Um ano de troika: as 5 principais mudanças

Segundo o Dinheiro Vivo, "mais trabalho e menos dinheiro é a perspetiva. Ao longo dos últimos 12 meses, os portugueses perderam vários direitos no capítulo laboral, mas os próximos dois anos, sob o chapéu da 'troika', adivinham-se ainda mais austeros. Vamos trabalhar mais porque as férias serão de 22 dias e as pontes implicarão penalizações. Teremos menos dinheiro, devido à ausência de aumentos para quem segurar o seu emprego e ao prolongamento no tempo do corte nos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos. Os portugueses vão aprender a conjugar como nunca o verbo 'perder' e, hoje, Dia do Trabalhador, muitos já sabem por demais fazê-lo com conhecimento de causa. O valor das compensações por despedimento cairá outra vez no final deste ano, de 20 para cerca de dez dias por ano de trabalho. Caminhamos a passos largos para o conceito de indemnização zero. No sector público, o Governo não trava a reforma antecipada, vedada agora no privado, e propõe indemnizações a quem aceite a rescisão amigável, algo de inédito no Estado.
Indemnizações caíram e vão ser menores
Na perspetiva de um despedimento ou rescisão por mútuo acordo, muitos trabalhadores foram confrontados com a perspetiva de receberem apenas 20 dias por ano de serviço, menos 10 do que anteriormente, até um limite de 12 meses. A regra só se aplica integralmente a contratos celebrados após 1 de novembro de 2011. Para os contratos anteriores que naquela data ainda não tivessem atingido o teto de 12 meses, a regra é mista. O valor das compensações cairá outra vez no final deste ano, de 20 para cerca de dez dias por ano de trabalho, parecendo abrir a porta ao conceito de indemnização zero.
Congelamento das reformas antecipadas
No final da primeira semana de abril, o direito à reforma antecipada (antes dos 65 anos e a partir dos 55 anos) foi repentinamente cortado. A única exceção consagrada foram os desempregados de longa duração. Ficaram de fora os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, isto é, os funcionários do Estado (alguns já descontam para o regime geral da Segurança Social). A medida causou contestação por parte dos partidos e sindicatos, sobretudo porque muitos trabalhadores poderiam ter usufruído desse direito se soubessem antecipadamente da intenção de congelamento.
Subsídios repostos a 100% só em 2018
O direito aos subsídios de férias e Natal foi elevado à categoria de miragem para os funcionários públicos e a sua reposição será gradual entre 2015 e 2018, segundo esclareceu ontem o ministro das Finanças. Até ao momento, os trabalhadores do privado ficaram a salvo desse corte, por muitos considerado impossível dada a sua inconstitucionalidade. Mas mesmo os trabalhadores do privado não escaparam à sobretaxa extraordinária em sede de IRS, no final do ano passado, que retirou sensivelmente metade do subsídio de Natal. Paira no ar a ameaça de a sobretaxa regressar.
Férias encolhem e pontes serão penalizadas
Os trabalhadores ainda vão gozar 25 dias de férias em 2012, mas no próximo ano serão menos três dias, mesmo que a assiduidade tenha ficado impoluta no ano corrente. O número de feriados será reduzido (menos quatro) e, por outro lado, o Governo prepara-se para aplicar a regra segundo a qual uma falta ao trabalho, por exemplo, num dia como o de ontem, véspera de feriado, ou amanhã, implicará a perda da retribuição relativa a esses mesmos dias. Além disso, o patrão até poderá decidir encerrar a empresa nessas pontes e o trabalhador perde a remuneração, quer queira quer não.
Trabalho suplementar mais barato
O compromisso em sede de concertação social veio estabelecer que os montantes atualmente pagos por trabalho suplementar ou por trabalho em dia feriado, pela negociação coletiva ou contrato de trabalho, serão reduzidos em 50%. Esse é um corte com o qual os trabalhadores podem contar ainda durante o ano corrente. O acordo de concertação, alcançado em janeiro deste ano, estabeleceu o fim do descanso compensatório pelo trabalho suplementar prestado, que fica apenas com um acréscimo salarial de 25%, ficando assegurados os períodos de descanso diário e semanal obrigatórios".

Opinião: "Médico quebra mitos sobre a saúde"

"Laranja é boa a qualquer hora do dia, café previne demências e doenças do fígado e é inútil beber dois litros de água por dia. Apenas algumas das falsas crenças sobre o que faz bem e faz mal arrasadas pela investigação científica. Saiba mais. Uma das vertentes do Programa Harvard Medical School-Portugal, que resulta de uma parceria entre a Universidade norte-americana e escolas de Medicina e laboratórios portugueses, é a divulgação de informação na área da saúde relevante e validada cientificamente. O médico Vaz Carneiro expõe a verdade por detrás dos mitos.
Exercício sem dieta não emagrece
Fazer exercício físico sem um programa alimentar hipocalórico tem um "efeito negligenciável" em termos de perda de peso, garante o diretor do Programa Harvard Medical School-Portugal. Em estudos com adultos obesos que analisaram o efeito do exercício regular intenso e moderado verificou-se uma perda de peso muito discreta (entre 0,6 e 4,8 quilogramas aos 8 meses). No entanto, a composição do corpo melhorou, com diminuição do perímetro abdominal e das ancas. Ou seja, o exercício físico tem vários efeitos muito benéficos, como melhorar a silhueta, substituindo a gordura por massa muscular, e prevenir doenças cardiovasculares. Mas, para emagrecer, é preciso que seja acompanhado de uma dieta hipocalórica.
Não usamos apenas 10% das nossas funções cerebrais
Não se sabe a origem desta ideia nem como se chegou a tal percentagem, mas disseminou-se a ponto de assumir o estatuto de factoide científico, apesar de totalmente falha de sustentação. Se efetivamente só usássemos 10% do nosso encéfalo, o que estariam os outros 90% a fazer? As funções cerebrais são atividades complexas que implicam várias áreas e diversas estruturas. A memória, por exemplo, não reside num determinado ponto. As mais modernas técnicas de imagiologia demonstram que todo o cérebro está permanentemente em atividade, embora certas áreas possam estar mais ativadas em função da atividade que está a ser processada.
Comer laranja faz bem a qualquer hora do dia
É um daqueles mitos veiculados por um provérbio: "De manhã é oiro, à tarde prata e à noite mata". A crença de que o efeito da laranja pode variar de acordo com a hora em que é ingerida não tem qualquer fundamento científico. O médico António Vaz Carneiro garante que a laranja faz bem a qualquer hora, a não ser que haja algum tipo de intolerância e, nesse caso, prejudica a qualquer hora.
Tomar banho após refeição não provoca afogamento
Quem não se lembra de ter de esperar três horas, sob o sol inclemente da praia, para poder ir tomar banho? Tudo por causa do medo da congestão e afogamento. Afinal, não há uma associação entre estar a fazer a digestão e risco aumentado de afogamento. "Não parece haver qualquer problema entre comer e ir para a água", explica Vaz Carneiro. Os casos de afogamento podem explicar-se por diversos fatores - como não não se saber nadar, a ação de certos medicamentos, hipotermia devido à água muito fria e grandes diferenças entre a temperatura exterior e da água.
Beber dois litros de água por dia é inútil
Esta popular recomendação é acompanhada de justificações do género "temos de fazer funcionar os rins" e "limpar o nosso organismo". A verdade, porém, é que a água é uma daquelas substâncias que são estritamente reguladas pelo organismo: só se aproveita a que se necessita. Portanto, a água ingerida deve ser a suficiente para matar a sede. Mais: não só é inútil como pode ser perigoso, porque obriga os rins a trabalhar em excesso.
Café previne diabetes, demências e doenças do fígado
A má reputação de que o café goza, mesmo entre os profissionais, é uma injustiça que Vaz Carneiro está apostado em combater. Sendo uma das bebidas mais consumidas em todo o Mundo, foi objeto de 37 mil estudos, nas últimos 30 anos. As conclusões podem surpreender. Diz o professor da Faculdade de Medicina de Lisboa que os resultados "sugerem um efeito protetor do café na incidência da diabetes mellitus tipo 2, demência (Alzheimer ou não), doenças hepáticas (cirros e carcinoma hepatocelular) e doença de Parkinson". Mais: não existem provas que liguem o café ao cancro ou a um aumento do risco cardiovascular. Isto é válido para a população em geral e significa que os efeitos positivos aumentam proporcionalmente à quantidade ingerida, garante. Quem tiver sensibilidade aos componentes do café e ficar demasiado excitado com esta bebida, deve evitar.
Grávidas devem vacinar-se contra a gripe
É exatamente o contrário do que se diz. As grávidas devem vacinar-se porque quando infetadas pelo vírus da influenza (gripe) apresentam maior risco de complicações para a sua saúde e dos fetos. Sendo um grupo de risco, a vacina afigura-se como uma prática recomendável, assegura Vaz Carneiro, exceto em caso de alergia ou condição específica.
Suplementos vitamínicos anti-oxidantes não evitam cancro
A ingestão de suplementos antioxidantes não tem efeitos benéficos. "Se fizer uma dieta equilibrada não necessita destes suplementos vitamínicos que, no mínimo, são inúteis e, no máximo, prejudiciais", considera Vaz Carneiro. O reforço vitamínico para prevenção de certas doenças também é um mito que a investigação não apoia. A vitamina A não apresenta quaisquer benefícios na prevenção do cancro do cólon, do cancro da mama e no cancro em geral, apresentando mesmo um risco mais elevado de cancro do pulmão. Quanto à C, não existe evidência que previna o cancro ou doença cardiovascular. E a vitamina D é ineficiente a prevenir o cancro, a patologia cardíaca e a demência. Em resumo: é um mito sem sustentação, alimentado pela fácil disponibilização destes produtos, e que pode constituir um perigo para a saúde pública" (texto da jornalista Helena Norte publicado no Jornal de Notícias, com a devida vénia)

Um quarto das empresas falhou o pagamento de empréstimos em 2011

Li no Publico, num texto dos jornalistas José Manuel Rocha e Pedro Crisóstomo que "um quatro das empresas portuguesas registou situações de crédito vencido no ano passado, deixando de solver os compromissos que assumiram. Dados do Banco de Portugal mostram que os casos de incumprimento passaram de 20%, em 2010, para 24,4%. Em 2009, a taxa era de 17%. O aumento dos casos de falta de pagamento das prestações do crédito é mais uma consequência da crise económica que o país atravessa e estende-se a todos os sectores de actividade. No topo do ranking está a construção, com praticamente um terço das empresas a revelar dificuldades em satisfazer os seus empréstimos. Seguem-se a indústria (cerca de 28%) e o comércio (23%), de acordo com a síntese da actividade empresarial realizada pela Central de Balanços do Banco de Portugal. A situação de incumprimento é mais grave entre as microempresas. Um quarto teve o crédito vencido. E 23% das PME deixaram de conseguir pagar os empréstimos. Nas grandes empresas, onde a proporção é tradicionalmente menor, o número de casos também subiu (para os 16%, contra 11% em 2010). A análise espelha que a actividade das empresas teve em "acentuada desaceleração" até Setembro e coincide com um recuo da concessão do crédito concedido pelos bancos e com as regras mais apertadas das instituições para aprovar um empréstimo. No momento de crise de liquidez vivido na banca, o crédito concedido pelas instituições financeiras às empresas caiu 3%. Os empréstimos às empresas de electricidade e água aumentaram 1%, mas caíram nas empresas dos comércio (6%), construção (5%) e indústria (4%). Já o rácio do crédito vencido – face a todo o crédito dado às empresas – ultrapassou os 7% (tinha sido de 5% no ano anterior). E também aqui a análise do Banco de Portugal mostra que o rácio é "particularmente expressivo" nas microempresas, onde chegou aos 10%, e nas empresas da construção".

Madaleno volta a avisar deputados do PTP-Madeira

Segundo o jornalista do DN do Funchal, Miguel Silva, "está longe do fim o clima de desconfiança que separa o presidente do PTP nacional e o grupo parlamentar daquele partido na Assembleia regional. As relações estão mesmo bastante tensas e podem ter desenvolvimentos radicais, conforme indicia uma carta enviada esta sexta-feira por Amândio Madaleno, o líder nacional, a Quintino Costa, assessor do grupo parlamentar de José Manuel Coelho. O imbróglio é grande. Ainda há poucos dias era comentada uma provável ruptura entre a estrutura nacional e o grupo parlamentar na Madeira. O caso terá sido ultrapassado com a intervenção de José Manuel Coelho, que serviu para acertar as contas com o seu mais recente partido. No entanto, aquilo que parecia ser o retomar de uma clima de normalidade acabou por espoletar nova divergência profunda quando Coelho admitiu, ao DIÁRIO, que teve contactos para a fundação de um novo partido para o caso de se confirmar a ruptura com a direcção de Amândio Madaleno, mas que preferia continuar no PTP. Quinta-feira, Madaleno mandou um e-mail a Quintino Costa, ex-dirigente comunista que passou a assessor do PTP na Assembleia regional. Madaleno diz que "como presidente" nacional tem "direito a saber se algum dos três deputados eleitos ou algum dos que constam na lista de candidatos assinou" por esse novo partido. O presidente do PTP pede ao "sr. Quintino" uma "declaração assinada por todos os membros indicados na candidatura do PTP à ALRM incluindo os eleitos e os que ainda não tomaram posse" onde estes garantam que não participaram em qualquer acto de formação de um novo partido. E avisa: "Escusado será dizer que se não receber a declaração colectiva ou as declarações individuais num prazo de 5 dias, o dr. Miguel Mendonça terá razões para ficar feliz". Embora sem especificar as razões da felicidade do presidente da Assembleia, depreende-se que seja pela eventual destituição do grupo parlamentar e consequente perda de significativas verbas. Madaleno avisa ainda Quintino Costa de que o partido vai instaurar um inquérito. A carta não termina sem um desabafo pela mudança de atitude que vê em José Manuel Coelho: "Longe vão os tempos da famosa vassoura", afirma, numa clara referência à candidatura presidencial de José Manuel Coelho que percorreu o país com uma vassoura numa alusão à limpeza que pretendia fazer na classe política nacional. As ameaças do presidente nacional do Partido Trabalhista deixam Quintino Costa atónito. O antigo dirigente e funcionário do PCP, que se mudou para o PTP depois das eleições regionais em que os comunistas perderam um deputado e os trabalhistas ganharam três, desconhecia que a carta era pública. Quintino disse ainda que não concorda com a discussão pública de assuntos internos mas não consegue evitar o seu desapontamento.
Quintino é só assessor mas discorda
Quintino Costa faz questão de esclarecer que não é militante do PTP, mas apenas assessor do grupo parlamentar. Logo, conclui, aquilo que o liga ao PTP é apenas uma relação profissional. Mesmo assim manifesta-se contra as fugas de informação. "Não percebo, nem me revejo nas mesmas", afirma. O assessor diz que o PTP deve reger-se pela lei e pelos estatutos. E acrescenta que se o partido "quer ter legitimidade para criticar os outros, deve ter a sua casa arrumada". Apesar do reparo interno, Quintino não entende as críticas que são feitas às verbas que o PTP recebe do 'jackpot' da Assembleia quando todos os outros partidos também o recebem, diz. Mais: garante que as contas do PTP estão a ser acompanhadas por uma empresa de contabilidade e que brevemente serão tornadas públicas".

As severas medidas que foram além do acordo com a troika

"Muitas das medidas de austeridade e reformas introduzidas no programa de assistência da 'troika' foram mais severas do que as inicialmente negociadas, há um ano. O memorando de entendimento entre Portugal e a 'troika' foi aprovado em Conselho de Ministros a 5 de Maio de 2011, depois de um processo negocial que envolveu o Governo de José Sócrates, uma equipa do PSD (então maior partido da oposição) liderada por Eduardo Catroga e representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. Dois dias antes, o então primeiro-ministro dirigiu-se ao país pela televisão, num discurso onde explicou o conteúdo do memorando. José Sócrates fez questão de desmentir «notícias especulativas publicadas pela imprensa» sobre medidas que poderiam ser incluídas no acordo com a ‘troika’. No discurso, enumerou uma série de medidas que não iriam constar do memorando. Algumas delas, porém, acabaram mesmo por ser aplicadas ao longo do último ano:
Subsídios: «[O acordo] não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês»
O Governo de Pedro Passos Coelho impôs, ainda em 2011, uma sobretaxa especial sobre o subsídio de Natal. De 2012 até, pelo menos, 2014, subsídio de férias e Natal serão cortados a funcionários públicos e pensionistas. No discurso de 3 de Maio de 2011, Sócrates referiu ainda que o acordo com a 'troika' não implicava a substituição dos subsídios «por nenhum título de poupança». O ex-primeiro-ministro rejeitava assim a possibilidade, que na altura era discutida na imprensa, de pagar os subsídios com obrigações ou certificados do Tesouro.
Função Pública: «Não haverá despedimentos»
Não houve de facto despedimentos na função pública. O actual Governo tem reiterado, porém, a necessidade de reduzir o número de funcionários públicos. O Executivo elaborou uma proposta, que vai agora discutir com os parceiros sociais, para abrir a possibilidade de negociar rescisões amigáveis no Estado.
Pensões: «Não haverá privatização da Segurança Social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma»
Em entrevista à Lusa em Abril, o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, disse que o Governo está a contemplar a introdução do plafonamento das pensões, isto é, a possibilidade de os contribuintes poderem optar, acima de determinado montante, entre manter os descontos para o sistema público ou desviá-los para o sistema privado. Mota Soares disse, contudo, que esta reforma não tem de ser feita «de forma urgente» nem «em contraciclo». Quando às alterações à idade de reforma, por enquanto, ainda nada foi avançado nesse sentido. No entanto, o Governo anunciou em Abril o congelamento das reformas antecipadas.
Défice: «Este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice»
As metas orçamentais mantêm-se iguais às anunciadas por Sócrates - "5,9 por cento do PIB este ano [2011], 4,5 por cento em 2012 e três por cento em 2013". Mas o entendimento conceptual quanto ao programa mudou. Sócrates referia-se a um programa «para três anos», incluindo 2011, 2012 e 2013. A propósito da suspensão dos subsídios de férias e Natal, o actual ministro das Finanças também se referiu a 2013 como o último ano em que se aplicariam. Vítor Gaspar afirmou posteriormente, contudo, que se tratou de um «lapso» e que o programa se estende até 2014: «Essa minha afirmação não altera o período de vigência do programa, que está fixado desde o início, isto é, 2014».
Orçamento: «Não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011»
O Governo de Pedro Passos Coelho anunciou outras medidas orçamentais adicionais significativas ainda em 2011, entre as quais a sobretaxa sobre o subsídio de Natal e a transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social. Mercado do trabalho: «As medidas baseiam-se, essencialmente, no acordo tripartido que celebrámos em Março [de 2011] com os parceiros sociais». O acordo de concertação social assinado este ano contempla medidas para o mercado de trabalho que não faziam parte do memorando da 'troika'. Por exemplo, a supressão de quatro feriados ou a redução do máximo legal de dias de férias de 25 para 22!" (texto da Lusa publicado no Sol, com a devida vénia)

Os "limites" da liberdade de imprensa e a libertinagem

O que se passou com as declarações do deputado Coelho do PTP acerca de um alegado suicídio de uma cuidada madeirense – facto desmentido pela família indignada - e a postura da comunicação social neste caso, foi uma vergonha que nos remete a todos para a necessidade de serem observadas regras rigorosas de precaução. Estou a falar claramente das cautelas que o jornalismo também deve ter, e que não se confunde, como hipocritamente alguns podem alegar, com censura ou outras formas de condicionamento da informação. Não duvidemos, para situações excepcionais, e para protagonistas excepcionais, comportamentos excepcionais. Quando constatamos que um deputado é publicamente obrigado a pedir desculpa por falsas declarações proferidas no plenário da ALM, abordando uma questão social (e pessoal) perfeitamente falsa e inventada, apenas porque resolveu dar projecção mediática "ao que se diz na freguesia" (como é que o jornalismo sério pode dar credibilidade a este tipo de comportamentos que usam estas "fontes de informação?!) julgo que estamos, por um lado, perante uma situação perigosa que, por um lado, confirma a definitiva falta de credibilidade de um político que encontra fácil espaço na comunicação social, graças a uma atitude de lamentável oportunismo, do mais asqueroso que há - a que se junta o mistério sobre a obtenção de uma fotografia exibida no plenário parlamentar e que a própria família admite ter sido obtida no cemitério! - e, por outro, perante a necessidade dos jornalistas e dos meios de comunicação social, de uma vez por todas, aprenderem a lição e se deixarem de utilizar declarações de terceiros para atacar outros e colocar o bom nome das pessoas em causa, dando imediata projecção ao que é dito sem que deontologicamente tenham ajuizado sobre as incidências e as implicações delas resultantes nem provado o que é afirmado. Se esse caso fosse levado ao extremo, pelos familiares, nomeadamente na justiça, teríamos certamente uma situação complicada para muitos dos protagonistas. Não podemos permitir que determinadas personagens transformem o jornalismo em "jornalismo-vuvuzela", por mera conveniência ou confluência de interesses, tal como os jornalistas, a partir de agora, devem precaver-se e não tolerar que os utilizem e os transformem em meras "caixas-de-ressonância" de políticos sem escrúpulos, numa situação que poderá ter custos elevados. Se persistirmos pelo caminho do vale tudo, ou uma espécie disso, o colapso é apenas uma questão de tempo. Aliás, julgo estarem à vista de todos os resultados concretos dessa degradação, os quais têm mais a ver com os efeitos negativos de um permanente atropelo de valores e de uma cegueira face às normas deontológicas mais essenciais, e menos com a conjuntura difícil que abala – e vai continuar a abalar negativamente – a comunicação social em geral. E não se esqueçam finalmente da questão porventura mais importante: um deputado, seja ele quem for, desfruta sempre da imunidade parlamentar que o impedirá, enquanto ocupar o lugar, de comparecer perante a justiça. Mas os meios de comunicação e os seus jornalistas esses, caso existam processos nos tribunais, são chamados a depois e obrigados a comparecer.
Não conheço a senhora em questão nem a sua família. Estou por isso completamente à vontade para abordar o assunto ao contrário do deputado em questão, como ele próprio reconheceu. Mas não podemos, seja em que circunstância for, proferir declarações apenas com base no "diz-se, diz-se" ou simplesmente porque nos apetece. Tendo a certeza de uma lamentável projecção mediática dos meios de comunicação social que se comportam nestes casos (e já temos inúmeros exemplos disso) como meros retransmissores ignorando até a gravidades das declarações e a complexidade do assunto. Em casos semelhantes – até pelos prejuízos causados, como parece ser o caso da senhora, cuja família indignada, segundo li, corre o risco de ficar privada até de seguros e de pensões de sobrevivência devido à falsa acusação de suicídio – a atenção deve ser redobrada e, doa a quem doer, a notícia passa a ser objecto de redobrado cuidado. Mesmo que alguns "arautos" venham chamar para a praça pública contra alegados "atentados" à liberdade de imprensa ou acusar seja quem for de censura. Confrontem sempre, os riscos que os meios de comunicação social correm e o conforto da imunidade parlamentar de quem pode, de um momento para outro, lançar jornalistas ou meios de informação opara uma penosa caminhada nos tribunais.

Abandonos...

Não vou discutir nem as causas nem a forma como se passou até porque não sei exactamente as circunstâncias. Continuo no entanto a pensar, provavelmente contra outros que pensarão de forma diferente, que a imagem do parlamento regional é essencial à preservação e à defesa da autonomia política regional. Insisto na ideia, que estranhamente alguns não querem perceber, que qualquer facto menos próprio num parlamento, seja ele qual for, afecta não apenas o partido maioritário, mas todos os deputados que fazem parte da Assembleia Legislativa (e como uma equipa de futebol, quando perde ou quando ganha em que não há méritos ou deméritos individuais). Será que o abandono dos deputados do PSD do plenário do parlamento – é disso que falo - deixando sem o "quórum" necessário, contrariamente ao que foi referido (no pressuposto de que os dois secretários da Mesa, ambos do PSD, seguiram o seu grupo parlamentar), não foi rigorosamente igual ao abandono, várias vezes repetido, protagonizado por partidos da oposição, quer isoladamente quer em debandada colectiva? Por acaso um dia depois não se passou uma cena semelhante na Assembleia Municipal de Machico protagonizada pelo PS local que no primeiro caso se "ofendeu" tanto com os factos?! Não me interessa, quer relativamente aos deputados do PSD, quer quanto aos outros (da oposição), discutir os motivos, até porque não sei o que se passou nem as motivações políticas. O que se pode questionar é o acto em si do abandono intempestivo de um plenário tal como se questiona os inúmeros abandonos dos deputados da oposição ou a sua não comparência em sessões solenes de um parlamento do qual fazem parte, numa tentativa de imposição de vontades políticas. Veja-se o que acontece sistematicamente, por exemplo, com o 1 de Julho com alguns partidos da oposição. Consultem-se os Diários das Sessões para perceber quem mais vezes abandona o plenário da Assembleia. O que se deseja, repito, em nome da defensa da autonomia política regional que entendo ser, paradoxalmente, uma das prioridades que hoje se colocam à Região e ao seu Povo, é que estas situações não se banalizem, tal como espero que a comunicação social tenha pelo menos um tratamento igual para situações iguais. Porque apontar um sabre a uns e "endeusar" outros, só porque são da maioria ou da oposição, não é eticamente correto nem dignifica seja quem for.

Alemanha: "Soy funcionario, apenas tomo café y estoy muriendo por asplastamiento de trabajo"

"El colectivo de los funcionarios testimonia su malestar por las palabras de Antonio Beteta, si bien tampoco faltan las personas que dejan sus comentarios en ABC.es sobre la necesidad de que crezca la productividad de los trabajadores de la Administración. La conversación durante el café de hoy no puede estar marcada por otras palabras, en hospitales, administraciones, juzgados, taquillas y oficinas, que por las del secretario de Administraciones Públicas, Antonio Beteta, que este jueves instó a los funcionarios a «olvidarse del cafelito y del periódico». Con más o menos acierto, lo que Beteta argumentaba era la necesidad de ser más productivos en todos los ámbitos, también en el desempeño del empleo público, y esgrimía para ello la necesidad de impulsar el ahorro de 2.500 millones de euros conseguido sólo en las Comunidades Autonómas y en los ayuntamientos por la mera decisión de ampliar en 2,5 horas las jornada de los funcionarios. Esta determinación, que formó parte del paquete de medidas de ajuste iniciales que adoptó el Gobierno el pasado 30 de diciembre con el objeto de contener el gasto público en 8.900 millones de euros, originó ya un remolino laboral entre los funcionarios, si bien ajustaron su nueva jornada a esta resolución, prolongando en media hora diaria su quehacer o distribuyendo esas nuevas horas por tardes o días, según los puestos. Por ello, muchos son los funcionarios que han expresado su malestar por las palabras de Beteta, a quien entre los comentarios recopilados por ABC.es no faltan las acusaciones por no conocer el verdadero «trabajo al pie de la Administración». Muchos de los reproches de los lectores de este periódico redundan en que los funcionarios del «cafelito y el periódico» a los que alude Beteta son, en su mayoría, cargos por designación política que pueden tomarse un respiro sin que los informes o las tareas pendientes saturen su día a día. No sin cierta guasa, algunos piensan que el secretario de Estado «juzga a todos los funcionarios por lo que ve a su alrededor, en el Parlamento, y por vergüenza ajena les pide a sus señorías que sean más productivos» (dice un usuario bajo el nick DonsinDIN).
«Son los gestores, cargos políticos, los que deben ordenar el trabajo»
Además de la distinción entre funcionario de carrera (con oposición y esfuerzo meritorio a las espaldas) y empleado público que demandan muchos internautas y usuarios de las redes sociales que han dejado sus comentarios en los perfiles de ABC.es, otros dardos apuntan directamente al corazón de los políticos y la mala gestión de los cargos púbicos, que son los que deben ordenar «la cantidad de trabajo» que se coloca sobre las mesas de sus despachos. José Carlos reclama al 90% de los españoles que no ejercen el funcionariado público que tengan presente que «hay funcionarios sobre todo de la Administración General del Estado que cobran 80o euros y que tienen que mantener a toda una familia». Y aprovecha para preguntar al secretario de Estado cuánto percibe él por sus funciones.
«Se pide más y se trata peor»
Muchos de esos más de tres millones de funcionarios que existen en nuestro país se han sentido ofendidos por las palabras del secretario de Estado, sobre todo por la generalización y no dudan en dejarnos por escrito sus casos particulares: «Soy funcionario, apenas tomo café una o dos veces al mes, no recuerdo cuándo fue la última vez que leí un períodico, y estoy muriendo por aplastamiento de trabajo. Cada vez se nos pide más, y cada vez se nos trata peor. No hay concursos, no hay oposiciones, hace más de diez años que no solo no nos suben el sueldo, sino que nos lo recortan. A pesar de ello nos esforzamos mucho más que los políticos que nos maltratan y nos maldirigen», escribe CPSockets. Es un tópico hablar como lo hace Beteta, recrimina quien se reconoce herido en su orgullo, pero tampoco faltan las personas que aplauden sus declaraciones. Una recopilación de los partidarios y detractores de esas opiniones sobre la productividad y eficiencia de los funcionarios podría ser la siguiente:
Algunos protestan por el hecho de que en sus puestos de trabajo no les «da tiempo ni a ir al aseo» (describe su caso D.R.C.), mientras son decenas las peticiones dirigidas a los políticos para que empiecen por dar ejemplo y supriman los cientos de «puestos de confianza, asesores y otros cargos» que dependen directamente de su nominación personal. Cuando tomar café es o no un problema Juanjo Santos Cerdán opina desde su experiencia que «normalmente los empleados públicos que sacan las castañas del fuego, hacen bien su trabajo, eficientemente, eficazmente e incluso echando más horas de las que se les paga (donde yo trabajo no se pagan horas extras ya), y son los que menos protestan. Hacen su trabajo y se limitan a cumplir con su obligación». Abunda Cilensio en que no faltan los casos de Comunidades Autónomas que cuando el funcionario «está de baja laboral, ya no le pagan los tres primeros días, y luego cobra un 60% del sueldo», con el perjuicio evidente a la economía doméstica de su hogar. En el lado de la balanza pesan más las personas que no ejercen el funcionariado en nuestro país que las que sí lo hacen, así que también corea la opinión del secretario de Estado del Ministerio de Hacienda algún internauta como Felipe Villahermosa, que dice a los funcionarios que ya están advertidos: «Que ningún cirujano de la Seguridad Social interrumpa una operación para tomarse un cafelito, como hacen hasta ahora. Y se acabó también eso de que los bomberos se pongan a leer el periódico con una mano mientras apagan los fuegos con la otra. Más productividad y más humildad», les recomienda.
Muchos usuarios expresan por qué les perjudicó algún cafelito a destempo
Como él, hay ciudadanos que expresan por qué les perjudicó algún «cafelito» a destiempo en su rutina particular. «A ciertos empleados públicos les pediría yo respeto por las personas que requieren de sus servicios, a los que en muchas ocasiones (demasiadas) les hacen esperar horas porque sus desayunos se prolongan por tiempo indefinido, incluso empalmando con compras personales, sin la más mínima consideración hacia los usuarios de esos servicios. Si en este país nuestro, esos servicios públicos fueran prestados por empresas privadas o a los funcionarios se les pagara en función de su producción, la atención al usuario cambiaría para bien y se le respetaría como merecen», es la opinión de otro de nuestros lectores que jalea las impresiones de Antonio Beteta. Uno de los seguidores del perfil de ABC.es en Twitter esgrime que «las verdades escuecen» y que cuando alguien verbaliza una aseveración como ésta, que es sobradamente compartida, se produce una reacción en cadena de los funcionarios como fórmula de protesta. Entre estos sí hay un testimonio que se repite de forma sorprendente y hasta llamativa, en aras de que el Gobierno tome nota: «El problema, señor Beteta, es que al frente de los distintos departamentos hay jefes que no se atreven a ordenar ni tan siquiera el trabajo diario sin el consentimiento del político responsable. A los jefes les falta decisión y los fucionarios de menos categoría sufren las consecuencias teniendo que trabajar a panzadas. Falta organización», asiente otro usuario. Jose reinterpreta las famosas palabras de Josep Antoni Durán i Lleida: «Nunca he entendido por qué se ataca a los funcionarios en un país lleno de subsidiados y subvencionados. Al menos ellos madrugan, ya hacen más que el que está cobrando el PER y se pasa todo el día en el bar, o que el político enchufado en esta nuestra "simiocracia"». Un respiro en el Café Gijón ¿Buscarán las palabras de Beteta algún rédito político? Sobre ello también se enzarzan en discusión los usuarios e internautas: «Funcionarios hay de muchos tipos y de muchos niveles. Los políticos tienen que hacerse querer y son capaces de lo que sea para quedar bien. Si hay que atacar a los funcionarios, pues se les ataca y tan ricamente. Y si hay que dejarlos a todos como unos vagos pues también se hace, porque así el político Beteta queda estupendamente que de eso se trata». Para varias personas, el representante del Gobierno no ha valorado el daño que pueden ocasionar sus palabras a la función pública y los conflictos que pueden originar entre ciudadanos y funcionarios.
La cantidad, en discusión
Esa especie de guerra dialéctica se reproduce entre los usuarios. Phantomas transmite su experiencia junto a funcionarios y a favor de las palabras del alto cargo de Cristóbal Montoro: «Yo soy una funcionaria, y fíjese que estoy de acuerdo en que el Estado central asuma las competencias de las autonomías. Seguro que "otros" no piensan igual». Y Cincolobos, otra mujer funcionaria, entra en el tema a debate: «He trabajado en dos instituciones públicas, una era un Ministerio, y la media que he visto ha sido de un funcionario muy válido por cada tres o cuatro que se toca las narices con total impunidad delante de sus superiores, quienes por cierto no se atreven a amonestarles porque ya saben que se les cae el pelo. Por cierto en ambos casos fui contratada para hacer el trabajo de esos tres o cuatro vagos que nunca han movido un dedo por aprender, o se apuntan a cursos de cosas que ya dominaban para faltar al trabajo. Que ningún funcionario me diga nada porque lo he visto y sobre todo sufrido (con mis horas extras no remuneradas) en mis propias carnes». Entonces, Amazonas bendice: «No voy a entrar a valorar la productividad de los funcionarios. La mayoría tenemos conocidos y amigos que lo son. Ni una palabra más. Todos sabemos lo que hay. Pero lo que sí voy a decir es que sobra la mitad.Y no se iba a notar en lo que a rendimiento se refiere». Ikaros les responde: «Pues yo conozco el caso contrario. Funcionarios supercompetentes a los que no se les deja hacer su trabajo porque ya lo hacen amiguitos que se forran mediante subcontratas y cobrando el triple que un funcionario». Su conclusión es un desafío a Beteta para que conozca de primer orden el trabajo que enjuicia: «Lo iba a sentar conmigo, en mi oficina de la Seguridad Social. A atender a más de 100 personas al día, levantándose sólo para orinar».
«¿Por qué quiere ser todo el mundo funcionario?. Por algo será», se preguntan.
Los males de la Administración no pasan por el café que puedan tomar los funcionarios, comentan varias personas, y con chispa, aconsejan a estos asalariados que «creen una especie de Wikileaks denunciando todos los abusos, irregularidades, sobornos y tráfico de influencias, que conocen de los políticos, desde concejales a ministros, y que no afecten al secreto profesional».
Chistes en el imaginario popular
«Si todo el mundo quiere ser funcionario, por algo será», escribe un usuario en Twitter, y entre los comentarios surge pronto el chascarrillo propio del calado popular. El chiste es que le dice el niño al padre: «¡Papá, papá, de mayor voy a ser funcionario! A lo que le interroga el padre por qué. Porque por la mañana no trabajan, y por la tarde no van». Ninguna gracia le hacen estos comentarios tan asentados en el imaginario popular a Goomer35, que se queja amargamente «después de tantos años con el culo en la silla, estudiando como loco, formándose a diario, dedicando entre 50 y 60 horas a la semana a atenderles a ustedes, a abandonar frecuentemente a la familia, a renunciar a unos ingresos elevados procedentes de una privada que no aporta nada más, como médico especialista de la sanidad pública, es decir, también funcionario». Y Norberto se empeña en poner paz: «Durante los últimos 35 años llevo trabajando a turnos, eso incluye noches, festivos, Navidades y no me importa, lo elegí yo y me gusta mi trabajo. Me siento útil y me pagan (bastante mal) por ello. Pero cuando un individuo al que hago la vida más facil con mi trabajo, por simple demagogia, dice esas "charadas", me baja el ánimo. Y que conste que seguiré tomando mi cafetito, cuando toque, como cualquier otro trabajador. Aunque a mí me toque a veces tomarlo a las tres de la mañana, como a muchos otros trabajadores». Es solo una muestra representativa de la polémica, recurrente, sobre el desempeño real de los funcionarios en nuestro país" (texto da jornmalista do ABC, ÉRIKA MONTAÑÉS,com a devida vénia)

Futebol: Pinto da Costa ainda não desistiu de Leonardo Jardim

Garantiram-me hoje que o presidente do Porto, Pinto da Costa ainda não desistiu de contratar o madeirense Leonardo Jardim, treinador do Braga que hoje confirmou o 3º lugar. Ao que julgo saber, os contactos com o Presidente Salvador do Braga estão a realizar-se longe dos holofotes mediáticos da comunicação social, mantidos num secretismo que tem muito a ver com a necessidade de, a confirmar-se a contratação de Jardim, ter que ser encontrada uma solução para a vaga que vai deixar no Braga e para Vítor Pereira pelo facto de ser treinador campeão. O ponta de lança brasileiro Lima, que continua na corrida para a Bola de Prata, também poderá fazer parte desse "pacote" o que poderia implicar a saída de Kleber e/ou de Janko (ou de ambos) para Braga. Especulação ou não a verdade é que Pinto da Costa ainda não confirmou a continuidade de Vítor Pereira.

SIC: “Conversas Improváveis” com Alberto João Jardim e Marinho Pinto

No programa "Conversas Improváveis" deste mês juntámos Alberto João Jardim e Marinho Pinto. Uma conversa, moderada pelos jornalistas Bernardo Ferrão e Anselmo Crespo, que passou pelos temas mais quentes da atualidade mas também pelas recordações destes dois homens que estudaram Direito em Coimbra. Para ver este sábado, no Primeiro Jornal e Jornal da Noite da SIC. E às 23h00, na íntegra, na SIC Notícias.

A maçonaria segundo Alberto João Jardim e Marinho Pinto

Da democracia da Madeira à ministra Paula Teixeira da Cruz, passando pelos tempos de Coimbra e pela personalidade de cada um, Alberto João Jardim e António Marinho Pinto falam de tudo, sem tabus e com muita descontração. Tudo para ver este sábado, no Primeiro Jornal e no Jornal da Noite da SIC. Mais tarde, às 23:00 o programa completo na SIC Notícias. Em exclusivo na SIC Online, as visões diferentes de Alberto João Jardim e de Marinho Pinto sobre a maçonaria.

Sindicato: "Estado viciou médicos em horas extraordinárias"

Segundo o DN de Lisboa, "o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusa o Estado de ter viciado estes profissionais em horas extraordinárias, que atingiram valores "inadmissíveis", e acredita que a solução passa pela tão esperada grelha salarial. "Não é admissível que, numa massa salarial de 700 milhões de euros, existam 300 milhões de euros e 90 milhões de euros para empresas [de prestação de serviços], fora do trabalho regular dos médicos", disse à agência Lusa Jorge Roque da Cunha, na sua primeira entrevista como secretário-geral do SIM. Para este dirigente sindical, "o Estado - ao ter viciado os profissionais em horas extraordinárias - escamoteou a degradação dos ordenados dos próprios médicos". A esta situação alia-se outra: "A falta de pessoal". Para Jorge Roque da Cunha, o Estado tem preferido "alimentar alguma ilusão", optando por recorrer a empresas de prestação de serviços, gastando com estas valores "que podia usar mais racionalmente". É "a administração a enganar-se a ela própria", disse, adiantando que "não faz qualquer sentido que o país gaste 300 milhões de euros ano em horas extraordinárias". O secretário-geral do SIM sublinha, contudo, que "os médicos não fazem horas extraordinárias porque querem", mas sim porque "as instituições necessitam e são estas que fazem esses pagamentos". Neste trabalho, e com estes horários, "há muitos médicos que põem em risco a sua capacidade de repouso" e até "a sua sanidade mental". Jorge Roque da Cunha considera que "compete ao Estado não criar condições para ser mais aliciante fazer uma urgência do que estar um mês a fazer consultas e cirurgias programadas, com formação" e lembra que um médico no topo de carreira ganha aquilo que noutras profissões se atinge ao fim de seis anos. Para este dirigente sindical, a solução está nas mãos da tutela e é a esta que compete a apresentação de "uma grelha salarial que organize o tempo de trabalho, deixando de ser necessário tantas horas extraordinárias". A proposta ainda não foi apresentada desde que a negociação coletiva foi reatada, em dezembro do ano passado, o que evitou uma greve às horas extraordinárias que esteve marcada para o mês seguinte. Para já, o SIM não vai faltar às reuniões quinzenais com a tutela, mas espera que esta apresente uma proposta de grelha salarial, sem a qual promete ir à luta, através de medidas que considera prematuro enumerar. Em relação ao pagamento das horas extraordinárias, cuja diminuição do valor motivou a marcação de uma greve, Jorge Roque da Cunha acusou algumas administrações hospitalares de desrespeitarem uma orientação superior. Em causa está uma ordem da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) -- com valores por hora extraordinária mais próximos dos que os sindicato reclamava -- e que "não está a ser cumprida pelos seus subordinados". "Isso acontece porque, de alguma maneira, a secretaria de Estado [da Saúde] não tem tido capacidade de fazer cumprir o que manda", disse. Para Jorge Roque da Cunha, a situação "não ajuda", principalmente "num momento em que o Ministério da Saúde precisa desesperadamente desse trabalho médico para assegurar as urgências". A prosseguir esta situação, deverão aumentar "os médicos que manifestarão a sua intenção de recusa em fazer além das 200 horas extraordinárias anuais, além das 12 que são obrigadas a fazer"

Espanha: "Hacienda podrá intervenir las primeras comunidades en septiembre, aunque descarta que sea necessário"

Li no Cinco Dias que "el Ministerio de Hacienda ha precisado que las comunidades autónomas podrán ser intervenidas desde el próximo mes de septiembre si no cumplen con la senda de consolidación presupuestaria, aunque cree que no será necesario. Según sus cálculos, todas ellas "tienen capacidad real" para cumplir con los objetivos de déficit y, en todo caso, podrán solicitar antes una "intervención voluntaria", de la que ninguna de ellas ha hablado hasta el momento. Así lo han asegurado fuentes del gabinete que dirige Cristóbal Montoro, que han señalado además que la intervención supondría una merma en la imagen de las comunidades autónomas, que todas ellas tratarán de evitar cumpliendo el objetivo de déficit fijado en el 1,5% del PIB. En cualquier caso, cualquier eventual intervención es una posibilidad recogida en la Ley de Estabilidad Presupuestaria que este lunes ha publicado el Boletín Oficial del Estado (BOE) para su entrada en vigor mañana. Este lunes finaliza el plazo para que las comunidades autónomas presente sus planes económicos y financieros para reconducir sus desviaciones. De acuerdo con la nueva Ley, a partir de ese momento el Gobierno tiene 15 días para darles su aprobación, antes dar paso a otras medidas. En caso de no presentación del plan o su incumplimiento, la administración debe constituir un depósito retribuido del 0,2% de su PIB nominal, que a los seis meses podrá convertirse en multa en caso de que los incumplimientos se reiteren. Pasados nueve meses, el Ministerio de Hacienda podrá enviar una delegación para valorar la situación económico-presupuestaria de la administración en cuestión. Sin embargo, en el caso de que la administración en cuestión obviase incluso la creación de dicho depósito, el plazo de la intervención se reduciría a tres meses, de ahí que el plazo para las primeras intervenciones se sitúe en el mes de septiembre.
Las comunidades piden ayuda para confeccionar sus planes
Aunque ninguna de las comunidades autónomas han solicitado hasta el momento la intervención voluntaria, todas han pedido ayuda a la Administración central para confeccionar sus planes económico-financieros antes del cierre del plazo esta medianoche. Para ello, ha habido reuniones del máximo nivel entre el ministro de Hacienda, Cristóbal Monotoro, y presidentes autonómicos, por lo que desde Hacienda no se espera "ninguna sorpresa" en los informes presentados. Más aún, este "diálogo" ha sido interpretado como una primera garantía de cumplimiento. En el caso de Cataluña, el plan está ya presentado y, según Hacienda, la Generalitat "ha corregido mucho y en la buena dirección", después de que el Gobierno avisara de que los 219 millones que reclaman por la aplicación del Estatut no podían computarse como deuda pendiente de cobro por parte del Estado. En cualquier caso, habrá que esperar la reunión del Consejo de Política Fiscal y Financiera (CPFF) que se celebrará previsiblemente en la primera quincena de mayo para conocer las comunidades autónomas que ''suspenden''.
"Ya no hay excusa"
Por otro lado, en un encuentro con los medios, el secretario de Estado de Administraciones Públicas, Antonio Beteta, junto a la secretaria de Estado de Presupuestos y Gastos, Marta Fernández Currás, han comentado que los planes económico-financieros presentados muestran la capacidad de las comunidades para ahorrar hasta 10.000 millones de euros, a los que habría que añadir otros 10.000 millones a través de los recortes en sanidad y educación. A la vista de ello, Beteta ha asegurado que "desde este instante no hay excusa ninguna para incumplir la ley, ninguna", a lo que insistió en que, si alguna comunidad autónoma requiriese "apoyo especial", podría evitar medidas coercitivas, cuyo último recurso sería la intervención y podría solicitar "apoyo voluntario" a la AGE. Además, Beteta puso el acento en que las intervenciones no supondrían "eliminar la autonomía de las comunidades autónomas", ya que en la práctica sería una "ayuda" por parte de expertos para que estas administraciones tomarán las medidas necesarias para reequilibrar sus cuentas. Por su parte, Fernández Currás puso el acento en la importancia de la Ley y aseguró que marcará el inicio de una senda de recuperación de la confianza, que llevará a un mayor crecimiento y a la creación de empleo. "Hay que arreglar las desgobernanzas internas porque fuera no interesan, porque nos ven como un solo país", añadió".

Jardim Gonçalves exige 750 mil euros de despesas ao BCP

Li há dias no Correio da Manhã, num texto da jornalista Diana Ramos que "o fundador do BCP, Jardim Gonçalves, apresentou ao banco despesas no valor de 765 mil euros, depois da administração de Carlos Santos Ferreira ter decidido suspender o pagamento das regalias ao ex-banqueiro. Segundo o requerimento que sustenta a acção judicial que o BCP intentou contra Jardim Gonçalves, no Tribunal de Sintra, que o CM consultou, entre Maio e Setembro de 2010, o antigo presidente do BCP entregou facturas num valor total de 765 118,62 euros. O montante inclui o pagamento de despesas com seguranças e de transporte, nomeadamente deslocações em avião particular, automóveis e motoristas. O banco acabou por pagar três viagens no valor de 203 469 euros, o aval a estes foi dado antes da data em que Jardim Gonçalves foi notificado da suspensão. A carta foi enviada a 22 de Dezembro de 2009, com efeito a 1 de Janeiro de 2010. Segundo o requerimento, assinado pela sociedade Vieira de Almeida, Jardim Gonçalves beneficia de uma pensão mensal de 167 650,73 euros, paga através do fundo de pensões e de um contrato de seguros de capitalização assinado com a Ocidental. Por ano, o fundador do banco recebe um valor próximo dos dois milhões de euros do BCP. Além destes montantes, o banco argumenta que as regalias dadas a Jardim Gonçalves, já depois de ter saído da administração, representam um encargo de 730 mil euros. Segundo o BCP, os quatro seguranças usados por Jardim custam 160 737,35 euros, as despesas de deslocação em avião particular 439 077,26 euros, as despesas de utilização de cinco viaturas 66 408,22 euros, os dois motoristas disponíveis 24 horas custam 61 412,01 euros e as restantes despesas relacionadas com os automóveis e motoristas totalizam os 2815,72 euros. No entender do BCP, o valor da reforma de Jardim Gonçalves excede "em larga medida" a remuneração fixa actual do administrador do banco mais bem pago: 650 mil euros anuais. A defesa de Jardim Gonçalves argumenta com o facto de "o banco ter pago, ao longo de 13 anos, sem dúvidas ou hesitações quanto à validade". "E é só quando aparece no circo mediático o inenarrável Berardo a vociferar contra a pensão de reforma, é que o banco refém, sabe-se lá por quê, destas atoardas, descobre que afinal era tudo ilegal", lê-se no requerimento do advogado Magalhães e Silva.
JUIZ MANDA AS PARTES NEGOCIAREM
O juiz que tem em mãos o litígio que opõe o BCP ao antigo fundador do banco privado, Jardim Gonçalves, emitiu um despacho onde manda as partes avançarem para a mediação extra-judicial. O despacho foi emitido no final de Outubro do ano passado. Até ao momento, Jardim Gonçalves e o BCP ainda não reuniram para chegar a um consenso. Os advogados da instituição bancária queixam-se da demora. As diligências têm de ser marcadas pelos serviços de mediação.
REFORMA CUSTA AO BANCO 34 MILHÕES DE EUROS
O BCP sustenta que, para garantir o valor da reforma de Jardim Gonçalves, foi obrigado a um custo de 34,2 milhões de euros. Segundo o requerimento apresentado no Tribunal de Sintra, "para assegurar o complemento de reforma de Jorge Jardim Gonçalves nos termos da apólice de capitalização", entre 1999 e 2004 o BCP foi obrigado a encargos no valor de 27,6 milhões de euros. O BCP alega que, a partir do momento em que Jardim Gonçalves passou a receber a pensão, "os prémios pagos pelo banco à Ocidental Vida, relativos à apólice de capitalização, não se mostraram suficientes para satisfazer as importâncias seguras, devidas ao réu na data da respectiva passagem à reforma". A polémica em torno da reforma de Jardim Gonçalves foi desencadeada por Joe Berardo, accionista do banco".

José Sócrates gastou 460 mil € em refeições

Segundo o Correio da Manhã, no texto do jornalista António Sérgio Azenha, "o gabinete do ex-primeiro-ministro José Sócrates gastou durante os seis anos de Governo mais de 460 mil euros em almoços e jantares no País e no estrangeiro. E em três anos sucessivos gastou mesmo mais do que a verba orçamentada: em 2007, 2008 e 2009, a rubrica Representação dos Serviços recebeu uma dotação total de 225 656 euros, mas a despesa total, segundo a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), atingiu 260 174 euros, um aumento de 15,3%. Os gastos do gabinete de José Sócrates com refeições foram realizados, segundo a Secretaria-Geral da PCM, no âmbito da rubrica Representação dos Serviços. E os dados dessa Secretaria-Geral, que é dirigida desde Junho de 2002 por José Maria Sousa Rego, deixam claro que as despesas mais elevadas do gabinete do ex--primeiro-ministro com almoços e jantares ocorreram, precisamente, de 2007 a 2009: em cada um desses anos, os encargos anuais com refeições oscilaram entre 80 mil euros e 90 835 euros. A análise dos dados da Secretaria-Geral da PCM revela ainda outros elementos surpreendentes: ao longo dos seis anos de governação de José Sócrates, Março, Maio, Agosto, Novembro e Dezembro são os meses que concentram despesas mensais mais avultadas com almoços e jantares. Por exemplo: os gastos atingiram 11 109 euros em Dezembro de 2006, 10 742 euros em Agosto de 2008 e 12 813 euros em Novembro de 2009. Desde o dia 19 de Abril, o Correio da Manhã questionou diversas vezes o secretário-geral da PCM sobre o tipo de despesas realizadas e as respectivas justificações. Apesar da insistência, até ao fecho desta edição José Maria Sousa Rego não deu qualquer resposta às perguntas enviadas. Mesmo assim, segundo fontes conhecedoras destes processos, a concentração de despesas estará relacionada com visitas oficiais ao estrangeiro. De Março de 2005 a Junho de 2011, José Sócrates realizou deslocações oficiais a vários países, como Angola, Brasil, China, Rússia, Índia, Venezuela e Moçambique.
CONTRADIÇÃO NO CARTÃO DE CRÉDITO
O gabinete do actual primeiro--ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu ao CM, em Fevereiro deste ano, que o antecessor no cargo, José Sócrates, tinha um cartão de crédito do Estado. Mais recentemente, a 19 de Abril, o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), José Maria Sousa Rego, contradisse, em resposta a várias perguntas do CM, a versão do gabinete de Passos Coelho. Sousa Rego foi categórico: "O anterior primeiro-ministro não utilizava cartão de crédito como meio de pagamento." Já a posição do gabinete de Passos Coelho é diferente: quando questionado se no anterior Governo o primeiro--ministro, secretários de Estado na dependência do primeiro-ministro e respectivos chefes de gabinete tinham cartão de crédito, a resposta foi "sim." Face a esta contradição, o CM questionou o secretário-geral da PCM sobre o cartão de crédito do Estado atribuído a José Sócrates. E esta pergunta ficou também sem resposta. Como assumiu a posição de que o anterior primeiro-ministro não usava cartão de crédito do Estado, Sousa Rego não indicou o plafond do cartão que, segundo o gabinete do actual chefe do Governo, José Sócrates usava enquanto primeiro-ministro. José Maria Sousa Rego foi nomeado secretário-geral da PCM em 2 de Julho de 2002, por despacho conjunto dos então primeiro-ministro, José Manuel Durão Barroso, e ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento. Na prática, o cargo passou a ser exercido a partir de 7 de Junho desse ano. A 15 de Janeiro de 2010, José Sócrates, então primeiro-ministro, e Pedro Silva Pereira, então ministro da Presidência, renovaram a comissão de serviço de Sousa Rego como secretário-geral da PCM".

Crise publicitária: "La inversión publicitaria es positiva solo para móviles e Internet"

Li no El Mundo que "la inversión publicitaria podría caer este año un 4,8% tras el peor trimestre de la historia con un descenso del 15%, según el panel Zenthinela que ha elaborado Zenith Media correspondiente al mes de abril, que solo ve signos positivos en la que se lleve a cabo en móviles e Internet. Para alcanzar la cifra de inversión del 4,8% tendrá que mejorar a lo largo de lo que queda de año y los acontecimientos deportivos podrían ayudar a un repunte de la inversión a partir del segundo trimestre. Sin embargo, las previsiones son "cada vez mejores" para la inversión en móviles y se siguen esperando crecimientos de inversión para Internet. A su vez, ha señalado que la televisión podría caer cerca de un 8%, pese a que continúa creciendo su consumo, y los medios impresos más de un 10%. En radio la caída sería de un 3,3%; en los diarios gratuitos sería del 14,5% y en los suplementos del 10,2%. La caída del consumo y de las ventas de automóviles, los recortes en la inversión de la Administración y el aumento de los impuestos están perjudicando a la inversión publicitaria en medios, según ha advertido Zenith. Por último, señala que el mercado de medios sigue con paso firme su reconversión hacia un futuro cada vez más digital y más independiente del papel".

Espanha: "Las cadenas autonómicas con déficit tendrán que reducirlo proporcionalmente al año siguiente"

Li no El Mundo que "las cadenas públicas autonómicas que no cumplan con el objetivo de equilibrio presupuestario marcado por el Gobierno y cierren sus cuentas de ejercicio con déficit tendrán que reducir los gastos al año siguiente "en una cantidad equivalente a la pérdida o déficit generado", según el Programa Nacional de Reformas que ha presentado el Gobierno a la Comisión Europea. Además, tendrán "un límite máximo de gasto anual que no podrá superarse". El programa recoge el Real Decreto aprobado recientemente por el Consejo de Ministros que da la opción a las comunidades autónomas de privatizar la gestión de sus televisiones autonómicas e impone la obligación a las cadenas de cumplir con el equilibrio presupuestario al que están obligados el conjunto de administraciones. Según explica el Gobierno a Bruselas, "con el fin de garantizar que los prestadores públicos autonómicos adapten su actividad al marco de estabilidad presupuestaria se imponen a las televisiones públicas autonómicas una serie de obligaciones de carácter financiero". Concretamente, las televisiones autonómicas tendrán "un límite máximo de gasto anual que no podrá superarse", deberán incluir en el informe de gestión anual "una referencia expresa al cumplimiento de equilibrio y sostenibilidad financieros" y deberán compensar cualquier déficit con un recorte en el gasto de la misma cuantía al año siguiente. Además, las cadenas de televisión autonómicas deberán "presentar ante el órgano competente un informe que ponga de manifiesto que la gestión de la televisión pública se adapta a los principios de la Ley Orgánica de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera". Mientras, las comunidades autónomas deberán establecer sistemas de control que permitan la supervisión financiera adecuada de sus televisiones. Todo ello con el objetivo de "mejorar el funcionamiento de las televisiones autonómicas mediante la flexibilización de los modos de gestión en la prestación del servicio de comunicación audiovisual y racionalizar el gasto", según ha explicado el Gobierno en el plan remitido a Bruselas. Las televisiones autonómicas públicas cerraron el año 2010 con unas pérdidas de 489 millones de euros, frente a los 561 millones de euros que perdieron en 2009, según el V Informe Económico sobre la Televisión Pública en España elaborado por Deloitte para Unión de Televisiones Comerciales Asociadas (UTECA)".

Vendas de jornais generalistas caem 4%

Foi há dias noticiado que "as vendas dos jornais generalistas caíram 4% nos primeiros dois meses do ano, tendo o "Diário de Notícias", nos generalistas, e o "Jornal de Negócios", na economia, contrariado a tendência de queda dos respectivos segmentos. Segundo os dados da Associação Portuguesa de Tiragem e Circulação (APCT), os títulos de imprensa diária generalista tiveram uma média de circulação paga de 266.035 exemplares nos primeiros dois meses de 2012. O que comparado com a média de 276.913 jornais vendidos no período homólogo do ano anterior espelha uma diminuição de 4%. O "Correio da Manhã" (detido pela Cofina, grupo dono do "Negócios") continua a ser o líder de vendas, com uma média de 119.380 exemplares vendidos no primeiro bimestre de 2012. Ainda assim, o jornal diário não conseguiu contrariar a tendência de descida do segmento. Na média de Janeiro e Fevereiro de 2011, o "CM" teve uma circulação paga de 127.218 exemplares, o que significa uma queda de 6% na comparação homóloga. O "Jornal de Notícias" foi, por seu turno, o título com a maior descida das vendas, depois de ter registado nos primeiros dois meses de 2012 uma média de circulação paga de 79.151 exemplares. Em comparação com a média de vendas de 86.634 exemplares registada no período homólogo de 2011, o "JN" sofreu uma quebra de 8,64%. O "Diário de Notícias" foi o único jornal do segmento a registar uma subida de vendas, que foram, em média, de 31.284 jornais em Janeiro e Fevereiro de 2012. Comparando com a média de circulação paga de 25.123 exemplares do mesmo período de 2011, o jornal da Controlinveste obteve uma subida de 24,5%. O Público acabou os dois primeiros meses de 2012 com uma média de vendas de 29.362 jornais, o que reflecte uma descida de 4,6% face à média de circulação paga de 30.761 exemplares em igual período do ano anterior.
Negócios sobe
Nos títulos económicos, o "Jornal de Negócios" foi o único a subir, tendo vendido uma média de 10.146 exemplares em Janeiro e Fevereiro de 2012. Comparando com a média de circulação paga de 9.782 exemplares do período homólogo de 2011, o título de economia da Cofina sobiu 3,72%. Já o "Diário Económico" registou uma quebra de 1,54%, com uma média de 15.564 exemplares vendidos no primeiro bimestre de 2012. No período homólogo de 2011, o título da Ongoing teve uma média de 15.807 exemplares vendidos.
"Expresso" fica abaixo dos 100 mil
O semanário da Impresa registou uma quebra significativa nos primeiros dois anos de 2012. Em média, o "Expresso" teve uma circulação paga de 96.380 exemplares, o que exprime uma queda de 4,5% face à média de 100.871 jornais vendidos nos primeiros dois meses de 2011. Já o "Sol" vendeu em média 29.931 jornais em Janeiro e Fevereiro de 2012, tendo descido 12,33% em relação à média de circulação paga de 34.139 exemplares do período homólogo de 2011".

Parque Expo agrava prejuízos em 2011

Li no Jornal de Negócios que a "empresa conseguiu corte de custos de 20%, acima das metas de 15% impostas pelo Governo e pela troika. A Parque Expo (PE) agravou os prejuízos em 2011 para 18,3 milhões de euros, face aos 6,2 milhões que registou em 2010, segundo adiantou a empresa em comunicado à CMVM. A PE, que anunciou ainda que a sua Assembleia-Geral (interrompida hoje) seria retomada no dia 7 de Maio, afirma que "no exercício de 2011 o endividamento consolidado do Grupo Parque Expo reduziu-se de 289 milhões de euros para 250 milhões de euros, o que se traduziu num decréscimo de 13%, sobretudo em resultado do encaixe de um aumento de capital social no montante de 50 milhões de euros, realizado no primeiro semestre de 2011".A empresa, que será extinta até 30 de Junho de 2013, já começou a aplicar um plano de redução de efectivos, que prevê a saída de 82 colaboradores até ao final de 2012 e 79 trabalhadores em 2013, tendo até 31 de Dezembro de 2011 negociado "15 contratos de trabalho por mútuo acordo até ao final de 2011, em antecipação do objectivo traçado para o ano de 2012". A empresa adianta ainda que ultrapassou as metas de corte de custos de 2011 (de 15% para as empresas públicas), tendo atingido 20%, um total de 26,8 milhões de euros em custos face a 2009. A PE está neste momento em pleno processo de venda do Pavilhão Atlântico, tendo o prazo para a prorrogação de propostas sido adiado para 18 de Maio".

El Mundo despede um terço da redacção

Segundo o Económico, "o jornal "El Mundo" vai despedir entre 195 e 220 trabalhadores. O anúncio foi feito num comunicado aos trabalhadores. O número corresponde a uma redução em cerca de um terço da redacção do jornal, que tem actualmente 600 pessoas. Segundo a informação enviada aos jornalistas, os despedimentos vão atingir a edição digital do jornal, a edição em papel, os jornalistas responsáveis pelas delegações das províncias e pelos suplementos Magacine, Metropoli e Yo Dona. Em resposta, a comissão de trabalhadores afirmou que não vai aceitar "o desmantelamento do diário". Para a próxima semana, já está marcada uma greve que deverá durar até sexta-feira (dia 11). Estas demissões, que deverão agora ser negociadas com os trabalhadores, visam reestruturar as bases do jornal e resistir à forte queda na receita. O "El Mundo" pertence ao grupo Unidad Editorial, que detém ainda o desportivo "Marca" e o económico "Expansión". O grupo prevê que as receitas de publicidade do jornal caiam 20% e as receita de vendas desçam 10%".

Portugueses vão pagar mais impostos e enfrentar mais cortes no próximo ano

Os portugueses vão pagar mais impostos e enfrentar mais cortes no próximo ano. O governo garante que não há novas medidas de austeridade, mas o documento com os objectivos para os próximos quatro anos, prevê mais 725 milhões de euros em impostos e novos cortes, por exemplo, na saúde.

Acreditam nele? Ministro das Finanças exclui medidas adicionais de austeridade até 2016

O ministro das Finanças garante que o ajustamento, daqui em diante, será feito essencialmente do lado da despesa. Vítor Gaspar diz que não estão previstas medidas adicionais de austeridade nem para este ano nem para os seguintes.

Ministro das Finanças não garante reposição dos subsídios de férias e Natal em 2015

O ministro das Finanças não garante a reposição dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos em 2015. Vítor Gaspar aponta para essa data mas frisa que tem de haver espaço orçamental para a medida. O Documento de Estratégia Orçamental prevê o pagamento de 25% dos subsídios ao ano, a partir de 2015, mas o ministro frisa que se trata de uma hipótese de trabalho que não implica um compromisso político.

Espanha: "Entra en vigor el céntimo sanitario en Castilla-La Mancha y Baleares"

Li no ABC que "este 1 de mayo entrou en vigor en Baleares el llamado «céntimo sanitario», que supone una subida de 4,8 céntimos euros por litro de gasolina y gasóleo de uso general, mientras que en Castilla-La Mancha este gravamen sube de 2,4 céntimos a 4,8. El Gobierno de María Dolores de Cospedal espera recaudar 23 millones de euros con esta medida en lo que queda de año, pues solo está prevista su aplicación en 2012. La subida del céntimo sanitario está incluida en la ley de medidas en materia de tributos cedidos recientemente aprobada por las Cortes de Castilla-La Mancha. Baleares ha decidido gravar también los carburantes para financiar la sanidad. Un impuesto que no afectará a transportistas y taxistas y no se aplicará al gasóleo de usos especiales y calefacción. Además de la gasolina y el gasóleo general, el impuesto también incrementa el coste del queroseno de uso general en 0,48 euros y del fueloil en 0,02.
El impuesto en Baleares no afectará a transportistas y taxistas
El Gobierno balear prevé recaudar unos 35 millones de euros con esta medida que incluyó en el decreto ley de medidas tributarias para la reducción del déficit de la comunidad que fue aprobado por el Consell de Govern el 9 de marzo y ratificado por el Parlament el pasado 17 de abril. El decreto también aumentó el tipo impositivo especial sobre los medios de transporte más contaminantes como «quads» o motos náuticas y el impuesto sobre transmisiones patrimoniales de inmuebles cuyo valor supere los 300.000 euros, con un tipo del 7%, del 8% hasta los 500.000, del 9% hasta los 700.000 y del 10% a partir de esa cantidad. El Ejecutivo balear presentó ayer, dentro de su paquete de medidas, la ampliación del horario para los funcionarios, la suspensión de algunos de sus complementos salariales y el cierra de dos hospitales, así como otras medidas que contemplan también la suspensión del Consejo Económico y Social, la venta de patrimonio público y la entrada de capital privado en la radiotelevisión autonómica, IB3.
Los gobiernos autónomos han adoptado severas medidas de ajuste por la Ley de Estabilidad Presupuestaria
Los gobiernos autonómicos han adoptado severas medidas de ajuste ante la entrada en vigor de la Ley de Estabilidad Presupuestaria. De acuerdo con esta Ley, el Gobierno tiene 15 días para dar la aprobación a los planes de las comunidades autónomas antes de dar paso a otras medidas, que incluyen la intervención. En caso de no presentación del plan o su incumplimiento, la administración debe constituir un depósito retribuido del 0,2% de su PIB nominal, que a los seis meses podrá convertirse en multa en caso de que los incumplimientos se reiteren. Pasados nueve meses, el Ministerio de Hacienda podrá enviar una delegación para valorar la situación económico-presupuestaria de la administración en cuestión. Sin embargo, en el caso de que la administración en cuestión obviase incluso la creación de dicho depósito, el plazo de la intervención se reduciría a tres meses, de ahí que el plazo para las primeras intervenciones se sitúe en el mes de septiembre. Aunque ninguna de las comunidades autónomas ha solicitado hasta el momento la intervención voluntaria, todas han pedido ayuda a la Administración central para confeccionar sus planes económico-financieros antes del cierre del plazo este primero de mayo".

Espanha: "Los madrileños, los que más se ahorrarán en IRPF" (IRS)

Escreve o ABC que "los más de tres millones de contribuyentes madrileños que tienen que presentar la Declaración de la Renta son los que más se ahorrarán en ella, gracias a las deducciones autonómicas. Según los cálculos del Gobierno regional, los madrileños se ahorrarán 115 euros de media por la rebaja de un punto en el tramo autonómico del IRPF, y hay que añadirle las deducciones autonómicas aprobadas en los últimos años por la Comunidad de Madrid, especialmente dirigidas a las familias numerosas y con rentas más bajas, los inversores y los emprendedores. Entre las primeras, está la deducción de hasta 900 euros por el nacimiento o adopción de hijos, la más alta de todas la que se ofrece en las comunidades autónomas. Hay además 600 euros adicionales por niño cuando se trate de partos múltiples o adopciones múltiples. Para ayudar a paliar los gastos que se generan en las adopciones internacionales, la Comunidad cuenta con una deducción en el IRPF de entre 1.200 y 1.500 euros, una cifra que puede aumentar en 600 euros más si se trata de adopciones múltiples. Tambmién hay deducciones, de 600 a 900 euros, pro el acogimiento familiar de menores, o el de mayores de 65 o discapacitados. Las familias numerosas podrán aplicarse en su declaración unos mínimos por descendiente a partir del tercero con una cuantía de un 10 por ciento superior a la que contempla el Estado: el mínimo es de 367,20 euros más por el tercer descendiente y de 418,20 euros más por el cuarto y siguientes, lo que se traduce en un ahorro medio de 50 euros por descendiente. También tienen una rebaja del 10 por ciento en la cuota íntegra autonómica a pagar las familias con al menos dos hijos y rentas familiares por debajo de los 24.000 euros: unos 505.000 contribuyentes se beneficiarán de esta nueva deducción, que supondrá por término medio unos 158 euros por unidad familiar. Si tiene menos de 35 años y vive en un piso de alquiler, puede deducirse un 20 por ciento de las cantidades destinadas a pagar el arrendamiento, hasta un máximo de 840 euros. Y quienes realicen donativos a fundaciones de carácter social, asistencial, educativas, sanitarias o culturales podrán desgravarse el 15 por ciento de los mismos. Como novedad, esta campaña se ha ampliado la deducción por gastos educativos: los derivados de escolaridad obligatoria, uniformes o vestuario de uso escolar, o el aprendizaje de idiomas extranjeros, pueden deducirse en un porcentaje que va del 5 al 15 por ciento, con un límite de 400 euros por descendiente si no hay gastos de escolaridad, y de 900 cuando no los hay. Esta medida beneficia a familias con ingresos inferiores a 30.000 euros por miembro de la unidad familiar. Los madrileños que compren vivienda nueva pueden desgravarse un punto adicional de las cantidades invertidas en ello, siempre que la compra se haya producido a partir del 30 de abril de 2009. Y se mantiene la deducción por adquisiicón de vivienda para todas las rentas, tanto en el tramo autonómico como en el estatal. Para cualquier duda o consulta sobre estos temas, la Comunidad de Madrid pone a disposición de los contribuyentes el teléfono 901-50-50-60. También podrá acudirse a confeccionar la declaración a los dos centros de atención al ciudadano situados en el paseo del General Martínez Campos, 30 (3ª planta) y en la calle Santa Leonor, 8. Antes, hay que solicitar cita previa en el teléfono 901-22-33-44. También puede informarse en el portal de la Comunidad".

Espanha: "País Vasco, Andalucía y Canarias se rebelan contra las medidas de Rajoy"

Diz o El Pais que "las últimas medidas del Gobierno de Mariano Rajoy en sanidad, educación y reforma laboral van a tener como objetoras a comunidades no gobernadas por el PP: Andalucía, Canarias y País Vasco, que han anunciado ya que se opondrán a aplicar algunos de los ajustes del Ejecutivo. En Andalucía, que ha celebrado esta mañana la sesión de investidura del presidente José Antonio Griñán, ya este anunció ayer, en su discurso, que hay otros caminos y que mantendrá el modelo social público frente a los recortes del PP, en el que dará prioridad a la sanidad y la educación. "Mi Gobierno cumplirá las leyes, pero tendrá la voz clara para denunciar las leyes que sean injustas", afirmó. Hoy, su socio de Gobierno, Diego Valderas, ha llegado más lejos durante su turno en el Parlamento andaluz, al anunciar que, si llega el caso de recortar plantillas, no se aplicará la reforma laboral en la Junta de Andalucía. "Hay que declararnos en rebeldía ante la reforma laboral. No podemos aplicarla llegado el momento a los empleados laborales", ha avisado. Una manera de no descartar despidos, pero asegurando que no se indemnizarán con los 20 días máximos de sueldo que prevé la nueva ley, sino con los 33 días de la legislación anterior. El Gobierno canario anunció en el Parlamento autonómico, el pasado 25 de abril, por boca del vicepresidente y consejero de Educación, José Miguel Pérez, que el Ejecutivo regional "aplicará la resistencia" hasta donde pueda en materia de ratios por alumno en las aulas y del aumento de horas lectivas a los maestros. "Allí donde el real decreto sea opcional, aguantaremos", afirmó. "Y donde sea de obligado cumplimiento, pues recurriremos o intentaremos minimizar sus efectos". También su homóloga en Empleo, Margarita Ramos, ya había avisado de que el Gobierno canario no aplicará la reforma laboral si tiene que despedir empleados públicos. En la misma línea, el secretario general del PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, ha recordado hoy que los socialistas no permitirán que los inmigrantes sin papeles no reciban atención médica: "Allá donde la ley nos lo permita los socialistas seguiremos atendiendo a los inmigrantes en los hospitales porque es lo que marca la decencia", ha afirmado. En esa misma línea, la portavoz del Gobierno vasco, Idoia Mendia, ha sostenido se seguirá atendiendo a los inmigrantes irregulares. Por otra parte, el consejero catalán de Economía, Andreu Mas-Collell, ha cuestionado también al Gobierno de Rajoy, pero en su caso por no permitirle ir más allá en los recortes: "Es desesperante, ni hacen ni dejan hacer", ha dicho".

CINM: uma boa entrevista de Francisco Costa

O Presidente da SDM foi recentemente entrevistado no programa "Capital" da RTP-2, oportunidade para abordar a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, oportunidade sobretudo para que a opinião pública continental perceba o que está em causa e porque é importante que o país se empenhe na defesa daquele espaço, sob pena de outros países europeus se aproveitarem da perda de importância e de procura do Centro Internacional de Negócios. Espero que Francisco Costa se consciencialize em definitivo – embora acredite que há muito que o entendeu - que a questão do CINM não tem nada a ver com a Madeira nem com aquilo que os madeirenses pensam da Zona Franca - independentemente das reservas, das dúvidas e das opiniões obviamente divergentes que legitimamente existem - mas sim com Lisboa e com Bruxelas, cidades que albergam os centros de decisão (e de negociação) em torno desta matéria. Tenho repetidamente referido - e insisto na ideia - que muitas iniciativas promovidas localmente, de pouco ou nada servem em termos concretos da defesa e da preservação do CINM e da sua atractividade. Não têm qualquer impacto e eficácia. Porque é sobretudo fora da Região que a SDM deve apostar, na medida em que, repito, todo o poder de decisão, no que a este "dossier" diz respeito, está sedeado fora da Madeira. Aliás como temos constatado nos últimos anos…
A entrevista de Francisco Costa à RTP2, correu bem, foram explicadas as questões mais polémicas bem como os aspectos mais ameaçadores para o CINM, tal como foi clarificada a sua importância e identificada a concorrência europeia e as causas das suas pressões lobistas. Achei importante fazê-lo. Temos que encarar este tema desabridamente, com muito pragmatismo e sem uma visão meramente tecnocrática que não nos tem conduzido, nos momentos decisivos, a lado nenhum. Foi revelado, por exemplo, que apesar de tudo, temos ainda no CINM mais de 11 mil milhões de euros de capital social (das empresas ainda instaladas), que as empresas são sobretudo oriundas da OCDE (e neste, da União Europeia) e que há 50 estruturas industriais a laborar normalmente. Para além dos serviços de "shipping" (Registo Internacional de Navios) foi recordado que a principal ameaça incide sobre as empresas financeiras que obviamente acabarão (pelo menos é essa a tendência) caso persista a sistemática aprovação de legislação que praticamente as "expulsam" daquele espaço, etc. Repito, globalmente, foi uma boa entrevista e uma boa oportunidade, muito bem aproveitada por Francisco Costa. Com um potencial impacto que nada tem a ver com campanhas locais que, reafirmo, de pouco ou nada servem ao CINM e que nada resolvem. Aliás, basta recordar o que tem sido feito pelos dois últimos governos de Lisboa e as dificuldades sentidas pelo governo regional em conseguir seja o que for em termos de salvaguarda dos interesses regionais, no que ao CINM diz respeito. Registei também o pragmatismo do Presidente da SDM quanto à utopia de uma alegada unificação fiscal global sem regimes específicos próprios, porque temos que acabar com certos mitos. Como nota final parece-me que nesta fase seria importante a realização de uma acção de divulgação do CINM em Bruxelas, destinada a políticos, meios de comunicação, instituições financeiras e grandes empresas. Teria que ser uma iniciativa com impacto, bem organizada, susceptível de estimular até o questionamento da própria postura da Comissão Europeia e a sua sinceridade em relação ao CINM.

Zona Franca da Madeira perdeu 700 empresas em 2011

Li no Dinheiro Vivo que "o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) perdeu mais de 700 empresas desde o princípio de 2011 até ao fim de fevereiro deste ano, de acordo com os números da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), a que a Lusa teve acesso. De acordo com o relatório da SDM, a empresa responsável pela gestão da praça e zona franca, nos primeiros 10 meses do ano passado, até a apresentação da proposta do OE, 272 sociedades tinham solicitado o cancelamento da sua licença. Durante o período de análise e discussão da proposta de OE - que veio eliminar benefícios fiscais até a data consagrados -, outras 44 sociedades abandonaram o CINM e, logo após a aprovação do OE, outras 211 sociedades deixaram de ter qualquer atividade associada à Madeira. De acordo com o relatório da SDM, a que a Lusa teve acesso, no ano passado foram 527 as sociedades que abandonaram a região para, durante os dois primeiros meses do ano de 2012, outras 201 sociedades cancelarem a sua licença. Assim, em apenas um ano, o CINM perdeu 728 empresas, o equivalente a 27 por cento das sociedades que estavam licenciadas, ou seja, quase uma em cada três empresas resolveram sair deste centro. Para os responsáveis da empresa que gera a principal zona especial de tributação com atividade em Portugal, só as 255 sociedades que cancelaram as suas licenças nos últimos três meses do ano passado tinham apresentado um lucro tributável, em 2010, superior a 1.375 milhões de euros, o que garantia a Portugal e em particular aos cofres da Madeira uma receita fiscal de IRC superior a 55 milhões de euros. O relatório da SDM, empresa detida pelo Governo da Madeira (25 por cento) e pelo Grupo Pestana (75 por cento) referencia, ainda, que a saída destas empresas terá destruído mais de 800 postos de trabalho qualificados, pois a remuneração média de um colaborador de uma empresa do Centro Internacional de Negócios da Madeira é 70 por cento superior ao rendimento médio dos trabalhadores madeirenses".

Zona franca da Madeira vale 21% do PIB

Segundo a Lusa, o "Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) foi responsável, ao longo da última década, por 21 por cento de toda a riqueza gerada na Madeira (PIB), garantindo a atividade das empresas 15 por cento da receita fiscal da região. A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a empresa responsável pela gestão da praça e zona franca, elaborou um estudo onde pretendeu comparar os diversos regimes de outras praças financeiras e que são concorrentes diretos da madeirense. O estudo identifica a existência de 29 mil sociedades na praça de Isle of Man, que contribuem para 45 por cento do PIB desta ilha inglesa e garantindo mais de nove mil postos de trabalho, 23 por cento dos ativos de Man. Jersey tem 32 mil sociedades na sua zona de tributação especial, com esta atividade a ser responsável por 43 por cento da riqueza gerada, garantindo emprego a 12 mil pessoas, 24 por cento dos ativos da ilha. No estudo feito, e que comparou os regimes de pequenas economias insulares, Guernsey tinham licenciadas 19 mil sociedades, que eram responsáveis por 39 por cento do PIB local e por 21 por cento do emprego. Também a economia de Malta depende dos serviços internacionais e de um regime fiscal especial, que atraiu 51 mil sociedades, que garantem 22 por cento da riqueza desta ilha e país, com as empresas a empregar mais de 18 mil pessoas. Ainda de acordo com o estudo, as empresas do CINM poderiam garantir para o ano (2013) cerca de 80 milhões de euros de IRC, o que permitiria aumentar em 100 por cento a receita resultante da tributação sobre os lucros das empresas, com o pagamento de IVA e do IRS dos trabalhadores a garantir outras dezenas de milhões de euros".

Protagonistas da informação na Tv em Março

Em Março, Passos Coelho manteve-se como a personalidade que protagonizou notícias de maior duração nos serviços regulares de informação dos quatro canais nacionais de sinal aberto, de acordo com os dados do serviço Telenews da MediaMonitor. Em Março de 2012, Pedro Passos Coelho manteve-se na liderança em termos de duração total das notícias em que interveio. Esta análise considera os serviços regulares de informação da RTP1, RTP2, SIC e TVI e exclui eventuais programas, debates ou entrevistas realizadas no período. Na contabilização do tempo, considera-se o tempo total de duração da notícia. O Primeiro-ministro esteve perante os ecrãs por 9 horas e 13 minutos, tendo protagonizado 195 notícias ao longo do mês. O líder do PS, António José Seguro, manteve a segunda posição, tendo intervindo em 118 notícias com 4 horas e 13 minutos de duração. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi o terceiro protagonista do mês em duração das notícias em que interveio, tendo falado na primeira pessoa em 61 notícias de 2 horas e 55 minutos de duração. Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, foi o quarto protagonista das notícias do mês, com intervenção directa em 62 matérias de 2 horas e 27 minutos de duração. Na quinta posição ficou o líder do BE, Francisco Louçã, que interveio directamente em 59 notícias de 2 horas e 3 minutos de duração. Álvaro Santos Pereira (ministro da Economia e do Emprego), Jerónimo de Sousa (líder do PCP), Carlos Zorrinho (líder parlamentar do PS), Cavaco Silva (Presidente da República) e Alberto João Jardim (Presidente do Governo Regional da Madeira) encerram a lista dos 10 nomes que protagonizaram notícias de maior duração total durante o mês de Março de 2012.~Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise no período compreendido entre 1 e 29 de Fevereiro de 2012. Em análise, estão os seguintes programas: Jornal da Tarde, TeleJornal e Portugal em Directo; Hoje (ex-Jornal 2) (RTP2); Primeiro Jornal e Jornal da Noite (SIC); Jornal Nacional e Jornal da Uma (TVI) (fonte: Marktest.com, Maio de 2012)

PSD desce na intenção de voto

De acordo com os dados do Barómetro Político da Marktest de Abril, o PSD e o CDS-PP foram os únicos partidos a registar uma quebra na intenção de voto. Ainda que mantenha a primeira posição, com 31.4% de intenção de voto, o PSD protagonizou em Abril a maior quebra mensal: -5.1 pontos percentuais.Já o CDS-PP acentuou ainda mais a última posição em termos de intenção de voto (facto que se verifica desde Dezembro de 2011). Em Abril, este partido não foi além de 3.6% de intenção de voto, registando uma quebra mensal de 1.6 pontos percentuais. Em sentido oposto, o PS, que se mantém como a segunda força política mais importante em termos de intenção de voto (25.4% em Abril), protagonizou a maior subida mensal entre os partidos com assento parlamentar: 4.9 pontos percentuais. A coligação CDU (PCP/PEV) manteve-se como a terceira força política em termos de intenção de voto, com 10.2%, o valor mais elevado desde Outubro de 2011. O Bloco de Esquerda também manteve a quarta posição, com 7.8% - valor mais elevado desde Março de 2011 - subindo 1.5 pontos percentuais entre Março e Abril (fonte: Marktest.com, Maio de 2012)