SIC-Notícias: A fraude com os cartões de crédito

***

***

Fraude milionária na construção civil passa pela Madeira?

Segundo o Sol, "é uma fraude milionária: 1,7 milhões de euros foi quanto o Estado deixou de arrecadar, entre 2003 e 2007, em impostos – 997.966 euros de IRC e 748.686 de IVA. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa encerrou há um mês a investigação e acusou 19 empresas, todas do ramo da construção civil, e 25 arguidos (alguns sócios gerentes das sociedades investigadas) de fraude fiscal qualificada, por terem declarado facturas falsas que lhes permitiram reduzir os impostos a pagar ao Fisco. No centro deste esquema está a empresa ABCG – Construção Civil, Lda., criada em 1998 e que deixou de declarar actividade em 2003. Esta sociedade, com sede em Lisboa, "veio a ser utilizada para emissão de facturação falsa, pelo seu gerente e por terceiros, que efectuaram entregas de facturas forjadas a várias dezenas de clientes/utilizadores/adquirentes". O inquérito, dirigido pela 8.ª secção do DIAP, apurou a responsabilidade de 18 construtoras, sediadas em vários pontos do país, que durante cinco anos obtiveram facturas "junto da [empresa] ABCG e de terceiros que as emitiam em nome desta e com o seu conhecimento, com vista a deduzirem indevidamente o montante de IVA e empolarem os custos para efeitos de menor tributação de IRS e IRC". Estas facturas, segundo o despacho de acusação, "não correspondiam a serviços efectivamente prestados" nem a "quaisquer transacções efectivas". Os inspectores da Autoridade Tributária examinaram extractos bancários, certidões e relatórios de contabilidade, e constataram que "a grande maioria" das facturas – relativas a obras supostamente realizadas em todo o país, incluindo na Madeira – "não discriminam o tipo de serviços prestados, o local, as horas e/ou metros quadrados facturados e o seu valor unitário".

Facturas impressas em tipografias diferentes

Além disso, a generalidade "não seguia uma sequência cronológica, existindo diversas situações de numeração repetida" – o que se "deve ao facto de existirem facturas impressas em mais de uma dezena de tipografias diferentes". À custa deste esquema, algumas empresas conseguiram lucros na ordem dos 200 mil euros. Enquanto umas já fizeram o pagamento voluntário dos impostos em falta, outras foram alvo de execução fiscal porque não regularizaram a sua situação tributária. De resto, o MP não conseguiu notificar alguns arguidos do despacho de acusação porque, apesar das diligências de busca, não foram localizados, estando em paradeiro incerto"

Fraudes bancárias rendem mais de um milhão de euros

As fraudes bancárias online só no ano de 2012, na região da grande Lisboa, renderam mais de um milhão de euros. O dinheiro é retirado diretamente da conta das vítimas que muitas vezes entregam voluntáriamente os dados nas mãos dos criminosos.  Para além dos computadores, smartphones e tablets, são alvos preferenciais destes ataques informáticos. 

Fraude acaba com apoio a emprego...

Segundo o Correio da Manhã de hoje, "o Governo já propôs em sede de concertação social a revisão do programa denominado Iniciativa Local de Emprego com vista ao combate das fraudes detectadas em pelo menos dois institutos de emprego no Norte do País. Em Lamego e Penafiel a Polícia Judiciária do Porto encontrou um esquema que poderá ter provocado uma fraude de seis milhões de euros, com a criação de empresas fictícias e recurso a apoios do Estado, que eram recebidos a fundo perdido". Mas afinal o que foi este caso de fraude que parece estar na origem desta decisão? O Correio da Manhã publicou há dias uma reportagem de Tânia Laranjo sobre o tema, aqui: "Fraude de milhões nos subsídios. A Polícia Judiciária detectou uma fraude gigantesca que envolve o Instituto de Emprego e Formação Profissional. Nas delegações de Lamego e de Penafiel foi detectado um buraco de seis milhões de euros – valor que pode ainda ser muito superior. Foram constituídos cinco arguidos e feitas quarenta buscas domiciliárias, numa operação desencadeada durante esta semana pela Polícia Judiciária do Porto. O principal responsável por esta megafraude, que as autoridades admitem poder estender-se a outros institutos de emprego do País, continua ao serviço como se nada se passasse. As autoridades apreenderam diversos documentos e recolheram dezenas de testemunhos, mas o Ministério Público entendeu que os cinco arguidos não deveriam ser presentes a primeiro interrogatório judicial. E não lhes foi aplicada qualquer medida de coacção. As buscas estenderam-se a vários locais do País, designadamente a Barcelos, Penafiel, Vila Real, Paços de Ferreira, Cinfães, Resende e Lamego. Foram alvo de busca as instalações do Instituto de Emprego de Penafiel e de Lamego e detectadas dezenas de documentos comprometedores. Foi ainda apreendido dinheiro, cerca de dez mil euros, e diversos carros topo de gama – entre eles um Jaguar e um Mercedes. Foi ainda apreendida uma arma ilegal. Os cinco suspeitos estão indiciados pelos crimes de corrupção, fraude na obtenção de subsídio e ainda associação criminosa". Veja aqui o video da SIC com a notícia sobre este tema.

Empresa que produz o computador “Magalhães” acusada de fuga ao fisco

Li no Publico que "a JP Sá Couto, empresa responsável pela produção dos computadores “Magalhães”, é arguida num processo de fraude e fuga ao IVA, onde o Estado terá saído lesado em mais de cinco milhões de euros, avança hoje a Rádio Renascença (RR).Um dos administradores, João Paulo Sá Couto, é, juntamente com a empresa, acusado da prática dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal.Segundo RR, os arguidos não conseguiram produzir prova capaz de pôr em causa os factos apresentados pelo Ministério Público, durante a fase de instrução, por isso o processo avançará para julgamento.O total de 41 arguidos, dos quais faz parte a empresa que produz o portátil Magalhães e um dos seus administradores, são acusados de pertencer a um esquema no ramo da informática, conhecido como “fraude Carrossel”.

Cópia de cartões: um alerta?

Não sei se tem fundamento mas a verdade é que corre há dois dias na internet este aviso e na dúvida não me custa nada deixá-lo: "Estão a ser detectadas cópias de cartões multibanco a um ritmo assustador. A maior parte delas em estações de serviço (empregados espertos). Desconfiem assim que o funcionário do estabelecimento comercial vos pedir para passarem o cartão em 2 máquinas POS diferentes. A primeira é um gravador que lê a banda magnética e o respectivo PIN do vosso cartão. Vão passando a palavra".