Segundo o Sol, "é uma fraude milionária: 1,7 milhões de euros foi quanto o Estado deixou de
arrecadar, entre 2003 e 2007, em impostos – 997.966 euros de IRC e 748.686 de
IVA. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa encerrou há um
mês a investigação e acusou 19 empresas, todas do ramo da construção civil, e 25
arguidos (alguns sócios gerentes das sociedades investigadas) de fraude fiscal
qualificada, por terem declarado facturas falsas que lhes permitiram reduzir os
impostos a pagar ao Fisco. No centro deste esquema está a empresa ABCG – Construção Civil, Lda., criada
em 1998 e que deixou de declarar actividade em 2003. Esta sociedade, com sede em Lisboa, "veio a ser utilizada para emissão de
facturação falsa, pelo seu gerente e por terceiros, que efectuaram entregas de
facturas forjadas a várias dezenas de clientes/utilizadores/adquirentes". O inquérito, dirigido pela 8.ª secção do DIAP, apurou a responsabilidade de
18 construtoras, sediadas em vários pontos do país, que durante cinco anos
obtiveram facturas "junto da [empresa] ABCG e de terceiros que as emitiam em
nome desta e com o seu conhecimento, com vista a deduzirem indevidamente o
montante de IVA e empolarem os custos para efeitos de menor tributação de IRS e
IRC". Estas facturas, segundo o despacho de acusação, "não correspondiam a serviços
efectivamente prestados" nem a "quaisquer transacções efectivas". Os inspectores da Autoridade Tributária examinaram extractos bancários,
certidões e relatórios de contabilidade, e constataram que "a grande maioria"
das facturas – relativas a obras supostamente realizadas em todo o país,
incluindo na Madeira – "não discriminam o tipo de serviços prestados, o local,
as horas e/ou metros quadrados facturados e o seu valor unitário".
Facturas impressas em tipografias diferentes
Além disso, a generalidade "não seguia uma sequência cronológica, existindo
diversas situações de numeração repetida" – o que se "deve ao facto de existirem
facturas impressas em mais de uma dezena de tipografias diferentes". À custa deste esquema, algumas empresas conseguiram lucros na ordem dos 200
mil euros. Enquanto umas já fizeram o pagamento voluntário dos impostos em falta, outras
foram alvo de execução fiscal porque não regularizaram a sua situação
tributária. De resto, o MP não conseguiu notificar alguns arguidos do despacho de
acusação porque, apesar das diligências de busca, não foram localizados, estando
em paradeiro incerto"
