líder do BE, Francisco Louçã, que interveio directamente em 59 notícias de 2 horas e 3 minutos de duração. Álvaro Santos Pereira (ministro da Economia e do Emprego), Jerónimo de Sousa (líder do PCP), Carlos Zorrinho (líder parlamentar do PS), Cavaco Silva (Presidente da República) e Alberto João Jardim (Presidente do Governo Regional da Madeira) encerram a lista dos 10 nomes que protagonizaram notícias de maior duração total durante o mês de Março de 2012.~Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise no período compreendido entre 1 e 29 de Fevereiro de 2012. Em análise, estão os seguintes programas: Jornal da Tarde, TeleJornal e Portugal em Directo; Hoje (ex-Jornal 2) (RTP2); Primeiro Jornal e Jornal da Noite (SIC); Jornal Nacional e Jornal da Uma (TVI) (fonte: Marktest.com, Maio de 2012)PSD desce na intenção de voto
De acordo com os dados do Barómetro Político da Marktest de Abril, o PSD e o CDS-PP foram os únicos partidos a registar uma quebra na intenção de voto. Ainda que mantenha a primeira posição, com 31.4% de intenção de voto, o PSD protagonizou em Abril a maior quebra mensal: -5.1 pontos percentuais.Já o CDS-PP acentuou ainda mais a última posição em termos de intenção de voto (facto que se verifica desde Dezembro de 2011). Em Abril, este partido não foi além de 3.6% de intenção de voto, registando uma quebra mensal de 1.6 pontos percentuais. Em sentido oposto, o PS, que se mantém como a segunda força política mais importante em termos de intenção de voto (25.4% em Abril), protagonizou a maior subida mensal entre os partidos com assento parlamentar: 4.9 pontos percentuais. A coligação CDU (PCP/PEV) manteve-se como a terceira força política em termos de intenção de voto, com 10.2%, o valor mais elevado desde Outubro de 2011. O Bloco de Esquerda também manteve a quarta posição, com 7.8% - valor mais elevado desde Março de 2011 - subindo 1.5 pontos percentuais entre Março e Abril (fonte: Marktest.com, Maio de 2012)Hospitais e centros de saúde podem poupar até 1.400 milhões
Escreve a jornalista do Económico, Catarina Duarte que um "estudo conclui que as políticas públicas de saúde não têm incentivado a redução de custos. Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm margem para cortar cerca de 804 milhões de euros em custos em excesso, conclui o estudo "Custos e Preços na Saúde". Um valor significativo, tendo em conta que os hospitais representam cerca de 50% da despesa em saúde. Mas nos cuidados de saúde primários - tema que estará hoje em debate na Escola Nacional de Saúde Pública - o desperdício pode ser ainda mais gritante: os autores do estudo consideram que os potenciais custos evitáveis variam entre os 300 e os 600 milhões de euros por ano. É no internamento que a margem de poupança é maior: "O montante dos custos totais dos episódios de internamento poderia ser reduzido em 12%, destacando-se a redução dos dias de internamento excessivos", conclui o estudo liderado por Carlos Costa. Mas as políticas de saúde dos últimos governos não têm ido do sentido de cortar no desperdício. Pelo contrário, conclui o estudo, têm "feito um grande apelo ao aumento da produção hospitalar e eventualmente à inadequação de algumas admissões hospitalares". Assim, para arrepiar caminho, "torna-se imperioso penalizar as organizações prestadoras que por problemas de acessibilidade ou na gestão da doença, originam que o tratamento ocorra numa fase mais adiantada da doença". Outra das recomendações passa pelo desenvolvimento de um "modelo de avaliação do desempenho de todas as organizações de saúde". O estudo conclui ainda que os hospitais devem estar "sobre maior escrutínio público e serem alvo de avaliação constante".
João Cordeiro: “Mais de cem farmácias já pediram insolvência”
"João Cordeiro, Presidente da Associação Nacional de Farmácias sobre a crise que o sector farmacêutico atravessa.
Correio da Manhã – Qual a actual situação financeira das farmácias?
João Cordeiro – Estima-se que este ano cerca de 70% estejam em dificuldades. O número de estabelecimentos a encerrar ainda não é significativo, mas mais de cem farmácias já pediram insolvência.
– Quais as medidas que a ANF propõe para contornar esta situação?
– A ANF apresentou já algumas propostas ao ministério, que passam pela alteração da lei relativa aos quadros técnicos, com vista à redução do período de funcionamento dos estabelecimentos de 50 para 40 horas, e nesta situação uma redução de pessoal, para um director técnico e um farmacêutico.
– A solução passa por despedir funcionários?
– É evidente que estas medidas vão criar desemprego e os quadros vão ser substituídos por profissionais menos bem pagos. Os mil farmacêuticos que saem todos os anos da faculdade terão de emigrar porque em Portugal o sector está esgotado" (entrevista conduzida pela jornalista Raquel P. Loureiro do Correio da Manhã)
Correio da Manhã – Qual a actual situação financeira das farmácias?
João Cordeiro – Estima-se que este ano cerca de 70% estejam em dificuldades. O número de estabelecimentos a encerrar ainda não é significativo, mas mais de cem farmácias já pediram insolvência.
– Quais as medidas que a ANF propõe para contornar esta situação?
– A ANF apresentou já algumas propostas ao ministério, que passam pela alteração da lei relativa aos quadros técnicos, com vista à redução do período de funcionamento dos estabelecimentos de 50 para 40 horas, e nesta situação uma redução de pessoal, para um director técnico e um farmacêutico.
– A solução passa por despedir funcionários?
– É evidente que estas medidas vão criar desemprego e os quadros vão ser substituídos por profissionais menos bem pagos. Os mil farmacêuticos que saem todos os anos da faculdade terão de emigrar porque em Portugal o sector está esgotado" (entrevista conduzida pela jornalista Raquel P. Loureiro do Correio da Manhã)
Oito hospitais continentais cortam nos remédios...
Escreve a jornalista do Correio da Manhã, Cristina Serra que "oito hospitais estão com graves problemas financeiros e correm o risco de deixar de ter condições para continuarem a prestar assistência aos doentes, afirmou no Parlamento o presidente da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), o organismo de gestão financeira do Ministério da Saúde. Segundo João Carvalho das Neves, sete dos hospitais estão localizados na Região da Grande Lisboa e apenas um no Porto: Santa Maria, São José e São Francisco Xavier (Lisboa), Garcia de Orta (Almada), Barreiro/ /Montijo, Setúbal, Abrantes e Santo António (Porto). Para reduzir a despesa, os hospitais já cortaram nas horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros, estão a comprar medicamentos mais baratos e a fazer os exames clínicos estritamente necessários, deixando de encaminhar os doentes para as entidades convencionadas. Porém, as unidades não podem cortar mais na despesa. João Carvalho das Neves explica que as instituições "têm custos fixos e a reestruturação leva tempo". Para reduzir o défice e aumentar a poupança no SNS, é necessário que os hospitais prestem um serviço "mais eficiente" e ainda que haja concentração de serviços, sublinhou o responsável. Nesse sentido, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, vai avançar com a reforma hospitalar, proposta por grupos de trabalho que avaliaram as Urgências, emergência pré-hospitalar e os hospitais mais aptos para efectuarem determinadas especialidades e cirurgias. A dívida do SNS aos fornecedores aumentou 642 milhões de euros, em 2011, agravando o défice, que ascende a 3110 milhões de euros. A derrapagem continuou em Janeiro e Fevereiro. Os hospitais recebem em Maio a primeira tranche dos 1500 milhões de euros provenientes dos fundos de pensões da Banca para pagar aos fornecedores. O resto, recebem em Junho e Julho.
HOSPITAIS DE LISBOA AINDA SEM CONTRATOS
Nenhum hospital da área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tem concluído os contrato-programa, documento necessário para o financiamento aos hospitais e que determina quantas cirurgias e consultas cada hospital vai fazer. João Carvalho das Neves, da Administração Central dos Serviços de Saúde, afirma que o financiamento passa a ser feito consoante a população que cada unidade serve e não pela estimativa de cirurgias e consultas".
O deprimente "espectáculo" à volta do Tribunal Constitucional
Não seria legítimo colocar em causa a dignidade pessoal e profissional, a competência, experiência e os valores de rigor ético dos membros do TC, pelo simples facto de acabarem por ser meras peças de um desprezível puzzle que não controlam, ou seja, pelo facto de serem eleitos em função de decisão da Assembleia da República que, sendo o segundo órgão de soberania, depois do Presidente da República, não deixa contudo de ser uma estrutura iminentemente partidária, mesmo que eleita directamente pelos cidadãos.Há contudo um efetivo envolvimento partidário neste processo de eleição dos membros do Tribunal Constitucional, que seria dispensável, melhor dizendo, deveria acabar imediatamente, até para defesa da dignidade do Tribunal Constitucional.
Recordo as últimas notícias sobre este folhetim:
Recordo as últimas notícias sobre este folhetim:
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Candidato do PS desiste - Conde Rodrigues comunicou à direção do grupo parlamentar do PS que está indisponível para ser candidato ao Tribunal Constitucional. O anúncio foi feito depois de a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ter considerado que Conde Rodrigues não reunia as condições para ser eleito, como juiz, para aquele órgão de Estado.
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Assunção Esteves chumba candidato do PS - A presidente da Assembleia da República afirmou ter "dúvidas" sobre se o candidato do PS ao Tribunal Constitucional (TC), Conde Rodrigues, preenche a qualidade de "juiz de carreira", como o PS diz que preenche. Portanto, como "deve decidir-se a favor da controvérsia", deve também "decidir-se contra o candidato", acrescentou, falando a jornalistas. Segundo Assunção Esteves, é claro para si que entre os três eleitos da AR para o TC devem estar dois juízes de carreira e um jurista, não cumprindo portanto a lista existente essa condição (nessa lista só há uma juíza, Fátima Mata-Mouros, indicada pelo CDS, sendo a indicada pelo PSD uma professor universitária, Maria José Rangel Mesquita).
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PS diz que não quer fazer do caso "uma novela" - O líder parlamentar do PS respondeu à tomada de posição de Assunção Esteves sobre o candidato socialista ao Tribunal Constitucional dizendo que aguarda que a presidente da AR esclareça a sua posição "por escrito" porque "Depois disso avançaremos neste processo. Não queremos fazer uma novela disto", acrescentou Carlos Zorrinho. O deputado disse ainda que no entender do PS Conde Rodrigues preenche o requisito de ser um magistrado de carreira - condição sobre a qual Assunção Esteves tem dúvidas, razão pela qual não aceita a sua candidatura.
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