quarta-feira, junho 26, 2013

Governo tem até 15 de julho para apresentar alternativa à TSU sobre pensões

Li no site da SIC que o Governo acordou com a troika que a contribuição  de sustentabilidade sobre as pensões não seja uma medida obrigatória, deixando-a  de fora da lista dos 'structural benchmarks', cujo não cumprimento poderia  significar um chumbo das instituições internacionais. Contudo, o Executivo terá que apresentar uma alternativa até 15 de julho. No memorando de entendimento entre o Estado português e a 'troika' (composta  pela Comissão europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu),  é explicitado que o que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,  Paulo Portas, chamou a Taxa Social Única (TSU) sobre os pensionistas será  aplicada apenas "se estritamente necessário" e como terceira medida no âmbito  da reforma do sistema de pensões (cortes). O acordo diz que esta medida "pode ser substituída por outras medidas  de valor e qualidade equivalentes".O Governo compromete-se com a 'troika' a ter abertura para substituir  medidas, das várias apresentadas, para garantir o cumprimento das metas  orçamentais este ano, após ouvir os parceiros sociais e partidos, desde  que estas tenham também medidas de equivalente valor e qualidade. Algo que  segundo o executivo teve acordo da missão técnica.Este processo tem de estar concluído a tempo para que todas as mudanças  legislativas estejam prontas a tempo de implementar o processo de revisão  da despesa até 15 de julho próximo.